Senador Alfredo Nascimento, autor da Proposta de Emenda à Constituição - Foto: Dida Sampaio/Agência Estado
A PEC 33/2013 que acaba com o auxílio-reclusão concedido a
dependentes de presidiários aguarda relator para ser votada na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
O presidente da Casa, Renan Calheiros, afirmou que o auxílio-reclusão deveria constar na pauta prioritária definida em acordo com líderes partidários, tendo em vista a repercussão que o assunto teve nas redes sociais durante os protestos que exigem melhorias políticas no Brasil.
Tachada como “bolsa-bandido” e “bolsa-reclusão”, o benefício é pago aos dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto para garantir o sustento para a família que antes dependia da renda do indivíduo preso, desde que esses presos sejam contribuintes do INSS.
Presidiários terão maior facilidade para sacar FGTS
Esposa de filhos de servidor preso terão auxílio-reclusão
A PEC é de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que explicou que para a sociedade é difícil aceitar a concessão do benefício a quem cometeu um crime.
Conforme informado pela Agência Senado, o senador opinou que “acabar com o benefício pode desonerar a Previdência Social de um encargo que se mostra, pela conjuntura atual, indevido e injusto”.
O presidente da Casa, Renan Calheiros, afirmou que o auxílio-reclusão deveria constar na pauta prioritária definida em acordo com líderes partidários, tendo em vista a repercussão que o assunto teve nas redes sociais durante os protestos que exigem melhorias políticas no Brasil.
Tachada como “bolsa-bandido” e “bolsa-reclusão”, o benefício é pago aos dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto para garantir o sustento para a família que antes dependia da renda do indivíduo preso, desde que esses presos sejam contribuintes do INSS.
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Esposa de filhos de servidor preso terão auxílio-reclusão
A PEC é de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que explicou que para a sociedade é difícil aceitar a concessão do benefício a quem cometeu um crime.
Conforme informado pela Agência Senado, o senador opinou que “acabar com o benefício pode desonerar a Previdência Social de um encargo que se mostra, pela conjuntura atual, indevido e injusto”.
Um comentário:
O BENEFÍCIO É UM DIREITO QUE VEM SE ARRASTANDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO DESDE A ANTIGUIDADE, MAS QUE TEVE SUA PREVISÃO LEGAL EM 1960 E FOI RECEPCIONADO PELA CF/88. TEM POR FINALIDADE A PROTEÇÃO DOS DEPENDENTES DO PRESO, IMAGINEM UMA PESSOA PRESA E SEUS FILHOS E ESPOSA DESAMPARADOS, QUAL O RUMO QUE TOMARIAM???
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