AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PORTO EM ITACOATIARA GEROU MUITA DISCUSSÃO NA ASSEMBLÉIA

Presidente da ALEAM, Josué Neto, anuncia comissão para defender porto de Itacoatiara

Depois de participar da Audiência Pública para debater a ampliação do porto de Itacoatiara, na noite de terça-feira (2), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Josué Neto (PSD), voltou com a convicção de que a criação de um grande pool econômico para a microrregião de Itacoatiara passa pela construção do novo porto da cidade. “O porto está para Itacoatiara, assim como a Zona Franca está para Manaus”, comparou Josué, anunciando a criação de uma comissão de deputados para tratar do assunto.

Ocupando a tribuna para relatar a viagem que fez em companhia de cinco deputados para participar da audiência, realizada na Câmara Municipal de Itacoatiara, Josué lembrou que a cidade é uma das poucas do Amazonas que tem a característica de ser cidade portuária, comparando-a a Santos (SP) e Itajaí (SC), que hoje estão entre os maiores portos do Brasil.

Além disso, ele destacou a posição geográfica estratégica de Itacoatiara, a poucos quilômetros da boca do rio Madeira, que tem conexão com o Estado de Rondônia e ligação rodoviária com os estados do Centro-Oeste; estando a cinco dias de navegação do oceano Atlântico; a mil quilômetros de Boa Vista, Roraima e 1,2 mil quilômetros da fronteira com a Venezuela, e menos de 270 km de Manaus por rodovia.

“Com todos esses atributos e a possibilidade de que aconteça dentro de três ou quatro anos a duplicação da rodovia AM-010, a exemplo do que está acontecendo com a Manoel Urbano (AM-070), a cidade de Itacoatiara será muito importante como via de exportação e importação de produtos da Zona Franca de Manaus, ainda mais que a navegação no rio Amazonas é muito melhor que do próprio rio Negro”, argumentou Josué.

Comissão

Em seguida o presidente anunciou a formação de uma comissão especial de deputados para tratar da questão junto ao governo do Estado e à Câmara Federal e nomeou o líder do PR, deputado Cabo Maciel para ser o presidente. A escolha do Cabo Maciel segundo Josué se deu “porque ele acorda, vive e dorme para a cidade de Itacoatiara”. Sidney Leite (DEM), Conceição Sampaio (PP), Sinésio Campos (PT), José Ricardo (PT) e Francisco Souza (PSC), compõe a comissão.

“A Assembleia Legislativa a partir de agora vai se juntar à sua voz (de Maciel) para resolver essa questão do porto de Itacoatiara. Daqui a dez anos a história vai mostrar o quanto esse município é importante para o desenvolvimento do Estado do Amazonas”, anunciou, concluindo em seguida: “Hoje mesmo vamos acertar para fazer a primeira ação concreta junto à presidenta Dilma Rousseff (PT), junto com José Ricardo e Sinésio, que pertencem ao partido da presidenta”. 

Sidney Leite pede apoio na luta pelo escoamento da produção de grãos em Itacoatiara

O deputado Sidney Leite (DEM) pediu, nesta quarta-feira (3), uma parceria entre a bancada federal do Amazonas e os governos dos estados limítrofes para garantirem a participação do Amazonas na luta pelo escoamento da produção de grãos em Itacoatiara (a 176 quilômetros). Segundo ele, na Audiência Pública realizada na terça-feira (2), naquele município, ficou patente a falta de um porto com estrutura adequada para dar vazão à soja industrializada pela Hermasa Navegação da Amazônia S/A para todo o Amazonas e para o Brasil.

Leite afirmou que os constantes apagões, que incidem sobre o município, tem prejudicado bastante a construção de um novo porto, mas garantiu que esse problema poderá ser resolvido com vontade política do Governo Federal, uma vez que a Amazonas Energia pertence ao Ministério das Minas e Energia. Ele disse que o Grupo Equatorial não construiu em Itacoatiara um novo porto pelo simples desejo de prestigiar o município, mas sim por ver, naquela cidade, a melhor condição estratégica para o escoamento do etanol que vem do Nordeste.

