segunda-feira, 21 de março de 2016

Presidente da Câmara de Itacoatiara Dário Nunes, assume a presidência do PTN no município










No dia 19 de março, aconteceu a posse da nova diretoria do PTN de Itacoatiara, juntamente com a posse de novos filiados. O presidente da Câmara vereador Dário Nunes, assumiu a direção do partido e apresentou sua nova diretoria. A solenidade contou com a presença do presidente regional do partido Deputado Estadual Abdala Fraxe, juntamente com o mais novo filiado do partido o Deputado Estadual Francisco Souza. O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Itacoatiara e contou com a presença de importantes lideranças políticas de oposição à atual administração do município: PPS, DEM, PSB, PSOL e PRP, contou com a presença de lideranças partidárias dos municípios vizinhos de Nova Olinda do Norte e Urucurituba e de expressiva representação popular, que lotou o plenário do Poder Legislativo da Velha Serpa.

Em seu pronunciamento o Deputado Abdala Fraxe, demonstrou sua disposição e seu apoio contundente ao PTN de Itacoatiara com vistas às eleições que se aproximam. Também teceu considerações sobre seu incomodo em saber, que em pleno século XXI, ainda estejam praticando a política rasteira, com a velha e debilitada campanha difamatória e panfletagem, que infelizmente ainda fazem na cidade de Itacoatiara. Observando que, quem se propõe a fazer um papel desses, é porque não tem trabalho, moral, ou coisa mais decente para apresentar ao povo de Itacoatiara, que aliás, precisa de políticas públicas urgentes, para alavancar o progresso do município. Pois é sabedor do imenso potencial logístico que a cidade possui, fator preponderante para promover o seu desenvolvimento, e isso só pode ser alcançado com muita união, trabalho e se dando vazão ao potencial da juventude itacoatiarense.

sexta-feira, 18 de março de 2016

Projeto do novo Terminal Portuário de Novo Remanso - TPNR, é debatido em audiência realizada pelo IPAAM em Itacoatiara.

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) realizou nos dias 14 e 15 deste mês, duas audiências públicas para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Projeto Terminal Portuário Novo Remanso (TPNR).
Na segunda-feira (14), a audiência foi na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Maria Constança Peixoto de Paiva, no Novo Remanso - Itacoatiara, distante a 270 km de Manaus. Ao todo participaram 548 pessoas, entre estudantes, agricultores, comunitários, associações, profissionais liberais e representantes de órgãos de todas as esferas.

A mesa da audiência foi coordenada pela diretora-presidente do Ipaam, Ana Eunice Aleixo. “O papel do Ipaam foi o de coordenar a audiência pública, que por sua vez apresentou o Estudo de Impacto elaborado pelo empreendedor para instalação do Porto. E assim, a população possa entender o que é o empreendimento, os benefícios e também os impactos”, disse Ana Aleixo.
De acordo com o diretor do TPNR, Rodrigo Barahuna Pinheiro, o projeto prevê a construção de 4 terminais em 3 píeres em uma área de 1.279 hectares, sendo um Terminal de Granéis Sólidos Agrícolas (TGSA), um Terminal de Granéis Líquidos (TGL), um Terminal de Granéis Sólidos Minerais (TGSM) e um Terminal de Carga Geral (TCG). O total de investimento é de R$ 547 milhões.
“Essa é mais uma etapa do licenciamento do nosso Terminal. E é sem dúvida uma fase importante porque estamos consultando a sociedade de modo transparente para mostrar o que é o projeto, e também para colher sugestões. É um projeto grandioso não só para o Distrito de Novo Remanso e Itacoatiara, mas para todo o Estado do Amazonas”, completou Barahuna.
Já o segundo debate, na terça-feira (15), foi realizado na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Vital Mendonça, em Itacoatiara. Um totoal de 789 pessoas estiveram na solenidade e a mesa de debates foi coordenada pela gerente de projetos especiais do Ipaam, Maria do Carmo Neves.


O TPNR prevê um prazo de 27 meses de construção da primeira fase de 27 meses, com uma mão de obra de 426 empregos diretos e já na fase de operação, esse número pode chegar a 880 empregos diretos.


