Ministro Gilmar Mendes vota pela sequência de ação do PSDB que pede impugnação da chapa Dilma/Temer no TSE.

Ele entende haver razões para que sejam investigadas acusações de que a eleição está viciada pelo abuso de poder econômico, político e fraude

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um voto na sessão da manhã desta quinta-feira a favor do prosseguimento da ação do PSDB para impugnar a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). Em fevereiro, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu parecer pelo arquivamento desse pedido. Mendes pediu vista à época e, hoje, apresentou seu voto-vista. Ele entende haver razões para que sejam investigadas acusações dos tucanos, e de sua coligação, de que a eleição está viciada pelo abuso de poder econômico, político e fraude.

O ministro João Otávio Noronha, que é relator das contas eleitorais de Dilma em outra ação, votou com Gilmar Mendes. Luiz Fux pediu vista em seguida.

Os tucanos argumentaram que foram tantos os ilícitos cometidos durante a campanha que se tratava de uma ação coordenada para garantir a reeleição de Dilma e Temer. Os autores da ação sustentam ainda que o abuso do poder político é causa de ação de impugnação do mandato. Os supostos ilícitos praticados pela chapa vencedora teriam sidos, entre outros: desvio de finalidade na convocação de cadeira de rádio e TV por Dilma em março de 2014; manipulação dos indicadores socioeconômicos pelo Ipea; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos de campanha; realização de gastos superiores ao limite informado à Justiça Eleitoral; financiamento de campanha com doações oficiais de empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras e que se caracteriza como "propina".

No seu voto, Gilmar Mendes critica a relatora e diz que a ministra, sem instruir o processo, sequer citou os investigados.

A relatora decidiu arquivar a ação porque entendeu que as acusações do PSDB contra Dilma e Temer eram "genéricas". Neste momento, o TSE discute, nesse caso, se a ação deve ser aberta ou não.

AÇÕES DO PSDB

O PSDB entrou com tipos de ações distintas na Justiça Eleitoral, com os mesmos argumentos e que objetivam um propósito só: cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Gilmar Mendes apresentou voto nesta quinta na Ação de Impugnação do Mandato Eletivo (Aime), que significa tentar cassar a chapa depois de diplomada pelo TSE, que é o caso. Essa ainda está no início e o que está em jogo é se o plenário do tribunal vai aceitar ou não mais essa investigação.

A outra ação, mais adiantada e que já está ouvindo testemunhas, a exemplo dos depoimentos de Youssef - já realizado - e na qual tenta ouvir o empreiteiro Ricardo Pessoa, é uma Ação de Justiça Eleitoral (Aije), com o mesmo objetivo, mas que foi ajuizada antes da diplomação e que visa cassar o registro e o diploma concedidos pelo TSE.

Os argumentos das duas são os mesmos: abuso de poder econômico, recurso oriundo de corrupção na campanha e ocultação de dados socioeconômicos. A tendência, caso essa nova ação seja aceita, é juntar as duas, que têm o mesmo resultado prático.

Jornal O Globo - Por: Evandro Éboli

13/08/2015 14:25 / Atualizado 13/08/2015 16:08

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