Sidney Leite considera Itacoatiara como o município mais estratégico do Amazonas pela condição hidro-terrestre de transporte que possui. “Quando construíram um porto em Humaitá, por exemplo, levou-se em consideração todos os atributos para o escoamento de produção local e de Rondônia. No entanto, a parte da ligação terrestre com o Amazonas, ou com Manaus, por exemplo, foi esquecida, coisa que não aconteceu com Itacoatiara, que mantém ligação pelo rio Amazonas e pela rodovia AM-010 com Manaus”, afirmou ele.

Para o líder democrata as perdas nas estradas brasileiras, pela espera em filas e pelo excesso de buracos, varia de 5% a 8%. “A AM-010 não fica atrás desse percentual”, disse ele, ao pedir, o apoio do Governo do Amazonas e do Governo Federal para a construção imediata do novo Porto de Itacoatiara, uma vez que o anterior, feito à toque de caixa, causou problemas e impede que o município alcance seu pleno desenvolvimento. 

Conceição Sampaio propõe Frente Parlamentar em defesa dos Portuários de Itacoatiara 

Uma Frente Parlamentar em defesa dos Portuários de Itacoatiara foi proposta pela deputada estadual Conceição Sampaio (PP) e criada conforme determinação do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Josué Neto (PSD), durante audiência pública que discutiu a situação o Porto de Itacoatiara, na noite de terça-feira (2).

“Há quase uma década o porto de Itacoatiara está fechado, trabalhadores portuários desempregados, restrições com embarque de cargas e passageiros. É uma obra inacabada. E a Assembleia Legislativa protagoniza mais um trabalho em defesa do interior do Amazonas”, ressaltou Conceição Sampaio na Audiência Pública proposta pelo vereador João Bosco Rodrigues (PP), presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, vereador Raimundo Silva (PSD), e que contou com a participação dos deputados Sidney Leite (DEM), Francisco Souza (PSC), José Ricardo Wendling (PT), trabalhadores portuários e lideranças sindicais.

A parlamentar lembrou que o Amazonas tem uma logística extremamente cara e a região é diferenciada das demais, pois os rios são as estradas por onde navegam pessoas e toda a produção do Estado, e por isso é preciso ter um olhar diferenciado para essa realidade. “Não conseguimos entender o que acontece não só em relação à Itacoatiara, mas também aos demais portos do Amazonas. A desculpa é sempre o solo. É dinheiro público jogado fora e não é possível que a tecnologia não consiga chegar ao Estado”, declarou.

“Precisamos dar os encaminhamentos apontados na audiência pública. E foi isso que fez o presidente Josué Neto (PSD), quando colocou à disposição da Câmara Municipal de Itacoatiara a comissão de deputados, que também terá a participação de vereadores”, frisou Conceição Sampaio. E acrescentou que assim será possível chamar a secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para enfim chegar a uma conclusão e solução da questão que se arrasta por quase uma década.

E conforme destacou Conceição Sampaio, é preciso viver o momento oportuno no qual o tema é discutido por meio da PEC dos Portos no Senado. “Demonstra a preocupação da União, do Governo Federal, com a importância dos portos em todo o país”, enfatizou. A parlamentar também avaliou que 95% das exportações chegam por meio dos portos brasileiros. “É preciso investimentos para que tenhamos um sistema portuário possível e acima de tudo que garanta modernização, embarque de passageiros e movimentação de cargas, pois é isso que fortalece a economia do nosso Estado e do país”, concluiu. 

José Ricardo aponta problemas detectados em visita a Itacoatiara e Rio Preto da Eva

O interior do Estado foi o foco do discurso do deputado estadual José Ricardo (PT), na Sessão Plenária desta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). O parlamentar fez um balanço das viagens realizadas nos últimos dias aos municípios de Itacoatiara (a 176 quilômetros) e Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros).

