De acordo com informações do Tribunal de Justiça (TJ)
do Distrito Federal, o caso chegou ao Judiciário depois que a mulher
pediu ao Facebook que excluísse o perfil falso, mas não foi atendida.
Brasília - A Justiça do Distrito Federal
condenou o Facebook a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma mulher que
teve um perfil falso divulgado na rede social.
De acordo com
informações do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, o caso
chegou ao Judiciário depois que a mulher pediu ao Facebook que excluísse
o perfil falso, mas não foi atendida. "A inércia da empresa em retirar o
perfil denunciado como falso, mesmo após nove meses do pedido, expôs,
sem autorização, a imagem da autora", concluiu a Justiça. Na reclamação,
a mulher pediu a exclusão do perfil falso e a condenação da empresa ao
pagamento de uma indenização de R$ 10 mil pelos alegados danos morais.
O
Facebook argumentou que não tinha o dever de monitorar ou moderar o
conteúdo veiculado pelos usuários do site de relacionamento. De acordo
com a empresa, é impossível fazer um controle preventivo e isso poderia
significar censura prévia, conduta que é repelida pela Constituição
Federal.
"Ainda que o provedor de serviço não detenha o dever
legal de realizar o controle prévio, monitorando ou moderando o que
terceiros usuários inserem no site Facebook, responde objetivamente
pelos danos causados quando, na qualidade de fornecedor de serviços na
rede mundial de computadores, mantém-se inerte após solicitação da
vítima para retirada da página falsa da internet", concluiu a juíza que
primeiro analisou o caso.
Segundo ela, a apropriação do nome e da
imagem da autora, sem sua autorização, e exibida no Facebook por meio
de um perfil falso, configura uma verdadeira violação da privacidade. De
acordo com informações do Tribunal de Justiça, não é mais possível
contestar a decisão por meio de recurso à Corte. A Turma Recursal do
Juizado Especial chegou a rejeitar um recurso no qual a empresa
contestava decisão judicial anterior que já havia determinado o
pagamento da indenização.
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