Bancada do Amazonas articula com o presidente da Casa votação da proposta de prorrogação da ZFM para quarta-feira
Votação da PEC da Zona Franca de Manaus é discutida em Brasília
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 506-A/10) que prorroga os
benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) por 50 anos – 2023 a 2073 –
tem grandes chances de ser votada, em primeiro turno, no plenário da
Câmara dos Deputados, na quarta-feira. Tudo vai depender do acordo
político a ser firmado entre a bancada de deputados federais do Amazonas
com os líderes dos partidos na Casa na tarde de terça-feira. A
participação dos oito parlamentares amazonenses, na reunião de líderes,
foi costurada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN).
Ontem,
seis dos oito membros da bancada federal – com ausências dos deputados
Silas Câmara (PSD-AM) e Sabino Castelo Branco (PTB-AM) – se reuniram com
Henrique Alves para pedir que ele inclua na ordem do dia a PEC dos 50
anos da ZFM. “O fato de o presidente articular a nossa presença na
reunião de líderes, às 14h da próxima terça-feira, para que o Amazonas
exponha a necessidade e urgência da votação em plenário, revela que ele
não se opõe à nossa causa. Isso já meio caminho andado”, declarou o
deputado Átila Lins (PSD-AM), relator da PEC 506 na Comissão Especial da
Câmara de Deputados.
Otimismo
A
bancada saiu da reunião com o presidente da Câmara animada porque
Henrique Eduardo Alves deu mostras de que vai trabalhar pela aprovação
da matéria. Segundo o deputado Plínio Valério (PSDB-AM), o presidente
demonstrou interesse e chegou a comentar com os deputados do Amazonas
que a proposta da prorrogação não terá muitas resistências especialmente
depois da aprovação da PEC da Música, quando a Zona Franca de Manaus
praticamente perdeu o polo de CD e DVD ou, no mínimo, sua
competitividade para os demais Estados brasileiros.
A
representação do Amazonas, na Câmara, também precisa iniciar uma
segunda frente de articulação política antes de enfrentar a votação da
PEC da prorrogação da ZFM em plenário: convencer a bancada da Região
Norte. Para agradar os 57 deputados federais da Amazônia e garantir os
votos favoráveis ao parecer, na Comissão Especial, o relator Átila Lins
acolheu uma emenda prorrogando por mais 50 anos as Áreas de Livre
Comércio (ALCs) existentes no Amazonas (Tabatinga), Acre, Amapá, Roraima
e Rondônia.
Na
aprovação, o presidente da Comissão Especial, deputado Édio Lopes
(PMDB-RR) destacou o papel que a bancada da Região Norte terá no
plenário da Câmara quando a proposta de emenda for à votação. “Teremos
um novo caminho a percorrer e para aprovar essa PEC toda a bancada da
região terá que está unida contra os interesses de São Paulo, Sudeste,
Sul e até do Nordeste que já se posiciona contra a Zona Franca”,
destacou o deputado roraimense.
A
prorrogação da Zona Franca de Manaus foi uma promessa feita pela
presidente Dilma Rousseff em 24 de outubro de 2011 durante visita à
cidade.
Aprovação da proposta é incerta
Ao
pedir a inclusão da PEC dos 50 anos na pauta de votação do plenário, os
deputados federais do Amazonas revelaram ao presidente Henrique Eduardo
Alves as preocupações com a tramitação da matéria.
Francisco
Praciano (PT) disse que se a Proposta de Emenda à Constituição não
passar no plenário – 308 votos favoráveis são necessários para aprová-la
em dois turnos - será o fim do Polo Industrial de Manaus e da principal
economia do Estado do Amazonas.
Por
outro lado, o deputado federal Henrique Oliveira (SDD-AM) teme que a
matéria vá a plenário com um quórum dividido ou com tensão política.
“Não podemos nos arriscar e forçar uma votação que nos seja desfavorável
principalmente porque exige um quórum qualificado de 308 votos”,
ponderou Oliveira.
Recurso favorece municípios
Os
deputados amazonenses pediram ontem ao presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, que ponha, na sessão de quarta-feira, em votação, o
recurso de revisão do parecer da Comissão de Finanças e Tributação que
rejeitou o PL nº 2.633/2011.
A
proposta da Presidência da República amplia os incentivos fiscais da
ZFM a sete municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM).
“Aproveitamos a reunião com o presidente Henrique Alves, que já admitiu e
acolheu o recurso, para que o plenário decida e o projeto volte a
tramitar”, declarou o deputado Carlos Souza (PSD0-AM), um dos autores do
recurso.
Ele
explicou que o relator do projeto (João Magalhães- PMDB-MG) deu parecer
contrário, alegando inadequação financeira em relação à expansão dos
incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus aos municípios de Iranduba,
Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente
Figueiredo e Manacapuru.
Personagem: Deputado federal Júlio César
Deputado do Piauí quer compensação pelo voto
Um
dos empecilhos que a bancada federal do Amazonas vai enfrentar no
plenário da Câmara, na votação da PEC que prorroga a Zona Franca de
Manaus por mais 50 anos, é o deputado federal Júlio César (PSD-PI). Ele
já adiantou que vai apresentar destaque ao relatório do deputado Átila
Lins, aprovado na Comissão Especial, duas emendas. A primeira prorroga
os benefícios fiscais da ZFM por apenas dez anos, como previa a PEC do
ex-senador Artur Neto, aprovada no Senado e modificada na Câmara. A
segunda emenda do piauiense também acrescenta artigo ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias para garantir à
Superintendência de Desenvolvimento da Região Nordeste 50% dos
benefícios fiscais assegurados à ZFM. As duas emendas foram apresentas
na Comissão Especial e relator Átila Lins as rejeitou.
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