Em Itacoatiara, o parlamentar, assim como uma comitiva de deputados estaduais, participou de uma Audiência Pública na Câmara Municipal do município cuja pauta foi o porto da cidade. Durante a reunião foram relatados os problemas para a construção de um novo porto na cidade, cujos recursos seriam oriundos do governo federal, e o funcionamento do já existente, construído com recursos dos governos federal e estadual.

“Ontem na audiência foram apresentadas razões, por conta de empresas contratadas e outros motivos, mas o certo é que, por conta do Estado e acrescento, sim, o governo federal, Itacoatiara está sem porto. Nem o atual, que teve que ser ancorado ano passado, por conta da enchente, nem o porto novo que seria um porto estratégico para a logística do transporte, da Zona Franca de Manaus, e eu me manifestei sim, que se faça investimento, para a construção de um porto decente, e Itacoatiara pela sua localização estratégica contribua para o desenvolvimento dessa região. Vamos continuar cobrando, que o governo do Estado faça sua parte e somar os esforços para que o governo federal também possa liberar os recursos para começar essa obra e o porto sair”, declarou.

O deputado estadual também falou sobre a situação da estrada AM-010, que Liga Manaus a Itacoatiara, que disse estar com sérios problemas de conservação. “Algo definitivo deve ser feito. Defendo que se duplique, pelo menos em alguns trechos. Mas enquanto não se duplica, temos que fazer com que essa estrada esteja em boas condições, porque não é só para Itacoatiara, é para Itapiranga, Silves, todos os municípios do entorno. Como falar em desenvolvimento, para uma empresa se instalar, em Itacoatiara, se a estrada que está aí, o governo do Estado não tem competência para deixar em ordem, em segurança”, criticou.

Sobre Rio Preto da Eva, José Ricardo afirmou que a Polícia Militar e Polícia Civil enfrentam dificuldades para executar o trabalho no município. Em frente ao quartel da PM, o parlamentar disse ter verificado viaturas paradas por falta de manutenção, contingente, desestimulado em função do valor do auxílio moradia que é o mesmo há 10 anos.

“Na delegacia é outra desordem. Delegacia com duas celas abarrotadas de presos, efetivo reduzido e fazendo o que é possível. Como falar em segurança com condições como esta”, questionou, informando que encaminhará à Secretaria de Segurança um relatório com a situação que presenciou na cidade. 

ALEAM

SEC promove seminário para discutir o Festival Folclórico de Parintins

Avanços, possíveis mudanças e a reforma do Bumbódromo. Estes são alguns dos temas em pauta no seminário de Parintins que a Secretaria de Estado da Cultura (SEC), promove nesta quinta (4) e sexta-feira (5), para discutir o Festival Folclórico de Parintins.
O seminário, que terá facilitadora Isabel Castro, vai analisar os avanços e retrocessos do Festival. E, claro, apresentar em detalhes a grande novidade deste ano: o projeto do novo Bumbódromo, do som e da luz, acessibilidade e demais detalhes.
Outro importante tema em pauta será Copa das Confederações x Festival de Parintins, que também será em junho.
De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Robério Braga, o seminário é uma prática que está na 4º edição. A proposta é sempre a de evoluir e melhorar o Festival Folclórico de Parintins.
Dele participam membros dos bumbás Caprichoso e Garantido, 32 órgãos envolvidos na organização, além das nove empresas que prestam serviços diretamente no evento.
No primeiro dia, as discussões iniciam às 14h e vão até às 20h. No segundo dia, será das 8h às 18h. Todas no Salão Rio Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro.

Jornal EM TEMPO

Josué Neto leva deputados para Audiência Pública sobre porto de Itacoatiara

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Josué Neto (PSD), lidera nesta terça-feira (2) uma comitiva de 14 deputados que se deslocará ao município de Itacoatiara para participar de Audiência Pública, às 17h, que vai discutir a construção do novo porto naquela cidade. Em entrevista coletiva, ele destacou a importância da audiência e disse que a Mesa Diretora convidou todos os deputados e teve a confirmação de 14 interessados em ir ao evento.

