Presidente da Comissão de Legislação
Participativa, vereador Bibiano, não tem dados sobre atividade da
própria comissão, criada em 2001.
 |
| Vereador Professor Bibiano é o atual presidente da Comissão de Legislação Participativa. Foto: Assessoria/Divulgação |
MANAUS – A função essencial de parlamentares é a
criação de leis para melhorar a vida da sociedade em geral. Uma das
formas de cumprir esta função é receber demandas da população e, na
medida do possível, transformá-las em leis. Na Câmara Municipal de Manaus (CMM) este trabalho é da Comissão de Legislação Participativa (Comlep) – ou pelo menos deveria ser.
Criada em 2001, a comissão não tem dados sobre a quantidade de
demandas recebidas da população; tão pouco se alguma delas recebeu
análise dos vereadores para integrar a legislação municipal. É o que
apurou a reportagem do portalamazonia.com ao questionar o presidente da comissão, vereador Professor Bibiano.
Bibiano explicou que para o biênio 2013-2014, as reuniões da comissão
acontecem toda sextas-feira, às 11h, na sede da câmara. “Quanto às
pautas das reuniões, elas são estabelecidas conforme as demandas
apresentadas pela sociedade civil organizada, sendo que também estão
previstas a realização de mini-debates acerca de assuntos prioritários
para a sociedade, como Saúde, Educação, Transporte, Água, Políticas
Sociais, entre outros”, explicou o vereador. Os demais membros-titulares
da comissão são os vereadores Jairo da Vical, Roberto Sabino e Dr.
Gomes.
A Comlep existe para estimular a participação da sociedade civil
organizada na CMM, com acesso ao poder legislativo “de maneira que os
cidadãos comuns, homens e mulheres, representados pelos vereadores,
possam levar ao parlamento sua percepção dos problemas, demandas e
principalmente, propostas de melhoria para a cidade”, conforme explicou o
presidente da comissão.
Questionado sobre quantas e quais demandas a comissão recebeu,
Bibiano restringiu-se a dizer que há necessidade de intensificar a
interação entre a sociedade e o poder legislativo municipal. Ainda
assim, ele garantiu que a “Comissão de Legislação Participativa teve
papel importante, ao longo dos anos”, contradiz-se, já que a comissão
não tem registro da própria atividade legislativa em mais de uma década
de “trabalho”.
O vereador garantiu que fará uma “séries de audiências para tratar de
diferentes assuntos”. Ele destacou a parceria da Comlep com o Fórum do
Orçamento Participativo, onde “foram apresentadas centenas de emendas ao
orçamento municipal e realizadas palestras em instituições de ensino,
incluindo escolas de ensino médio, universidades e faculdades”.
Sobre a falta de informações sobre as atividades da Comlep, Bibiano
disse que “no caso de demandas de anos anteriores, está sendo feito um
grande levantamento histórico acerca do trabalho realizado até o momento
pela comissão, com previsão de encerramento em curto prazo”, argumentou
Bibiano, sem definir quando terminaria o “grande levantamento
histórico”.
Portal Amazônia
Nenhum comentário:
Postar um comentário