Demonstrativo de Receitas e Despesas com MDE
Parte inferior do formulário
UF: Amazonas - Município: Itacoatiara
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IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSIDERADOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
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RECEITAS REALIZADAS
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Receitas de Impostos (I)
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2.903.551,43
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IPTU
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323.932,38
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IRRF
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519.439,91
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ITBI
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87.838,33
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ISS
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1.790.376,61
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Multas e Juros de Mora de Impostos
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86.957,81
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Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Impostos
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0,00
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Dívida Ativa de Impostos
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95.006,39
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Transferências da União (II)
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11.257.734,29
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Cota - Parte do FPM (100%)
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11.073.529,76
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Cota - Parte ITR (100%)
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18.673,29
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Cota - Parte IOF - Ouro (100%)
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0,00
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Transferência Financeira ICMS-Desoneração - L.C.
n 87/96 - Lei Kandir (100%)
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165.531,24
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Transferências dos Estados (III)
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15.612.960,84
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Cota - Parte ICMS (100%)
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14.451.107,34
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Cota - Parte IPVA (100%)
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306.208,63
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Cota - Parte IPI - Exportação (100%)
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855.644,87
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Total das Receitas Vinculadas a Educação ( IV ) =
I + II + III
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29.774.246,56
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Valor Legal Mínimo (art. 212 da CF) - 25% do
Total de Impostos e Transferências
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7.443.561,64
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Transferências de Recursos do FUNDEF - código
1.7.24.01.00.00
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12.725.747,05
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DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF
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( - ) Parcela Referente aos 15% das
Transferências Destinadas à Formação do FUNDEF
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Dedução do FPM para Formação do FUNDEF - código
9.7.21.01.02.00
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1.661.028,90
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Dedução da L.C. 87/96 para a Formação do FUNDEF -
código 9.7.21.09.01.00
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24.829,68
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Dedução do ICMS para a Formação do FUNDEF -
código 9.7.22.01.01.00
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2.167.666,12
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Dedução do IPI - Exportação para a Formação do
FUNDEF - código 9.7.22.01.04.00
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>128.346,68
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Total das Deduções da Receita para Formação do
FUNDEF (V)
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3.981.871,38
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( + ) Perdas nas Transferências do FUNDEF
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0,00
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( - ) Ganhos nas Transferências do FUNDEF
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8.743.875,67
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DESPESAS COM APLICAÇÃO EM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) + FUNDEF SEGUNDO SUBFUNÇÕES
(NÍVEIS DE ENSINO)
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ENSINO FUNDAMENTAL (EC 14 de
12/09/96 - art. 60 ADCT)
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DESPESAS TOTAIS COM O ENSINO
(25%)
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12 - Educação
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122 - Administração Geral
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0,00
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229.809,52
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128 - Formação de Recursos Humanos
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0,00
|
>0,00
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331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
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0,00
|
0,00
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361 - Ensino Fundamental
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16.244.406,00
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16.244.406,00
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365 - Educação Infantil
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0,00
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368.339,48
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366 - Educação de Jovens e Adultos
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0,00
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0,00
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367 - Educação Especial
|
0,00
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0,00
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( + ) Repasse Patronal ao Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS
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0,00
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0,00
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( + ) Perdas nas Transferências do FUNDEF
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0,00
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0,00
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( - ) Ganhos nas Transferências do FUNDEF
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8.743.875,67
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8.743.875,67
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Total das Despesas Segundo os Níveis de Ensino
(VI)
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7.500.530,33
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8.098.679,33
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Ajustes para apuração do limite constitucional
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Rendimentos de Aplicações Financeiras dos
Recursos de MDE - código 1.3.25.01.05.00
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79.199,14
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14.080,74
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Restos a Pagar Cancelados, Relativos a Programas
de Educação, sem Disponibilidade Financeira
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0,00
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0,00
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Total das Deduções (VII)
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79.199,14
|
14.080,74
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Total das Despesas para fins de Limite
Constitucional (VIII) = (VI) - (VII)
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7.421.331,19
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8.084.598,59
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Percentual Aplicado na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (IX) = (VIII) / (IV)
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24,93
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27,15%
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Fonte: Balanço do Município
Nota: As despesas com aposentadorias e pensões (inativos) não foram computadas no cálculo do Demonstrativo do MDE.
Nota: As despesas com aposentadorias e pensões (inativos) não foram computadas no cálculo do Demonstrativo do MDE.
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Versão: 1.5.13
Versão: 1.5.13
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