De acordo com Josué, o porto de Itacoatiara é extremamente importante para o Amazonas, talvez o mais importante pela estrutura que tem e pela proximidade com Manaus por rodovia (276 km). Ele citou ainda a ausência de um grande porto em Manaus e a localização estratégica do porto de Itacoatiara.

“Com a possibilidade de no futuro haver a duplicação da rodovia AM-010 – Manaus-Itacoatiara, se tornará mais importante ainda, porque o porto de Itacoatiara é o porto de grande porte mais próximo ao Oceano Atlântico”, disse ele. Por isso, segundo Josué, com a ampliação prevista Itacoatiara pode vir a ser a melhor opção para a Zona Franca de Manaus resolver seus problemas de importação e exportação.

Segundo ele, a Assembleia Legislativa vai procurar contribuir com a discussão na Audiência Pública, inclusive já teve convite da Secretaria de Infraestrutura para apresentar sugestões. “Entendemos que é um momento importante para que possamos contribuir para melhorar a qualidade do transporte multimodal na região, principalmente o fluvial-rodoviário entre Itacoatiara e Manaus”, disse. 

ALEAM

UFAM não é UEA, o reitor ou reitora não é indicado pelo governador e sim votado pela comunidade acadêmica, técnicos e professores, por isso apoio Marcia Perales!

Eu aposto minha fichas em Marcia Perales, pois foi pró-reitora de extensão ainda no mandato do ex-reitor Hidenberg Frota, período em que a UFAM mais cresceu, cujo período de transição se deu de forma perfeita, com a posse de Marcia na reitoria, época em que foram construídas e transformadas em unidades permanentes todas a unidades acadêmicas do interior: Itacoatiara, Parintins, Benjamin Constant, Coari e Humaitá, todos dotados de laboratórios, com novos cursos, quadro de professores e técnicos permanentes. Além disso, foi no mandato de Perales, que a UFAM conseguiu captar o maior numero de investimentos de infraestrutura na capital e no interior, na sede, com a construção do novo Hospital Getúlio Vargas, que esta a todo vapor e da construção das novas instalações do ICHL e do Mini Campus. Para o interior inclusive foi estendido o programa de apoio ao aluno com o RU – restaurante universitário, além dos programas de bolsas acadêmicas e outros benefícios, que antes só eram privilegio dos alunos da capital. Vale ressaltar que foi no mandato de Marcia que Itacoatiara ganhou o seu primeiro Mestrado, que alias, e’ o único do interior do Amazonas. Talvez o fato da professora Marcia Perales Mendes, ser filha do Dr. Jose Mendes e neta do ex-prefeito Raimundo Perales, que administrou nossa cidade de 12/01/1956 A 11/01/1960. Vale ressaltar que na época do seu mandato, instalou o serviço de encanação da rede de agua potável, bem como, instalou a primeira usina elétrica a diesel de nossa cidade, também deu prosseguimento da construção dos quarteirões de oitizeiros da nossa Avenida Parque. Por esses motivos e pelos relevantes serviços prestado a nossa comunidade, foi dado seu nome para o hospital de Itacoatiara “Dr. Jose Mendes”. 

Além de tudo isso, vale ressaltar a presença do vice-reitor Edinaldo, que e’ itacoatiarense da gema, mais precisamente do bairro das Pedreiras, motivos que certamente tenham influenciado na sensibilidade e notável apoio dispensado as unidades acadêmicas do interior, especialmente Itacoatiara.

Sendo mais enfático e tomado pelo saudosismo arraigado, pelo bairrismo, reconhecimento e confiança no trabalho apresentado, ao tempo em que devo considerar que nas minha decisões politicas, costumo sempre dar meu voto de confiança preferencialmente aos valores de nossa terra.