Entre as cargas previstas no projeto estão: soja, milho, gasolina, diesel, óleo querosene de aviação, potássio, fertilizantes, cimento, madeira beneficiada, algodão e açúcar.
Após as audiências, a equipe do Ipaam que analisa o Estudo deve emitir um parecer sobre o Rima, o que pode resultar na Licença Prévia do empreendimento, dependendo da avaliação do órgão.


Participaram da Audiência Pública representantes do Poder 
Executivo, Legislativo e Associação Comercial de Itacoatiara




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Quadra da Escola Vital de Mendonça (Foto Ney Xavier)

fonte: Assessoria de Comunicação/IPAAM e Amazonfest

quarta-feira, 16 de março de 2016

Beth Aziz usa o termo “Achacador de empresários, para o PT, e afirma que o partido é produto da burrice da sociedade brasileira. Não existe ética nem na Igreja Católica”, dispara.

Foto: Almir Cardoso / Portal do Zacarias
Elizabeth Azize foi presidente da Assembleia Legislativa e deputada federal nos anos 80



Nascida na cidade de Manacapuru em 1940, Elizabeth Azize foi a primeira juíza concursada da história da magistratura amazonense. Na presidência do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito, ela iniciou sua incursão na política enfrentando a Ditadura Militar instalada no País em 1964. Como vereadora, na década de 70, e depois como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas e deputada federal nos anos 80, ela participou ativamente dos movimentos populares pela redemocratização. Nesta entrevista ao PORTAL DO ZACARIAS, Beth Azize fala das suas lutas históricas e expressa sua indignação com a crise brasileira de hoje, agravada pela corrupção e pelos desgovernos petistas há 13 anos. Confira a entrevista.

Por J Taketomi, editor de Política do PORTAL DO ZACARIAS

Portal do Zacarias – A senhora foi a única mulher presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Conte-nos a sua trajetória política, como chegou até lá?

Beth Azize
 – Eu fui a primeira mulher presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito. Naquela época, os diretórios eram as fortalezas de resistência na luta contra a Ditadura Militar. Não é à toa que eram muito perseguidos. Hoje, as universidades são instituições desastrosas, não formam líderes e lá ninguém estuda mais a ciência política. Porque o que interessava aos militares, como agora na era Lula, era a subserviência. O PT era liderado por coronéis que o financiavam com o apoio da Igreja Católica usando o mote de que os pobres deveriam governar o País e que o PT era o único partido honesto. Passaram isso como norma, como doutrina para todo o povo brasileiro. Hoje, nós estamos vendo o resultado de tudo. O PT não cresceu por mérito, ele nasceu e cresceu com o apoio da Ditadura Militar, com a burrice da sociedade brasileira. Todo mundo pensava que o PT era a receita para acabar com a miséria, com a ignorância, e não era nada disso. Hoje o País é mais pobre e ignorante, mais burro, o País não tem ética. Não existe ética nem na própria Igreja Católica. Os evangélicos tiravam dinheiro do pobre e devolviam pro pobre, era só isso. Mas as igrejas foram a semente dessa planta maldita que é o PT hoje.

Portal – A senhora diz que o PT, então, foi um falso divisor de águas no processo de transição democrática na década de 80?

Beth - Havia militares interessados num partido que servisse de intermediário no processo de transição, um partido que rachasse a oposição ao Regime Militar, e esse partido foi o PT. O general Golbery do Couto e Silva soube tirar proveito do Lula em cima de palanques e de caminhões insuflando a massa popular. Houve grana, muita grana, e criou-se esse monstro. Eu fiz campanhas populares aqui no Amazonas, mas a gente não tinha grana. O PT tinha, e não sei de onde eles tiravam tanta grana. Eu assisti à criação do PT, em 1980, foi um parto cesariana, eu fui lá representando o MDB, eu era deputada estadual. Eu era apaixonada pela ciência política. Quando me elegi deputada federal, aproveitei e fiz o curso de ciência política na Universidade de Brasília, criada pelo Darcy Ribeiro.

Portal – A Faculdade de Direito foi realmente o início da sua explosão no cenário político regional e nacional?

