O procurador da República Alexandre Jabur que, na semana passada, assumiu o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), defende que a população precisa criar a cultura de fiscalizar os órgãos públicos para combater a corrupção no País. Em entrevista ao DIÁRIO, o procurador acrescentou que, para isso, as instituições devem cumprir com a Lei da Transparência, publicando em seus sites informações quanto aos gastos e sua gestão.
Jabur também disse que concorda que a sensação de impunidade no Brasil colabora com as práticas de corrupção, sendo elas grandes, como o esquema da Lava Jato ou menores, como pagar um fiscal para fugir de uma multa, ‘furar’ fila e ‘colar’ numa prova. “Eu creio que a falta de sensação de você estar sujeito a uma responsabilização de um ato irregular gera, sim, uma sensação de impunidade. A sensação de que existe um ambiente corrompido e, portanto, seria propício para a prática de atos irregulares como um todo”, analisa Jabur.
Qual a importância dos portais de transparência para a população?
É uma questão de educação. As pessoas precisam saber que existe um portal, um site que está na internet. As pessoas também precisam saber mexer nesses sites, uma ferramenta de amplo acesso, onde só basta você ter sinal de internet e a partir de então verificar essas informações e entender como funciona o gasto público, como se realizam os contratos, licitações e os trâmites. As pessoas pensam que nesses sites é só burocracia, que não tem nada a ver com o dia a dia delas, mas que, na verdade, tem toda uma relação com a própria sociedade, em como o gestor público vai oferecer os serviços de saúde e educação, segurança pública, por exemplo.
Como as pessoas podem fiscalizar?
Para exercer um controle maior sobre a administração pública a sociedade, num primeiro momento, precisa se assenhorar dessas informações, entender e se organizar, seja por meio de associações de bairro, por grupo de amigos, dentro de qualquer tipo de grupo que elas possam vir e cobrar a má aplicação de determinados recursos públicos. Assim, a população poderá cobrar aos diversos órgãos de controle a aplicação dos recursos, com base nessas informações. Muitas vezes, as investigações que nós temos elas chegam a partir de denúncia da população em geral, dizendo que em determinando lugar o recurso repassado pelo governo federal não está chegando.
O MPF exige que esses portais divulguem as informações de modo compreensível?
Temos verificado essas dificuldades de compreensão e até de acesso a esses portais. Vemos que são sites que não funcionam, informações desatualizadas, falta de exibição em formato de arquivo que seja compatível. Então esse trabalho envolve uma padronização das informações, no sentido que elas sejam sempre disponibilizadas em um formato que as pessoas precisam compreender. É obvio que a pessoa precisa, minimamente, saber que num balanço geralmente são informações contábeis, então, muitas vezes, as pessoas têm dificuldade em relação a essas informações.
Como o MPF vem fiscalizando esses portais?
Nós temos o projeto de Ranking da Transparência de todos os municípios, para eles estabelecerem os dados na internet, referentes a dinheiro público. O MPF está fazendo o trabalho de avaliar esses rankings, saber se as prefeituras estão cumprindo essa determinação que já é antiga e até hoje não praticam. No dia 9 de dezembro, vamos trazer esses temas (o ranking), até em alusão ao Dia de Combate à Corrupção.
O órgão público é obrigado a ceder uma informação solicitada pela população?
Nós temos o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), que é a ferramenta para o cidadão chegar ao poder público e falar: eu gostaria de saber quantos professores existem na rede pública de ensino, gostaria de saber quanto foi gasto. Na verdade, é o que se chama de o cidadão estar demandando ao poder público uma informação, a transparência passiva, ou seja, o poder publico, recebe uma provocação e tem de dar uma resposta.
É certo o órgão pedir uma justificativa para ceder uma informação?
A informação, ela é pública e ninguém precisa motivar o seu pedido de informação. Então, se o cidadão precisa saber quantos professores tem na rede pública, simplesmente a obrigação do Estado, Município e União é de fornecer aquela informação e ponto final. Não precisa o cidadão justificar aquilo.
fonte: Diário do Amazonas - Geraldo Farias - DIÁRIO do Amazonas / portal@d24am.com
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