Afinal, foi a primeira vez que a UFAM em toda sua historia acadêmica, elegeu uma mulher para a reitoria, e isso nos enche de orgulho como itacoatiarenses, de ter justamente uma filha da nossa terra comandando a 1ª universidade do Brasil, por isso devemos repetir a dose, pois time que esta ganhando, não se mexe. Por esses motivos, penso que “todo itacoatiarense que se preza, deve votar em itacoatiarense”, pela valorização de nossas raízes, pelo fortalecimento da UFAM no interior. Para que de fato tenhamos uma UFAM sempre melhor, vote 10, Marcia Perales e Hedinaldo. (Frank Chaves)

Lei que pune crimes cibernéticos entra em vigor nesta terça

As mudanças na legislação também criminalizam a interrupção intencional do serviço de internet, normalmente cometida por hackers

Usar dados de cartão de crédito na internet, sem autorização do proprietário, passa a ser motivo de penalidade prevista em lei (Divulgação)

A partir desta terça-feira (2), invadir dispositivos como computador, smartphones e tablets de outra pessoa para obter informações sem autorização passa a ser crime com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Nesse caso, a pena ainda pode ser agravada se a informação roubada causar algum prejuízo econômico. A Lei 12.737/2012, que tipifica como crime uma série de condutas no ambiente virtual, foi sancionada no fim do ano passado e entra em vigor hoje.

Também está prevista prisão de seis meses a dois anos, além de multa, para quem obtiver dados "de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais e informações sigilosas". Se o crime for cometido contra autoridades do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, a pena aumenta de um a dois terços.

A Lei 12.737/12 aumenta a pena se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros dos dados obtidos ilegalmente. A lei também criminaliza a interrupção intencional do serviço de internet, normalmente cometida por hackers. Nesse caso, a pena pode variar de um a três anos de detenção, além de multa.

Outra norma que entra em vigor nesta terça-feira é a Lei 84/99, que pune quem usar dados de cartão de crédito na internet, sem autorização do proprietário. A fraude, que passa a ser equiparada à de falsificação de documento, tem pena prevista de um a cinco anos de prisão. A exemplo do que já ocorre em meios de comunicação impressos, rádio e TV, o texto estabelece a retirada imediata de mensagens racistas postadas na internet.

A lei altera ainda o Código Penal Militar e criminaliza a entrega de dados eletrônicos a um "inimigo" do país. A criação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos no âmbito das policias Civil e Federal também foi incluída na lei, mas depende de regulamentação

(acritica - Brasília, 02 de Abril de 2013 KARINE MELO/ AGÊNCIA BRASIL)

 

Lei de crimes cibernéticos passa a valer a partir de hoje

A Lei dos Crimes Cibernéticos, 12.737/2012, entra em vigor nesta terça-feira (2). Apelidada de Carolina Dieckmann, a lei tipifica como crimes infrações relacionadas ao meio eletrônico, como invadir computadores, violar dados de usuários ou “derrubar” sites. A matéria, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), foi relatada no Senado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em outubro do ano passado.

Braga relatou a matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde foi aprovada e depois levada para análise do Plenário. O senador propôs a pena de três meses a um ano de detenção, mais multa, para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programas de computador capazes de permitir a invasão de dados alheios. Caso haja obtenção de dados sigilosos, comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, além de controle remoto de computadores alheios – ações comumente atribuídas a rackers - a pena varia de seis meses a dois anos.

O texto era uma reivindicação do sistema financeiro, dada a quantidade de golpes aplicados pela internet. Segundo Braga, das 58 bilhões de operações que ocorrem por ano hoje no País, cerca de dois bilhões são fraudadas.

“Esse número mostrou a exigência da sociedade em dar uma resposta para conter esses crimes, enquanto o novo Código Penal não fica pronto. Na falta de lei, os juízes tratam hoje os crimes cibernéticos como estelionato ou então mandam arquivar a denúncia”, informou o senador.

