A PEC que pode prorrogar por mais 50 anos a ZFM foi assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT), no último dia 24, durante a inauguração da Ponte Rio Negro e comemoração dos 342 anos de fundação da capital. Junto, ela também assinou o a Medida Provisória que estende o benefício para os municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM)
Editorial publicado na edição desta segunda-feira (31/10), no jornal Folha de São Paulo, critica a prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2050, a qual depende exclusivamente de votação de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para se tornar realidade. Segundo o texto, cujo título é “Subsídio Secular”, o melhor destino para o modelo, criado em 1967, é “o seu fim”.
As críticas geraram opiniões distintas entre as classes empresarial, política e especializada na área econômica. Contudo, em comum entre os pontos ressaltados está a falta de conhecimento sobre a região e o funcionamento do modelo para sustentar as alegações.
A PEC que pode prorrogar por mais 50 anos a ZFM foi assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT), no último dia 24, durante a inauguração da Ponte Rio Negro e comemoração dos 342 anos de fundação da capital. Junto, ela também assinou o a Medida Provisória que estende o benefício para os municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM).
De acordo com o editorial, o fim dos incentivos fiscais faria com que as indústrias se distribuíssem em regiões mais próximas dos centros de consumo, com melhor infraestrutura e mão de obra. O texto também destaca que a economia local “sobrevive à base de incentivos estatais e que mesmo com todos os incentivos e políticas industriai a ZFM exporta apenas 3% do seu faturamento – não é, portanto, competitiva. Ainda segundo o editorial, “o déficit comercial externo do Amazonas cresce velozmente”.
Para o autor, é preciso um prazo mais curto para a vigência “e um plano de desenvolvimento local, pois Manaus padece da carência de vias de transporte, de fornecimento precário de energia, segurança e saneamento”. Ele conclui frisando que “prorrogar isenções da ZFM só atende a políticos locais e a empresários acostumados com favores estatais”.
Balança comercial
Para o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), o editorial mostra uma visão enviesada sobre a ZFM, pois “os grandes empresários da indústria ou são paulistas ou internacionais”. Pauderney explica que a manutenção do modelo tem contribuído para manter ao longo das décadas a floresta em pé. “Agora, não há prejuízos para outros estados. O fato de ele citar a balança comercial como um ponto negativo, ele se esquece que a Zona Franca não foi criada para exportar. Da mesma forma, temos um mercado interno gigantesco abastecido pelo modelo”, disse.
De acordo com o deputado oposicionista, mesmo sendo favorável, ele opina que ao longo dos anos os governos amazonenses não se preocuparam em criar infraestrutura para melhorar a logística em Manaus, o que é prejudicial do ponto de vista do escoamento a produção.
Membro do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Ciam) e empresário, Maurício Loureiro destaca que há um “desconhecimento” com relação ao desenvolvimento do modelo por parte do jornal. Ele frisa que, assim como a ZFM agrega incentivos fiscais que propiciam a competitividade, em nível de Brasil também existem medidas, tais como os proporcionados pela Lei da Informática, que trouxe incentivos para a produção de tablets, que beneficiam outras regiões brasileiras.
Segundo o empresário, não há como comparar realmente a infraestrutura de estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, entre outros que são interligados por rodovias, com a do Amazonas, visto que a operacionalidade é muito mais difícil no Norte do Brasil. “Essas pessoas não têm a menor noção do que é um custo de operar em Manaus. Tem, obviamente, que haver incentivo fiscal para compensar tudo isso. O que me causa estranheza é que os jornais (O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo) colocam editorial sem o menor conhecimento sobre como funciona a ZF, suas necessidades, o que ela arrecada e o que ela gera de emprego, e se pautam num ponto comum, que é a balança comercial”, alega.
Já o economista e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Rodemarck Castello Branco, explica que o desenvolvimento industrial brasileiro, inclusive nas regiões mais desenvolvidas como a Sudeste, foi baseado em políticas setoriais que privilegiavam a implantação de industriais próximas ao mercado consumidor. Entre as décadas de 1950 e 1980, inclusive, houve uma grande concentração de indústrias nessa região do País.
No entanto, políticas de desenvolvimento com incentivos fiscais vêm sendo adotadas não só no Brasil, mas em várias partes do mundo. Ele destaca que a visão do autor do editorial é regional e não nacional. Ou seja: a implantação de políticas por meio de incentivos visa igualar regiões menos desenvolvidas às mais desenvolvidas.
Castello Branco explica que políticas setoriais já beneficiaram regiões mais bem desenvolvidas. Mas, no caso da ZFM, uma política de desenvolvimento regional, é considerada a desigualdade entre as regiões. “Além disso, temos aqui indústrias que geram dinamismo à economia local, retirando a economia amazonense de uma situação de depressão em que ela estava desde o fim do ciclo da borracha”, argumenta.
No entanto, ele também alerta que, embora a prorrogação da ZFM tenha sua importância reconhecida, é preciso aproveitar a oportunidade para construir algo que, na opinião do especialista, foi deixado de lado por cerca de 50 anos: a criação de uma infraestrutura para a região, buscando novas fontes de economia, a exemplo do turismo, aproveitamento mineral, parque gasoquímico e biotecnologia.
O acrítica.com entrou em contato com a assessoria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), mas não obteve um posicionamento sobre o assunto.
(fonte: Jornal acritica)
Um comentário:
A comunidade itacoatiarense tem que se mobilizar para exigir que os nossos representantes no Congresso Nacional se empenhem em agilizar o processo de aprovação da Extensão dos Incentivos Fiscais da Zona Franca -ZF para os municípios integrantes da Região Metropolitana de Manaus – RMM, bem como, a prorrogação da ZF por mais 50 anos. Pois se isso não ocorrer, o desenvolvimento dos municípios que fazem fronteira com a capital amazonense, estarão fadados ao atraso. E a nossa Itacoatiara precisa desses incentivos, para tirar o nosso município do subdesenvolvimento e encontrar a rota do progresso.
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