Beth – Da Faculdade de Direito eu fiz concurso pra juíza. Eu fui a primeira juíza por concurso público no Norte do País. Isso está registrado num livro que uma desembargadora lançou, em que ela me fez uma homenagem. O livro chama-se “Senhoras da Justiça”. Essa desembargadora fez uma pesquisa interessante sobre as mulheres de carreira jurídica no Brasil todo. Na época, havia muito juiz que entrou pela janela, com apoio da Ditadura. Os militares fizeram os concursos pensando que iriam evitar infiltrações de comunistas nas instituições jurídicas, mas eles quebraram a cara porque na época as pessoas com grandes conhecimentos tinham formação socialista. Os políticos hoje não têm ciência, a ciência deles é enriquecer e deixar o povo pobre pra lá, cada vez mais carente de governo.

Portal – A senhora viveu o processo constituinte no Brasil na segunda metade da década de 80. Fale sobre aquele processo.

“Todo mundo pensava que o PT era a receita para acabar com a miséria, com a ignorância,
e não era nada disso. Hoje o País é mais pobre e ignorante, mais burro, o País
não tem ética. Não existe ética nem na própria Igreja Católica"

Beth – Em 1986 a oposição deu um banho de votos nas urnas e em 1987 aconteceu a Assembleia Nacional Constituinte. O Sarney (José Sarney) já havia sido empossado tomando no tapa o cargo de presidente que seria do doutor Ulysses Guimarães. O Sarney era o escolhido dos militares, que haviam declarado que só entregavam o poder aos civis se fosse para ele, um homem identificado com a Ditadura. O Ulysses não valia nada para os militares e o Sarney era sócio da milicada. Então, o Sarney ganhou a eleição indireta no Colégio Eleitoral como vice de Tancredo Neves. Eu era presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas à época. O Sarney era vice do Tancredo. Quando Tancredo morreu, quem deveria assumir o governo era o presidente do Congresso Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães. Mas, o Sarney foi imposto e nós tivemos que aguentar a corrupção deslavada protagonizada pela família Sarney. Pois bem, a Constituinte ocorreu e depois vieram as eleições diretas para a Presidência da República. Era 1989 e olhem a desgraça, deu Fernando Collor de Mello, criado pela Globo.

Portal
 – Mas havia naquela época opções de nível, havia o próprio Ulysses Guimarães, Mário Covas e Leonel Brizola.

Beth – A oposição se dividiu em vez de se unir para destruir o monstro que a Rede Globo e os empresários criaram. Nós ficamos com o doutor Ulysses. O Collor tinha um discurso moralizador, que nós conhecíamos bem e deu no que deu. O Collor não tinha grupo político e por isso ele caiu como um ser de pés de barro.

Portal – O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa disse recentemente que as instituições brasileiras estão corroídas, em frangalhos. Ele disse que quando a população elege a corrupção como sua maior preocupação, acima da saúde e da educação, é porque o País vai muito mal. Como consertar tudo isso?

Beth – Eu tive a honra de conhecer o ministro Joaquim Barbosa quando ele era ainda juiz de Direito, fazia parte da Associação Nacional dos Juízes de Direito do Brasil a qual eu sou filiada. Ele declarou uma coisa que está nas ruas, que está dentro de todas as casas, porque os governos fortes e corruptos dependem de uma massa sofrida para eles permanecerem no poder. Eu concordo com o ministro Barbosa porque nós estamos no fundo do poço, já que os detentores do poder hoje no País não estão interessados em que as prioridades de governo sejam a educação, a saúde, a questão habitacional ou o saneamento básico.

Portal – Como a senhora as manifestações do dia 13 de março, pedindo o fim da corrupção e o impeachment da presidente Dilma Rousseff ?
Beth – É preciso que o movimento popular não combata só a corrupção. É preciso que os grupos se manifestem também em favor da educação e da saúde. É preciso também que sejam feitas manifestações pela higiene, pelo saneamento básico e pela habitação. É isso o que faz uma sociedade pensar direito. A corrupção é a única coisa que tá visível hoje na mídia e encobre os principais problemas da nação.

“Eu tive a honra de conhecer o ministro Joaquim Barbosa. O sistema está errado e exige
reformas  profundas. A estrutura partidária, por exemplo, está podre. Hoje formam partidos
em qualquer boteco, sem nenhuma representatividade, sem nenhum projeto político.

