Anteprojeto de Lei que fixa o aumento do efetivo da Polícia Militar do Amazonas em 20.000 (vinte mil), foi protocolado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR), com base no que trata a Lei n. 3. 793, de 27 de agosto de 2012.
A propositura do parlamentar se baseia no artigo 1º da presente Lei, cuja convocação dos militares ficará a cargo do Chefe do Poder Executivo, que fará a distribuíção por Decreto pelos Postos e Graduações que constituem a hierarquia Policial Militar de forma gradativa, segundo a necessidade da Segurança Pública do Estado do Amazonas.
Justifica Cabo Maciel que a população do Estado, de acordo com o censo de 2010, possui 3.483,985 habitantes, dos quais 2.755,490 vivem na área urbana e 728.495 na área rural. E a capital Manaus é considerada a cidade mais populosa da Região Norte, com 1.808.525 habitantes.
E, para que se tenha sempre nas ruas, 24 (vinte e quatro) horas por dia um contingente Policial capaz de evitar a ação delituosa de meliantes, mantendo a paz social e a tranqüilidade pública também é necessário o aumento do quadro fixo dos Policiais Militares no Amazonas, concluiu Cabo Maciel.
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