PL foi aprovado em regime de urgência nesta quarta-feira (30).
Deputados apresentaram emendas, mas elas foram rejeitadas pelo relator.
Plano vale para professores da rede estadual
(Foto: Reprodução/TV Globo)
(Foto: Reprodução/TV Globo)
A Assembleia Legislativa do Amazonas
(Aleam) aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei nº 349/2013,
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos
servidores da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM). A
assessoria da Aleam informou que o PL foi aprovado em regime de
urgência.
O PCCR foi a última matéria da pauta de votação desta quarta na Casa.
De acordo com a Aleam, o Plano suspendeu a ordem, porque foram
apresentadas emendas pelos deputados de oposição Luiz Castro (PPS),
Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo Wendling (PT), e o governista Tony
Medeiros (PSL).
Aleam informou que às 12h45 o presidente da Casa, Josué Neto (PSD),
reabriu a ordem do dia, com a discussão do projeto. A pauta teve início
com a manifestação de 15 deputados, da representante da Associação do
Movimento de Luta dos Professores de Manaus (Ascom), professora Elma Sampaio e o presidente do Sinteam, professor Marcos Libório.
Segundo a Assembleia, o líder do governo e relator da matéria, deputado
Sinésio Campos (PT), defendeu a aprovação do PCCR e rejeitou as emendas
apresentadas pela oposição. De acordo com a Aleam, o parlamentar
justificou que as emendas são, "em grande parte ou na totalidade,
prerrogativas do Executivo".
Com declaração de voto dos deputados Conceição Sampaio (PP) e Cabo
Maciel (PR), e o voto registrado do deputado Marcos Rotta, mais 18 votos
registrados no painel eletrônico, o projeto do PCCR foi aprovado em
discussão geral e votação única com votos dos 21 deputados presentes. Em
seguida, foi submetida à votação da redação final, aprovada por
unanimidade pelos presentes.
Na quarta, a pauta do dia contou com nove itens: dois vetos totais e um veto parcial do governador Omar Aziz
a projetos de lei de iniciativa dos deputados, cinco projetos de lei
encaminhados pelo governo, entre eles o do PCCR, e um projeto de lei do
Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).
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