Crimes Cibernéticos

A nova lei altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos, entre eles a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades, como vírus ou clonagem de cartões de crédito em estabelecimentos comerciais. As penas variam de 3 meses a 3 anos de detenção, mais multas e agravantes.

Também passa a ser crime a invasão de sistemas, que passa a ser punida com detenção de 1 a 3 anos. Serão igualmente punidos os que dificultarem as operações de sites ou da invasão de dispositivos de informática mediante o uso indevido de mecanismos substitutos de senhas. Está também previsto punição para quem violar equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computados sem autorização do titular ou para instalar mecanismo que os tornem mais vulneráveis.

Caso Carolina Dieckmann

O projeto (PLC 35/2012) que deu origem à lei foi elaborado na época em que fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann foram copiadas de seu computador e espalhadas na Internet. O problema com a atriz ocorreu em maio de 2012 e o projeto da Lei Carolina Dieckmann entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 28 de agosto. Em 30 de outubro, em regime de urgência, foi aprovado o substitutivo de Eduardo Braga. Naquele momento o Senado discutia um capítulo inteiro sobre isso na revisão do Código Penal, cuja versão em vigor não trata de internet porque é de 1940.                               

(Blog da floresta)

Josué aposta no interior para salvar Manaus

O presidente da Assembleia Legislativa Josué Neto está convencido de que para dar qualidade de vida a Manaus é fundamental que investimentos governamentais sejam feitos no interior do estado. Ele avalia que o parlamento estadual deve fazer a sua parte nesse sentido viabilizando propostas concretas de desenvolvimento para municípios. “É isto ou Manaus vai explodir”, analisa.
Josué Neto diz que está disponibilizando serviços e atendimento às necessidades para as câmaras municipais do interior, a fim de garantir funcionalidade a essas organizações. Ele avalia que a qualificação profissional das pessoas que trabalham nesses locais e a utilização de ferramentas modernas disponíveis pela internet vão se reverter em benefício da população dos municípios.
O desenvolvimento profissional das câmaras municipais,conforme Josué faz parte das atividades da assembleia desenvolvidas no interior. “É por meio de ações dessa natureza que o interior vai ter seu desenvolvimento viabilizado. Vamos fazer nossa parte”, assegura.

ALEAM

Itacoatiara: Cabo Maciel exige que CEF fiscalize Residencial Poranga

Casas mal estruturadas, esgotos a céu aberto e muita poluição, este foi o cenário encontrado pelo Deputado Cabo Maciel (PR) durante visita realizada ao Conjunto Residencial Poranga no município de Itacoatiara (distante a 265Km de Manaus). O empreendimento que faz parte do “Programa Minha Casa minha Vida” e financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) foi entregue a população há pouco mais de noventa dias e já apresenta uma série de problemas estruturais como erosão que ameaça comprometer a estrutura das casas e fezes que transbordam dos esgotos.

Na manhã de segunda-feira, 02, Maciel entrou em contato com a superintendência da CEF para exigir que providências sejam tomadas. Para ele, a situação é considerada preocupante uma vez que, em breve serão entregues mais trezentas unidades, que não será suportado pelo sistema. “A situação é critica. Precisamos cobrar a Caixa Econômica para que nos dê uma resposta. Essas pessoas estão vivendo em situação desumana”, salientou Maciel.

A visita do parlamentar ao Residencial atende a solicitação do vereador local Richardson do Mutirão, que levou ao deputado a reivindicação dos moradores que não agüentam mais os diversos problemas relacionados à estrutura precária dos imóveis. Entre outros problemas está a suposta construção de uma escola, uma creche e uma quadra poliesportiva, que deveria ser uma parceria entre Governo Federal e Prefeitura de Itacoatiara, mas, que no local indicado para a construção só existe a placa indicando a obra a ser realizada e o valor do investimento.

Blog da floresta