Portal – Pelas declarações de Joaquim Barbosa e por suas colocações, está claro que o País vive uma crise de Estado. Como sair desse fundo de poço?

Beth – Eu queria apelar aos anjos e a Deus nesse sentido. Mas, eu não posso tergiversar. O País não tem instituições fortes. Nem o Poder Judiciário pode ser considerado hoje uma instituição forte. Vejam só o recente caso Lula quando foi chamado a depor sob os cuidados da Polícia Federal. Ele saiu de lá do depoimento e foi fazer um comício, desancou o pau no Poder Judiciário, nos promotores e procuradores de Justiça, no Congresso Nacional, nas grandes empresas, ele acabou com tudo, ele culpou todo mundo. Aí eu pergunto como é que a gente vai encontrar uma solução enquanto essa gente estiver com o rabo no poder ? Fica difícil porque essa gente viciou o povo com sua demagogia e seu protecionismo. O sistema está errado e exige reformas profundas. A estrutura partidária, por exemplo, está podre. Hoje formam partidos em qualquer boteco, sem nenhuma representatividade, sem nenhum projeto político. São partidos nas mãos de pessoas que não querem mudar o País. Eu entendo esses partidos como as prostitutas de outrora que vendiam os seus corpos. Eles são verdadeiras prostitutas.

Portal – Até a elite empresarial do País protesta hoje contra o Governo Federal por conta da falta de política industrial e clamando por reforma tributária, etc.

Beth – os grandes empresários, que não financiam candidatos honestos, também são culpados por essa crise generalizada. Eu nunca recebi um lápis de empresário algum. Com eles não se vai mudar nada, porque o PIB tá nas mãos deles, a receita do País tá nas mãos dessa gente, a gente paga imposto, mas eles é que fazem a distribuição da riqueza nacional e são responsáveis pela comercialização que virou o processo eleitoral brasileiro. Eu lembro que, após o processo constituinte, eu me candidatei a Câmara Federal e vi uma onda de petistas chegarem ao Congresso Nacional. Ele diziam que eram os únicos éticos e não tinham dinheiro nenhum, já roubavam antes de chegarem ao Congresso, achacando os empresários. Então, os empresários davam dinheiro pra eles, que já estavam próximo do poder. Aqui no condomínio em que eu moro (Condomínio Monte Líbano), tenho dois exemplos, tem um que saiu da Presidência da Assembleia Legislativa e respondeu a um processo como ladrão, desvio de dinheiro público, saiu milionário. Hoje ele é presidente da maior empresa estatal do País, ou seja, ele é presidente da seção do Amazonas dessa grande empresa. Esse cara está há anos aí. Eu espero que a Operação Lava-jato chegue logo ao gás do nosso Estado, chegue logo às distribuidoras de energia. Esse cara tem uma mansão aqui no condomínio, ele muda de carrão todo mês.

“Aqui no condomínio em que eu moro (Condomínio Monte Líbano) tem alguém que saiu da
presidência da Assembleia Legislativa e respondeu a um processo como ladrão, desvio
de dinheiro público, saiu milionário. (Fotos: Almir Cardoso / Portal do Zacarias)

Portal – O ex-ministro Joaquim Barboza desnudou os escândalos do Mensalão a partir de provas indiciárias, que serviram de inspiração para a Operação Lava-Jato. A senhora acredita que essa revolução se consolide no Poder Judiciário?

Beth 
– O ministro Joaquim Barbosa hasteou a bandeira da independência dos poderes no Brasil. Quem o seguiu? O Judiciário o seguiu em parte, o Ministério Público também em parte. Ele deu o primeiro passo e teve que se aposentar cedo porque as pressões foram muitas fortes contra o seu trabalho. Acredito que o ministro esteja até morando fora do País. Imaginem que um dia desses eu li na Internet uma declaração dos chamados ‘Juízes pela Democracia’ condenando a Operação Lava-Jato. Ora, isso é como olhar o dia e ver a noite. O STF nunca ousou tanto como ousou com Joaquim Barbosa, que hasteou a bandeira da justiça e da dignidade, dando a alavanca para que todo o sistema mude e funcione como deve funcionar. Afinal de contas, o promotor tem que funcionar como um fiscal a serviço da sociedade, tem que fazer denúncias. Joaquim Barbosa devolveu o orgulho de ser brasileiro. Agora, se as instituições vão mudar, isso só o futuro dirá.

