Com a publicação da Lei 12.734/2012 no Diário Oficial da União, o
Estado passará a receber R$ 223 milhões de dividendos do petróleo
Após ter sido promulgada na ultima quinta-feira (14) pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.734/2012 que determina a nova divisão dos royalties do petróleo entre os municípios e Estados brasileiros foi comemorada pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), que já prevê a mudança para o início de maio.
De acordo com o presidente da associação, Jair Souto, com a lei aprovada, a arrecadação do Amazonas com royalties de petróleo vai dar um salto superior a 500% ainda este ano, podendo passar de R$ 37 milhões (sendo R$ 6 milhões destinados ao Estado e R$ 31 milhões aos municípios) recolhidos por ano, conforme dados de 2011, para R$ 223,3 milhões (R$ 145 para o Estado e R$ 78,3 milhões).
Souto disse que a promulgação foi uma vitória após seis anos de discussão sobre a divisão do montante arrecadado com a atividade petrolífera.
“A redução da desigualdade foi o principal benefício. Trata-se de um capital que pode ajudar a resolver problemas dos municípios do interior do Amazonas. A responsabilidade dos municípios só aumenta, mas a distribuição de recursos não acompanha, ficando concentrada na União e nos Estados”, afirmou.
O presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Marcus Evangelista, também avaliou a medida como benéfica para os 62 municípios do Amazonas, mas alertou sobre a boa gestão dos recursos que serão disponibilizados.
“A escolha dos setores que deverão receber os investimentos é muito importante. De nada adianta se os gestores dos municípios não fizerem uma boa aplicação dos recursos”, observou.
Jornal Em tempo -
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