Joaquim Barbosa, decepcionado com novo julgamento dos mensaleiros, diz que crime de quadrilha só vale para os menos favorecidos. E Rachelsherazade alude o novo determinismo social.

Mensalão vence no Supremo: Dirceu, Genoino e Delúbio vão para regime semiaberto.

 
Com o voto da ministra Rosa Weber, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu absolver nesta quinta-feira, 27, oito condenados do processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha. No julgamento dos recursos, Rosa deu o sexto e decisivo voto para derrubar essa condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.



Com a maioria formada, Dirceu e Delúbio Soares garantem direito a cumprir pena em regime semiaberto, o que permite aos dois, com autorização judicial, trabalhar fora da cadeia. Delúbio já está trabalhando e Dirceu aguarda uma decisão.

No curto voto, a ministra Rosa Weber disse continuar "convencida" de que não ficou configurado o crime de formação de quadrilha. "O ponto central da minha divergência é conceitual. Não basta que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário mais. É necessária que se faça para a específica prática de crimes. A lei exige que a fé societatis (da sociedade) seja afetada pela intenção específica de cometer crimes", afirmou.
Rosa Weber disse que não identificou à luz da prova dos autos o dolo de criar ou participar de uma associação criminosa autônoma para a prática dos crimes.

Até às 11h18 desta quinta, somente o relator dos recursos, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da condenação do julgamento realizado de dois anos atrás. O ministro Gilmar Mendes dá seu voto.

Mendes mantém pena por formação de quadrilha

Mesmo com a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já formada para absolver oito condenados pelo crime de formação de quadrilha, o ministro Gilmar Mendes deu há pouco um duro voto favorável a manter a condenação por esse crime. Para o ministro, o intuito do esquema de compra de apoio político era "acabar" com os partidos políticos. Até o momento, o placar está seis votos a dois para livrar o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino.

"Não é preciso dizer o que isso significa para a democracia. Tratava-se de acabar com o significado dos partidos. Os partidos desapareciam nesse cenário. Eles não deveriam mais ocupar cargos nem ministérios. Bastaria dar dinheiro. Qual seria o resultado desse modelo para o País? Se todos eles se juntam para executar a cooptação parlamentar mediante paga, servindo-se de recursos públicos desviados e empréstimos. Para mim não se trata apenas de nova realidade. Trata-se de algo surreal", criticou.

O ministro afirmou que o Supremo e as instituições públicas fortaleceram-se após o julgamento do caso, realizado dois anos atrás. "O Brasil saiu forte desse julgamento porque o projeto era reduzir esta Suprema Corte a uma corte bolivariana. Advogados chegaram a declarar que o julgamento não terminaria", disse.

Gilmar Mendes rebateu a argumentação da maioria segundo a qual há a necessidade de crimes violentos para configurar o crime de formação de quadrilha. O ministro classificou essa posição de reducionista, sem levar em conta, frisou, o atentado à democracia cometido pelos condenados.

"Nada mais ofensivo para a paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo de um dos poderes da República", afirmou, lembrando que outro dos poderes, o Legislativo, foi submetido pelo esquema de compra de votos. (Agencia Estado / Portal do Holanda)

 

 Novo Determinismo Social @rachelsherazade