A prorrogação e a extensão dos incentivos fiscais, anunciados pela presidente Dilma, produzem efeitos contrários
Presidente Dilma Rousseff assinou e mostrou a Proposta de Emenda Constitucional que ela enviará ao Congresso dispondo sobre a prorrogação da ZFM
Um dia depois da presidente Dilma Rousseff (PT) assinar mensagem governamental com Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e Projeto de Lei (PL) que pedem, respectivamente, a prorrogação e a extensão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), os chefes dos poderes Executivo e Legislativo divergem ao avaliarem o significado do “presente” de Dilma para o Amazonas.
Até o início da semana, o governador Omar Aziz (PSD) via como um presente os atos prometidos por Dilma nas Eleições de 2010, e por ela cumpridos na segunda-feira (24), durante a inauguração da ponte Rio Negro. Passada a ressaca da festa em torno do anúncio e da entrega da obra, a “boa ação” da presidente já não parecia tão atrativa para o Governo. “Não basta estender a Zona Franca ou prorrogar, se a cada dia que passa a gente for perdendo competitividade dos nossos produtos”, afirmou Omar, ontem, por meio de release encaminhado à imprensa.
Já o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), disse que a prorrogação e a extensão dos incentivos fiscais da ZFM para municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) garantem, sim, competitividade e estabilidade à indústria local. “Prorrogar a Zona Franca traz mais estabilidade para as empresas que estão instaladas aqui e para as novas que podem chegar. Temos que parabenizar a iniciativa da presidente”, comentou o chefe do Poder Executivo.
Na inauguração da ponte, que contou com a participação de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente assinou uma PEC para prorrogar os incentivos fiscais da ZFM por mais 50 anos e um PL que altera o Decreto 288/1967 para estender os mesmos benefícios aos 13 municípios que integram a RMM. Os documentos serão enviados para discussão no Congresso Nacional.
Reconhecimento
Mesmo observando que as medidas de Dilma não são suficientes para manter a competitividade da indústria local, Omar Aziz disse que é preciso reconhecer o ato da presidente. “Realmente, foram dois presentes que nos dão uma satisfação muito grande. Tanto pela cidade de Manaus ter sua Zona Franca prorrogada, quanto pela extensão do modelo para a região metropolitana, que abrange mais alguns municípios com seus benefícios fiscais”, declarou o governador, por meio da Agecom.
Fazem parte da área de abrangência da Região Metropolitana além de Manaus, os municípios de Careiro da Várzea, Careiro, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Manaquiri, Autazes, Silves e Itapiranga. Se aprovado o PL, são essas as cidades que receberão os benefícios fiscais. (fonte: A critica)
Nenhum comentário:
Postar um comentário