domingo, 13 de novembro de 2011

O papel do Prefeito e do vereador no contexto da administração pública municipal - “O voto não tem preço tem conseqüência”

O Poder Executivo e o Poder Legislativo, são poderes independentes e harmônicos entre sí, isto não significa que um Poder deve ser subserviente ao outro. Cada um tem o seu papel a desempenhar. O Executivo, já diz, executa, constrói e aplica os recursos. Já o Legislativo, cria as Leis, fiscaliza o cumprimento das mesmas e fiscaliza a aplicação correta dos recursos públicos. A Câmara não deve ser parceira da Prefeitura, pois se for, está sendo apenas um apêndice do gabinete do Prefeito, como se fosse mais uma secretária que recebe ordens do prefeito, e como tal, deve atender os seus interesses e não os da comunidade. Pois o vereador é um ator social que acompanha, normatiza e de certa forma controla e disciplina a gestão pública. A questão é muito simples, o povo vota no Prefeito para administrar o dinheiro público, e vota no vereador, para ficar de olho na correta aplicação desses recursos. Por isso, que a maioria dos prefeitos querem ter os vereadores do seus lado, e se não estão o Prefeito começa a utilizar de suas prerrogativas do cargo, para tentar colocar a população contra a Câmara e os vereadores. Pois no final das contas. A Câmara tem o Poder de destituir o prefeito do cargo se ele estiver praticando atos ilícitos, e a Prefeitura já não detém essa prerrogativa. O que devemos de ter é prefeitos e vereadores honestos, éticos, competentes e cumpridores do seu dever para administrar e fiscalizar a aplicação do dinheiro do contribuinte. Pois prefeito e vereador nenhum, pode dar dinheiro na mão de ninguém, eles devem fazer com que a máquina pública funcione a contento: que não falte remédios e médicos no hospital, que a educação de fato promova o real aprendizado aos educandos, que o serviço de infraestrutura de manutenção das vias públicas, abastecimento de água, iluminação e limpeza pública, sejam eficientes, em fim. Tudo tem que estar funcionando bem, pois pra isso o povo elege os seus lideres, confiam através do voto o Poder de dirigir sua a sua cidade e que apliquem o recurso público para o bem comum de todos, não para o benefício de um pequeno grupo, como vem acontecendo nos últimos anos em nossa cidade. Por isso ha eleições de 4 em 4 anos, para o povo analisar bem o comportamento dos seus agentes públicos, caso não correspondam as suas expectativas, ou seja, não passarem no teste, o povo tem o real Poder de reconduzir ou de expurgar aqueles que dignificam ou que não são indignos de ter a confiança do povo. Pois, o vereador que é vaca de presépio do prefeito age contra os interesses do povo! Portanto está agindo por interesse próprio e não pelo bem comum da coletividade, que é o seu verdadeiro patrão.

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