Academia Itacoatiarense de Letras e seus membros

Facebook pagará indenização por conta de perfil falso

De acordo com informações do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, o caso chegou ao Judiciário depois que a mulher pediu ao Facebook que excluísse o perfil falso, mas não foi atendida.

Brasília - A Justiça do Distrito Federal condenou o Facebook a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma mulher que teve um perfil falso divulgado na rede social.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, o caso chegou ao Judiciário depois que a mulher pediu ao Facebook que excluísse o perfil falso, mas não foi atendida. "A inércia da empresa em retirar o perfil denunciado como falso, mesmo após nove meses do pedido, expôs, sem autorização, a imagem da autora", concluiu a Justiça. Na reclamação, a mulher pediu a exclusão do perfil falso e a condenação da empresa ao pagamento de uma indenização de R$ 10 mil pelos alegados danos morais.

O Facebook argumentou que não tinha o dever de monitorar ou moderar o conteúdo veiculado pelos usuários do site de relacionamento. De acordo com a empresa, é impossível fazer um controle preventivo e isso poderia significar censura prévia, conduta que é repelida pela Constituição Federal.

"Ainda que o provedor de serviço não detenha o dever legal de realizar o controle prévio, monitorando ou moderando o que terceiros usuários inserem no site Facebook, responde objetivamente pelos danos causados quando, na qualidade de fornecedor de serviços na rede mundial de computadores, mantém-se inerte após solicitação da vítima para retirada da página falsa da internet", concluiu a juíza que primeiro analisou o caso.

Segundo ela, a apropriação do nome e da imagem da autora, sem sua autorização, e exibida no Facebook por meio de um perfil falso, configura uma verdadeira violação da privacidade. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, não é mais possível contestar a decisão por meio de recurso à Corte. A Turma Recursal do Juizado Especial chegou a rejeitar um recurso no qual a empresa contestava decisão judicial anterior que já havia determinado o pagamento da indenização. 

18 Set 2013 . 20:26 h . Agência Estado . portal@d24am.com

Celso de Mello desempata polêmica e STF terá que reavaliar penas de 12 condenados

Ministro Celso de durante sessão em que desempatou recurso que possibilita novo julgamento para os 12 condenados

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que 12 dos 25 condenados pelo mensalão terão direito a reavaliação de algumas de suas penas. Com isso, réus como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) poderão escapar da prisão em regime fechado.

O decano da corte, Celso de Mello, acaba de aceitar essa possibilidade, desempatando a discussão. Por 6 votos a 5, os ministros admitiram a apresentação dos novos recursos, chamados de embargos infringentes, para os casos em que um condenado teve ao menos quatro votos a seu favor no julgamento realizado no ano passado.

Em seu voto favorável à revisão das condenações, Mello disse que o STF deve tomar suas decisões em ambiente de serenidade e não pode deixar-se contaminar pela opinião pública.

“Se é certo que a Suprema Corte constitui por excelência um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais (…) não pode expor-se a pressões externas como as resultantes do clamor popular e pressões das multidões sob pena de completa subversão do regime constitucional de direitos e garantias individuais”, disse.

O decano ainda lembrou que a viabilidade dos embargos infringentes consta no regimento interno do STF desde 1909, por isso ainda estariam válidos na nova versão do documento, de 1980.

Ele ainda afirmou que, nesta etapa do julgamento é preciso se analisar somente se o recurso é ou não viável, não podendo se deixar influenciar por suas possíveis consequências. “Prematuro discutir por isso mesmo, nesse primeiro momento, o mérito do recurso em questão. Superado esse estágio inicial é que resolverá o fundo da controvérsia penal”.

Folha de São Paulo / Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Por Mario Dantas

Senador propõe fim de auxílio-reclusão a familiares de detentos

Senador Alfredo Nascimento, autor da Proposta de Emenda à Constituição - Foto: Dida Sampaio/Agência Estado

A PEC 33/2013 que acaba com o auxílio-reclusão concedido a dependentes de presidiários aguarda relator para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

O presidente da Casa, Renan Calheiros, afirmou que o auxílio-reclusão deveria constar na pauta prioritária definida em acordo com líderes partidários, tendo em vista a repercussão que o assunto teve nas redes sociais durante os protestos que exigem melhorias políticas no Brasil.

