Foto do ex-vereador Jurandir Pinheiro. fotografia tirada na época que era Venerável da Loja Maçõnica Glória do Hiram
Noticiamos com pesar o falecimento de Jurandir Pinheiro das Chagas, nascido na cidade de Tefé, casado com a itacoatiarense Georgete Nascimento das Chagas, foi funcionário da antiga Fundação SESP, respeitado professor de Matemática da Rede Estadual de ensino, ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara e Venerável da Loja Maçônica Glória do Hiram desta cidade. Além de ter atuado como rábula, na defesa dos direitos dos cidadãos itacoatiarenses por muitos anos.
O falecimento se deu ontem na cidade de Manaus, seu corpo está sendo velado na Marçonaria de Itacoatiara – Gloria do Hiram, até as 17:00h. momento em que seu corpo será transladado para o salão nobre da Câmara Municipal de Itacoatiara até o dia 30/01/2012. As 09:00h da manhã deste dia, seu corpo será conduzido para o cemitério Divino Espírito Santo.
Informação de utilidade pública e cultural (o que é Rábula)
Rábula ou provisionado, no Brasil, era o advogado que, não possuindo formação acadêmica em Direito (bacharelado), obtinha a autorização do órgão competente do Poder Judiciário (no período imperial), ou da entidade de classe (primeiro do Instituto dos Advogados; a partir da década de 1930 da OAB), para exercer, em primeira instância, a postulação em juízo.
Hoje em dia, é interpretada de forma pejorativa quando utilizada para conceituar ou qualificar determinado profissional que exerce a advocacia ou os encargos a ela referentes.
Esta situação de formação "prática" não ocorria apenas com a advocacia: dentistas práticos, como Tiradentes, médicos e curandeiros, engenheiros e toda sorte de profissionais tinham sua cota de praticantes, uns até mesmo incentivados e tolerados, face a quase absoluta falta de profissionais formados nas diversas funções.
Com o início da regulamentação profissional, após a Independência, com a fundação do Instituto dos Advogados - IAB - foi iniciada uma luta pela regulamentação profissional do Advogado, tendo como principal nome Francisco Gê Acaiaba de Montezuma.
Era, então, expedida, a pedido do pretendente, uma Provisão, que tornava habilitado o rábula a pleitear em juízo. O sistema foi recepcionado pela OAB, quando de sua criação, no ano de 1930, vigendo até a extinção do sistema, nas décadas de 60-70, quando a advocacia passou a ser prerrogativa exclusiva dos bacharéis em Direito.
Portanto, muitos auto-didatas, tanto nas capitais, como nas distantes comarcas do interior, tornavam-se habilitados para a postulação de Rábula.
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| Foto do ex-vereador Jurandir Pinheiro. fotografia tirada na época que era Venerável da Loja Maçõnica Glória do Hiram |
Noticiamos com pesar o falecimento de Jurandir Pinheiro das Chagas, nascido na cidade de Tefé, casado com a itacoatiarense Georgete Nascimento das Chagas, foi funcionário da antiga Fundação SESP, respeitado professor de Matemática da Rede Estadual de ensino, ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara e Venerável da Loja Maçônica Glória do Hiram desta cidade. Além de ter atuado como rábula, na defesa dos direitos dos cidadãos itacoatiarenses por muitos anos.
O falecimento se deu ontem na cidade de Manaus, seu corpo está sendo velado na Marçonaria de Itacoatiara – Gloria do Hiram, até as 17:00h. momento em que seu corpo será transladado para o salão nobre da Câmara Municipal de Itacoatiara até o dia 30/01/2012. As 09:00h da manhã deste dia, seu corpo será conduzido para o cemitério Divino Espírito Santo.
Rábula ou provisionado, no Brasil, era o advogado que, não possuindo formação acadêmica em Direito (bacharelado), obtinha a autorização do órgão competente do Poder Judiciário (no período imperial), ou da entidade de classe (primeiro do Instituto dos Advogados; a partir da década de 1930 da OAB), para exercer, em primeira instância, a postulação em juízo.
Hoje em dia, é interpretada de forma pejorativa quando utilizada para conceituar ou qualificar determinado profissional que exerce a advocacia ou os encargos a ela referentes.
Esta situação de formação "prática" não ocorria apenas com a advocacia: dentistas práticos, como Tiradentes, médicos e curandeiros, engenheiros e toda sorte de profissionais tinham sua cota de praticantes, uns até mesmo incentivados e tolerados, face a quase absoluta falta de profissionais formados nas diversas funções.
Com o início da regulamentação profissional, após a Independência, com a fundação do Instituto dos Advogados - IAB - foi iniciada uma luta pela regulamentação profissional do Advogado, tendo como principal nome Francisco Gê Acaiaba de Montezuma.
Era, então, expedida, a pedido do pretendente, uma Provisão, que tornava habilitado o rábula a pleitear em juízo. O sistema foi recepcionado pela OAB, quando de sua criação, no ano de 1930, vigendo até a extinção do sistema, nas décadas de 60-70, quando a advocacia passou a ser prerrogativa exclusiva dos bacharéis em Direito.
Portanto, muitos auto-didatas, tanto nas capitais, como nas distantes comarcas do interior, tornavam-se habilitados para a postulação de Rábula.
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