A PEC foi assinada no último dia 24, pela presidente Dilma Roussef (PT), na ocasião a inauguração da Ponte Rio Negro, ocorrida na comemoração dos 342 anos de fundação da cidade de Manaus
Solenidade de inauguração da Ponte Rio Negro
Chegou, nesta quinta-feira (27/10), ao Congresso Nacional, a mensagem do executivo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos. Contudo, o tempo de espera até sua promulgação, que dependerá de votações em dois turnos na Câmara e no Senado Federal, pode ser de até dez anos, segundo informações de assessores legislativos.
A PEC foi assinada no último dia 24, pela presidente Dilma Roussef (PT), na ocasião a inauguração da Ponte Rio Negro, ocorrida na comemoração dos 342 anos de fundação da cidade de Manaus. Junto a ela, foi assinada também a Medida Provisória que estende os incentivos fiscais para os municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM): Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru.
A mensagem vai primeiramente à Câmara dos Deputados, onde passará por votação em dois turnos com quórum mínimo de três quintos da Casa, ou seja, 380 deputados. Para a aprovação serão necessários 308 votos favoráveis. Em seguida, ela segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será analisada sua constitucionalidade.
Se o resultado for positivo, cria-se uma comissão especial e, após os debates, ela segue para votação no plenário, também em dois turnos e com quórum mínimo de 49 senadores (3/5 dos 81). Caso haja alteração do projeto que veio da Câmara, por parte do relator da matéria, ele retorna à Câmara para nova análise e votação.
Se for aprovado na íntegra, ele será promulgado em uma sessão conjunta no Congresso, incluindo Câmara e Senado. O tempo de trâmite pode levar de cinco a dez anos, informaram assessores parlamentares em Brasília.
Fonte: Acritica - Colaborou Antônio Paulo *Brasília.
Um comentário:
A Dilma assinou a PEC da prorrogação da ZFM e o Projeto de Lei que extende os incentivos fiscais para os municípios integrantes da Região Metropolitana de Manaus, onde está inserida a nossa Itacoatiara. A presidente Dilma, assinou os refer...idos documentos, e pronto, é como tivesse dito, já fiz a minha parte, agora quanto a aprovação, ela sabe e nós sabemos, que não depende dela, depende do crivo do Congresso Nacional, e aí meus amigos, isto significa que as mãos já foram lavadas e o voto dos amazonenses já foi pago. Também é bom esperar a movimentação dos nossos deputados, senadores, do nosso governador e do nosso prefeito. Pois o interior do Amazonas precisa se desenvolver, e não ficar refém dos egoísmos políticos de Manaus e do sudeste do país.
A matéria jornalistica está bem clara, demonstra o trâmite normal da aprovação de um projeto no Congresso Nacional. Fato que pode ser encurtado com um pouco de compromisso e vontade política de nossos legítimos representantes.
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