Tachada como “bolsa-bandido” e “bolsa-reclusão”, o benefício é pago aos dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto para garantir o sustento para a família que antes dependia da renda do indivíduo preso, desde que esses presos sejam contribuintes do INSS.

Presidiários terão maior facilidade para sacar FGTS
Esposa de filhos de servidor preso terão auxílio-reclusão

A PEC é de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que explicou que para a sociedade é difícil aceitar a concessão do benefício a quem cometeu um crime.

Conforme informado pela Agência Senado, o senador opinou que “acabar com o benefício pode desonerar a Previdência Social de um encargo que se mostra, pela conjuntura atual, indevido e injusto”.

inaugura Liceu de Artes e entrega tablets a professores - Itacoatiara também vai ser contremplada.

Em Parintins, Omar Aziz anuncia obras, inaugura Liceu de Artes e entrega tablets a professores

Publicado 16 de setembro de 2013 | Por Roberto Brasil

Omar Aziz, José Melo e a primeira-dama Nejmi Aziz assistiram demonstração de cinema 3D no Liceu Cláudio Santoro

O governador Omar Aziz esteve nesta segunda-feira (16) em  Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) onde anunciou um pacote de investimentos de R$ 151,4 milhões, entre obras programadas e em execução no município. Na companhia da presidente do Fundo de Promoção Social (FPS), a primeira-dama Nejmi Aziz, e do vice-governador, José Melo, o governador inaugurou o Liceu de Artes Cláudio Santoro, o ginásio da Escola Municipal Lila Maia, onde entregou 345 tabletes para professores do ensino médio, visitou residências adaptadas pelo programa Viver Melhor Habitação e conferiu os primeiros exames de mamografia realizados no município via sistema de Telemedicina.

Segundo o governador, Parintins recebeu entre 2012 e 2013 um volume recorde de investimentos que, somados às obras já executadas, chegam a R$ 205 milhões. Entre as obras que ele anunciou há o asfaltamento de ruas de três bairros tradicionais do município: Itaúna I, Itaúna II e Palmares, além da estrada Cabori-Mocambo.

O pacote de obras inclui asfaltamento de ruas, recuperação da orla fluvial e construção de quadras poliesportivas

Um dos motivos da ida dele ao município foi a inauguração do Liceu de Artes e Ofícios Cláudio Santoro, que está funcionando no novo Bumbódromo de Parintins, inaugurado em junho deste ano. “Estou inaugurando o Liceu Cláudio Santoro e cumprindo com aquilo que me comprometi diante do povo de Parintins, quando disse que o bumbódromo não serviria apenas para os três dias de festa dos dois bois. Um espaço para os jovens aprenderem a arte e que vai incentivar o potencial criativo dos artistas locais”, afirmou o governador.
O novo complexo cultural da cidade vai abrigar as salas de aula do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) com cursos profissionalizantes de nível básico e tecnológico.  Todos os seis andares do bumbódromo foram ocupados por espaços culturais e salas de aula. O Liceu tem capacidade para atender 5,7 mil alunos em 48 cursos técnicos e artísticos oferecidos gratuitamente em três turnos de segunda a sexta-feira. Possui, ainda, bibliotecas, inclusive infantil, sala de exposição para artistas plásticos do Amazonas e uma exclusiva para artistas parintinenses, cinema 3D com acervo de 350 filmes e os memoriais dos bumbás Garantido e Caprichoso.

Omar Aziz fez questão de visitar residências adaptadas pelo programa Viver Melhor Habitação

Também começaram a funcionar permanentemente no bumbódromo um  novo posto de saúde e uma nova unidade do Corpo de Bombeiros, ampliando a rede de serviços e o atendimento da população de toda a região. “A chegada do Liceu Cláudio Santoro a Parintins vai criar novas oportunidades, além de transformar e potencializar a imensa criatividade e talento da Ilha e de toda a população do Baixo Amazonas”, afirmou o secretário de Cultura, Robério Braga. Ele adiantou que nos próximos meses, o projeto de interiorização do Liceu Cláudio Santoro será levado para dois outros municípios do Estado: Itacoatiara e Tabatinga.
Depois da inauguração do Liceu, o governador esteve no Hospital Jofre Cohen, que desde sexta-feira começou a realizar exames de mamografia para prevenção do câncer de mama. Os exames são transmitidos para a capital via sistema de Telemedicina. As imagens são enviadas para o Hospital Francisca Mendes, em Manaus, onde os especialistas fazem os laudos e o diagnóstico e encaminham de volta aos municípios. Pelo mesmo sistema estão sendo feitos os exames de raio X do hospital, reduzindo o tempo de espera do resultado e aumentando a resolutividade dos casos.

Omar e Melo fizeram a entrega de 345 tabletes para professores do ensino médio

“Assim como Parintins, todos os outros municípios terão mamógrafos. Até outubro vamos levar a mais 12 municípios e até fevereiro do ano que vem ao restante dos municípios”, garantiu o governador, ao se dizer feliz em ver o mamógrafo funcionando. “Fico feliz, porque são dois programas muito importantes na área de prevenção de câncer que lançamos este ano: a vacinação contra o HPV, que previne o câncer de colo de útero, e o exame de mamografia. Essas doenças, se descobertas cedo, t em maiores possibilidades de cura”.
Parintins também é o primeiro município a ser contemplado com a entrega de tablets, que o Governo do Estado deve estender a todos os professores do ensino médio e também aos estudantes.  Os equipamentos entregues nesta segunda-feira em Parintins foram adquiridos com recursos federais.

Omar Aziz inaugurou também o ginásio da Escola Municipal Lila Maia

Pacote de obras – Durante visita a Parintins, Omar Aziz também anunciou altos investimentos em obras contemplando áreas de infraestrutura, educação, saúde e social.  Entre os destaques estão a reconstrução de 450 metros da orla fluvial (trecho II), com R$ 5.869.528,42 em investimentos, construção de rampas de acesso ao porto da Vila Amazônia (R$ 940.960,90), recuperação do pavimento asfáltico na sede do município (R$ 2.657.596,99), instalação de iluminação do bairro Tupy Cantanhede (R$ 440.036,42), seis carros coletores de lixo (R$ 1.611.000,00), construção das quadras poliesportivas das Escola Estaduais Irmã Sá  e RyotoOyama  (R$ 1.100.000,00 para cada uma), e construção de uma Escola Padrão de 12 salas  (R$ 3.800.000,00).
O Governo do Estado ainda investe R$ 200 mil para equipar o Centro de Convivência do Idoso. Também estão programados o asfaltamento dos bairros Itaúna I e II, com mais de R$ 26 milhões em investimentos, o bairro dos Palmares, com R$ 13 milhões; um aterro sanitário na Vila Amazônia (R$ 3 milhões); reforma do Cine Oriental;adequação das salas do curso superior de Enfermagem; reforma do Aeroporto Júlio Belém, entre outras obras.

Liceu de Artes e Ofícios Cláudio Santoro atende 5,7 mil alunos em 48 cursos técnicos e artísticos oferecidos gratuitamente

A comitiva governamental também visitouduas residências de pessoas com deficiência, beneficiadas pelo programa Viver Melhor, uma na rua Cordovil e outra na rua Coronel Araújo. O programa realiza reforma e adaptação dos imóveis para melhorar as condições de acessibilidade, além de entregar kits sociais e de saúde que auxiliem na melhoria da qualidade de vida dos beneficiados.
Em Parintins, o Viver Melhor está adaptando 128 residências, com investimentos de R$ 1.256.604,18, das quais 48 estão concluídas. Além da reforma de ambientes, são colocadas rampas e barras que auxiliam na mobilidade. As residências adaptadas são entregues aos moradores junto com um kit social composto de ventilador, lençóis, travesseiros,  colchões comum e “caixa de ovo”, cadeiras de rodas padronizadas, andador, muletas, cadeiras de banho, fraldas, entre outros.

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