A juíza da Comarca de Manacapuru, Rosália Guimarães Sarmento,
determinou, hoje, a recondução do ex-prefeito da cidade Angelus Figueira
(PV) ao cargo após constatar um erro em uma decisão que ela, mesma,
concedeu no início deste mês.
A prefeitura do município estava sob a responsabilidade do presidente da Câmara dos Vereadores, Anderson Rasori, desde o dia 2 de março quando a mesma magistrada cassou o então prefeito de Manacapuru, Edson Bessa (PMDB), por abuso de poder econômico e captação ilícita de recurso (‘caixa 2’).
Na decisão em que cassou Bessa, Rosália Guimarães determinou também que os vereadores realizassem, em até 30 dias, uma eleição indireta para a escolha de um prefeito ‘tampão’ até a posse do gestor escolhido nas eleições municipais deste ano, que será em janeiro de 2013. O despacho da juíza se baseou na o Artigo 81 da Constituição Federal. A legislação diz que ocorrerá eleição indireta para presidente, governador e prefeito, se ocorrer a vacância dos cargos nos dois últimos anos do mandato, independentemente da causa da saída do gestor. Ainda segundo a Constituição, para ser realizado esse processo o primeiro lugar nas eleições teria que ter obtido mais de 50% dos votos.
Hoje, Rosália Guimarães admitiu que cometeu um erro porque o primeiro lugar nas eleições de 2008 em Manacapuru, Edson Bessa, registrou 46,1% dos votos contra 45,4% do segundo colocado, Angelus Figueiras. Em sua sentença ela afirma “De fato, após proceder a minucioso estudo do caso concreto, pude constatar que assiste razão ao recorrente Angelus Cruz Figueira, porquanto a sentença ora atacada, realmente padece de uma incongruência que não fora objeto de análise”
A decisão da magistrada também determina que Figueira assuma a Prefeitura de Manacapuru imediatamente e se for necessário , segundo ela, deverá ser usada força policial.
portal@d24am.com
A prefeitura do município estava sob a responsabilidade do presidente da Câmara dos Vereadores, Anderson Rasori, desde o dia 2 de março quando a mesma magistrada cassou o então prefeito de Manacapuru, Edson Bessa (PMDB), por abuso de poder econômico e captação ilícita de recurso (‘caixa 2’).
Na decisão em que cassou Bessa, Rosália Guimarães determinou também que os vereadores realizassem, em até 30 dias, uma eleição indireta para a escolha de um prefeito ‘tampão’ até a posse do gestor escolhido nas eleições municipais deste ano, que será em janeiro de 2013. O despacho da juíza se baseou na o Artigo 81 da Constituição Federal. A legislação diz que ocorrerá eleição indireta para presidente, governador e prefeito, se ocorrer a vacância dos cargos nos dois últimos anos do mandato, independentemente da causa da saída do gestor. Ainda segundo a Constituição, para ser realizado esse processo o primeiro lugar nas eleições teria que ter obtido mais de 50% dos votos.
Hoje, Rosália Guimarães admitiu que cometeu um erro porque o primeiro lugar nas eleições de 2008 em Manacapuru, Edson Bessa, registrou 46,1% dos votos contra 45,4% do segundo colocado, Angelus Figueiras. Em sua sentença ela afirma “De fato, após proceder a minucioso estudo do caso concreto, pude constatar que assiste razão ao recorrente Angelus Cruz Figueira, porquanto a sentença ora atacada, realmente padece de uma incongruência que não fora objeto de análise”
A decisão da magistrada também determina que Figueira assuma a Prefeitura de Manacapuru imediatamente e se for necessário , segundo ela, deverá ser usada força policial.
portal@d24am.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário