A menos de um ano da eleição, tribunal não julgou nenhuma conta de 25 dos 45 prefeitos que podem disputar a reeleição. O Tribunal de Contas do Estado possui estoque de 236 prestações de contas de prefeitos à espera de julgamento
Pleno do TCE
Mais da metade dos 45 prefeitos que podem concorrer à reeleição em 2012, no Amazonas, não tiveram a gestão julgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A morosidade do órgão, além de favorecer a impunidade, pode deixar livre para a disputa eleitoral candidatos que usaram mal o dinheiro público. Os dados são do site do tribunal (www.tce.am.gov.br).
São 25 prefeitos (o número corresponde a 56% do total) que estão livres para concorrer no pleito do ano que vem sem que o eleitor tenha parâmetro para avaliar como a movimentação do dinheiro público se deu nas atuais administrações deles.
Inelegíveis
Dos 62 prefeitos que se elegeram em 2008, o TCE-AM já recebeu, mas não julgou as prestações de contas dos gastos das prefeituras referentes aos exercícios de 2009 e 2010. Apenas 12 gestores, que podem concorrer à reeleição (porque não foram reeleitos em 2008) aparecem no site do órgão com as contas reprovadas. E, por isso, estão pendurados na lista dos inelegíveis que vai ser encaminhada à Justiça Eleitoral no período de registro de candidaturas.
Desse grupo, consta o prefeito do Município de Barcelos, Ribamar Beleza (PMDB). A atual administração dele não tem nenhum julgamento, no entanto o prefeito teve as contas de 2005 (de um outro mandato) julgadas irregulares.
Há casos, na lista de processos pendurados no TCE-AM, de ex-prefeitos que também não foram julgados. Os ex-prefeitos são outros possíveis candidatos em 2012. Em Itacoatiara, por exemplo, o prefeito Antônio Peixoto de Oliveira (PT) não teve nenhuma conta do exercício atual julgada. O ex-prefeito Mamoud Amed ainda aguarda o julgamento das contas de 2006, 2007 e 2008 pelo TCE-AM. Mamoud tem contas de 2001 a 2005 (primeiro mandato dele) aprovadas. Todas elas com ressalvas.
Os municípios de Juruá e Tefé estão na mesma situação. Nem os prefeitos atuais, que podem concorrer à reeleição e nem os ex-prefeitos (que figuram como potenciais candidatos ao cargo) tiveram as contas julgadas pela Corte. Os prefeitos de Juruá e Tefé são, respectivamente, Tabira Ramos Ferreira (PTB) e Juvenal Lopes Filho.
O prefeito de Manaquiri e presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Jair Souto (PMDB), afirmou que a maior preocupação dos prefeitos é quanto aos critérios adotados para colocar os gestores na lista dos inelegíveis. Souto disse que ele ficou com as contas irregulares no Tribunal de Contas da União (TCU) durante um ano por erro de um ministério.
A CRÍTICA tentou contato, por telefone, com o presidente do TCE-AM, Júlio Pinheiro, e o vice-presidente, Érico Desterro, na quinta e na sexta-feiras, mas as chamadas não foram atendidas.
Pendências em Manacapuru
Os dois prefeitos que se revezaram no poder em Manacapuru (a 68 quilômetros a oeste de Manaus) também não tiveram nenhuma conta julgada pelo TCE-AM. O prefeito eleito em 2008, Edson Bessa (PMDB) foi cassado em 2010, mas submeteu as contas de 2009 ao órgão, que até hoje não as analisou. Já o segundo colocado, Ângelus Figueiras (PV), que assumiu após a cassação de Bessa, não teve as contas de 2010 julgadas. Figueiras está livre para disputar a reeleição.
Bessa tem um empecilho: como foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) está inelegível. Outro cacique da política de Manacapuru, segundo maior colégio eleitoral do Estado, é o ex-deputado Washington Régis (PMDB), que tem a intenção de disputar a prefeitura. Ele é do mesmo grupo de Bessa. Régis não teve as contas de 2006, 2007 e 2008 julgadas. A de 2005 foi reprovada.
Lentidão prejudica Tapauá
O município de Tapauá é o mais prejudicado pela morosidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Desde 2004, nenhum gestor da cidade foi avaliado pelo órgão. No total, são oito contas de ex-gestores sem avaliação e, portanto, sem previsão de condenação caso os gastos tenham sido feitos de forma irregular.
O município que fica a 449 km a sudoeste de Manaus tem 19.077 habitantes, segundo dados do IBGE. E não é só no TCE-AM que o município padece com a morosidade. Por causa da lentidão da Justiça Eleitoral (que deveria ser mais célere) há mais de um ano a prefeitura do município é revezada pelos presidentes da Câmara Municipal.
Fora dos tribunais, a cidade coleciona instabilidade e escândalos políticos, além de paralisação de obras por causa do troca-troca na administração.
Procurador cobra agilidade
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Almeida, afirmou que a obrigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) é julgar os gastos das prefeituras o mais rápido possível para evitar a impunidade dos gestores.
“Rui Barbosa já dizia que Justiça tardia é injustiça”, disse o procurador Carlos Alberto.
Já o procurador eleitoral Edmílson Barreiros afirmou, por meio da assessoria de comunicação, que o TCE-AM precisa julgar as contas pendentes até março do próximo ano para que o trabalho da Justiça Eleitoral não seja prejudicado.
Ao mesmo tempo em que diz reconhecer o esforço que o tribunal tem feito para se tornar mais célere, o procurador Carlos Alberto afirmou que o MPC não tem responsabilidade pelos atrasos dos julgamentos. “Nenhum processo passa mais de um mês parado no MPC. Para constatar isso, basta acessar nosso relatório mensal. O único procurador que não estará nessa situação é um que está de férias”, afirmou.
O procurador Edmílson Barreiros destacou que não julgar as contas dos prefeitos é permitir que maus gestores fiquem impunes. Barreiros explicou que sem esse parâmetro ficará difícil aplicar as regras estabelecidas pelas da Ficha Limpa e da Inelegibilidade.
A juíza Joana Meirelles, que atuou por quatro anos no TRE-AM, disse que a legislação eleitoral evoluiu para excluir da disputa maus candidatos. Disse ainda que, sem essas informações, o eleitor fica refém e sem ter como fazer a escolha mais acertada.
Meirelles enfatizou que o julgamento do TCE-AM, ainda que seja suspenso, dá ao eleitor mais chance de avaliar o gestor. “Realmente é complicado quando não temos acesso a esse tipo de informação. Na hora de votar, o eleitor precisa ter acesso a esses dados para fazer uma boa seleção entre os candidatos”, disse a magistrada.
O procurador de Contas destacou que, depois do primeiro julgamento, o gestor que tiver sua conta reprovada tem 30 dias para recorrer. O recurso é analisado pelo presidente do TCE-AM.
“O presidente pode dar ou não efeito suspensivo aos acórdãos que reprovaram as contas”, explicou Carlos Alberto. Então, o processo segue outro trâmite para ser re-julgado com novo parecer do MPC e novo relator no TCE-AM. Se for novamente rejeitado, o gestor terá prazo de cinco anos para recorrer sem efeito suspensivo. A não ser que consiga isso na Justiça Comum.
fonte: Jornal acritica
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