Leis

     

Constituição Federal

 

Código Civil

 

Código de Defesa do Consumidor

 

 Estatuto da cidade comentado

 Constituição do Estado do Amazonas

 

Estatuto do Magistério do Amazonas

 

 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Lei que cria a Região Metropolitanas de Manaus

 

 Lei Orgânica do Município de Itacoatiara

Leis de amparo a cultura itacoatiarense

 

Plano Diretor de Itacoatiara/AM

Código de Posturas de Itacoatiara

Leis Diversas