ALEAM contesta informações do TCE sobre lista de inelegíveis

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) contesta as informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) de que um grupo de gestores não foi incluído na lista de inelegíveis por conta da falta de deliberação do anteprojeto que tramita na Casa. A proposta elimina o efeito suspensivo na revisão, e não da reconsideração – instrumento utilizado para o julgador reavaliar sua decisão.

A informação é do procurador-geral da Casa, Vander Goes. “O que deixa inelegível não é o efeito suspensivo, mas o processo julgado por um colegiado. A maioria dos gestores está se beneficiando com base da previsão do pedido de reconsideração, e não em razão do efeito suspensivo de revisão, em análise no Legislativo”. (B.Floresta)