Portal – E o comportamento de Sérgio Moro?

Beth
 – Eu tenho muita pena desse rapaz. Ele é juiz federal em Curitiba, que é a sede das empreiteiras que fizeram toda essa corrupção que está sendo investigada pela Lava-Jato. Ou elas davam dinheiro ao PT ou iriam amargar a falência, de acordo com delações premiadas divulgadas pela imprensa nacional. Não podem esconder que sofriam extorsão e aceitavam a extorsão. O Sérgio Moro está sozinho. A Associação de Juízes pela Democracia o deixou sozinho.

Portal – A presidente Dilma Rousseff quer dar um ministério para o Lula, como forma de evitar que ele seja preso pela Lava-Jato. O que significa isso?

Beth - Se a Dilma fizer isso, o Lula passa a ser um réu confesso. Pelo amor de Deus, este País está uma loucura e precisa de um hospital psiquiátrico onde deveriam ser colocados parte do povo e parte dos atuais governantes. Eu nunca vi uma loucura dessas, nem no tempo do Movimento pelas Diretas-Já, quando eu fui várias vezes prestar depoimento no Comando Militar da Amazônia (CMA) por causa de minha participão na luta pela democracia. Eu era uma jovenzinha que financiava as passeatas e os comícios em Manaus. Eu escrevia em Acrítica e todo dia o empresário Umberto Calderaro recebia notificação para eu ir depor lá no CMA.

fonte: Portal do Zacarias

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

TCE condena ex-prefeito por não prestar contas de ajuda de custos ao time Penarol

Antonio Peixoto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas de 2011 do ex-prefeito de Itacoatiara (a 175 quilômetros em linha reta de Manaus) Antônio Peixoto de Oliveira, por não prestar contas da ajuda de custo que concedeu ao time Penarol Futebol Clube, e por sobre preço em licitação realizada pela administração municipal. Ainda cabe recurso da decisão.
O tribunal determinou que  o ex-prefeito devolva R$ 251 mil aos cofres públicos e, ainda, aplicou quatro multas a Oliveira, que totalizam R$ 62,4 mil.
Segundo acórdão do TCE  publicado no último dia 12, Oliveira terá que devolver R$ 69,3 mil por ausência de prestação de contas referente à ajuda de custo ao Penarol, por ter apresentado apenas recibos, sem nenhuma nota fiscal ou autorização da despesa mediante lei específica.
O maior valor a ser devolvido, de R$ 102 mil, refere-se ao sobre preço verificado pela Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami) nos itens adquiridos através do Pregão Presencial 016/2011.
Outros R$ 31 mil de valores a serem devolvidos são de hospedagem (R$ 16 mil) e consumo de hóspedes não previsto em contrato (R$ 14 mil), que geraram injustificado dano ao erário.
Há, ainda, o valor de R$ 17,5 mil referente ao pagamento de  nota de empenho, sem processo licitatório, de dispensa ou inexigibilidade, bem como não houve prestação de contas dos recursos concedidos.
Ainda de acordo com decisão do tribunal de contas, o ex-prefeito terá que devolver o valor de R$ 20 mil referente a título de multa e juros moratórios, pagos, indevidamente, a uma empresa. Outros R$ 10 mil são referentes à aquisição de piso cimentado e pintura que apresentaram a má qualidade do produto.
Entre as multas aplicadas ao ex-prefeito de Itacoatiara está uma no valor de R$ 43 mil motivada por atos praticados com grave infração de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Há, ainda, multa R$ 1.096,00 pela não entrega no prazo legal de seis Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, totalizando o montante de R$ 6,5 mil. Oliveira também foi multado em R$ 1.096,00 pela não entrega no prazo do Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre.
O acórdão aponta, ainda, medidas a serem tomadas por contas do processo que resultou na desaprovação das contas do ex-prefeito, como comunicar à Secretaria da Receita Federal do Brasil, que o prefeito de Itacoatiara não está retendo e, consequentemente, recolhendo ao INSS, o desconto devido de alguns servidores daquele município.

fonte: Jornal Diário do Amazonas / Blog da floresta

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