Governo e legislativo divergem sobre ZFM

A prorrogação e a extensão dos incentivos fiscais, anunciados pela presidente Dilma, produzem efeitos contrários

Manaus, 26 de Outubro de 2011

LÚCIO PINHEIRO

Presidente Dilma Rousseff assinou e mostrou a Proposta de Emenda Constitucional que ela enviará ao Congresso dispondo sobre a prorrogação da ZFM (Euzivaldo Queiroz)

Um dia depois da presidente Dilma Rousseff (PT) assinar mensagem governamental com Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e Projeto de Lei (PL) que pedem, respectivamente, a prorrogação e a extensão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), os chefes dos poderes Executivo e Legislativo divergem ao avaliarem o significado do “presente” de Dilma para o Amazonas.

Até o início da semana, o governador Omar Aziz (PSD) via como um presente os atos prometidos por Dilma nas Eleições de 2010, e por ela cumpridos na segunda-feira (24), durante a inauguração da ponte Rio Negro. Passada a ressaca da festa em torno do anúncio e da entrega da obra, a “boa ação” da presidente já não parecia tão atrativa para o Governo. “Não basta estender a Zona Franca ou prorrogar, se a cada dia que passa a gente for perdendo competitividade dos nossos produtos”, afirmou Omar, ontem, por meio de release encaminhado à imprensa.

 Já o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), disse que a prorrogação e a extensão dos incentivos fiscais da ZFM para municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) garantem, sim, competitividade e estabilidade à indústria local. “Prorrogar a Zona Franca traz mais estabilidade para as empresas que estão instaladas aqui e para as novas que podem chegar. Temos que parabenizar a iniciativa da presidente”, comentou o chefe do Poder Executivo.

Na inauguração da ponte, que contou com a participação de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente assinou uma PEC para prorrogar os incentivos fiscais da ZFM por mais 50 anos e um PL que altera o Decreto 288/1967 para estender os mesmos benefícios aos 13 municípios que integram a RMM.  Os documentos serão enviados para discussão no Congresso Nacional.

Reconhecimento

Mesmo observando que as medidas de Dilma não são suficientes para manter a competitividade da indústria local, Omar Aziz disse que é preciso reconhecer o ato da presidente. “Realmente, foram dois presentes que nos dão uma satisfação muito grande. Tanto pela cidade de Manaus ter sua Zona Franca prorrogada, quanto pela extensão do modelo para a região metropolitana, que abrange mais alguns municípios com seus benefícios fiscais”, declarou o governador, por meio da Agecom.

 Fazem parte da área de abrangência da Região Metropolitana além de Manaus, os municípios de Careiro da Várzea, Careiro, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Manaquiri, Autazes, Silves e Itapiranga. Se aprovado o PL, são essas as cidades que receberão os benefícios fiscais. (fonte: A critica)

Pec que prorroga ZFM chega ao Congresso, mas pode demorar até dez anos para ser promulgada

A PEC foi assinada no último dia 24, pela presidente Dilma Roussef (PT), na ocasião a inauguração da Ponte Rio Negro, ocorrida na comemoração dos 342 anos de fundação da cidade de Manaus

Manaus, 27 de Outubro de 2011

ANA CAROLINA BARBOSA

Solenidade de inauguração da Ponte Rio Negro (Roberto Stuckert Filho/PR)
 

Chegou, nesta quinta-feira (27/10), ao Congresso Nacional, a mensagem do executivo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos. Contudo, o tempo de espera até sua promulgação,  que dependerá de votações em dois turnos na Câmara e no Senado Federal, pode ser de até dez anos, segundo informações de assessores legislativos.

A PEC foi assinada no último dia 24, pela presidente Dilma Roussef (PT), na ocasião a inauguração da Ponte Rio Negro, ocorrida na comemoração dos 342 anos de fundação da cidade de Manaus. Junto a ela, foi assinada também a Medida Provisória que estende os incentivos fiscais para os municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM): Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru.

A mensagem vai primeiramente à Câmara dos Deputados, onde passará por votação em dois turnos com quórum mínimo de três quintos da Casa, ou seja, 380 deputados. Para a aprovação serão necessários 308 votos favoráveis. Em seguida, ela segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será analisada sua constitucionalidade.

Se o resultado for positivo, cria-se uma comissão especial e, após os debates, ela segue para votação no plenário, também em dois turnos e com quórum mínimo de 49 senadores (3/5 dos 81). Caso haja alteração do projeto que veio da Câmara, por parte do relator da matéria, ele retorna à Câmara para nova análise e votação.

Se for aprovado na íntegra, ele será promulgado em uma sessão conjunta no Congresso, incluindo Câmara e Senado. O tempo de trâmite pode levar de cinco a dez anos, informaram assessores parlamentares em Brasília.

Fonte: Acritica - Colaborou Antônio Paulo *Brasília.

A PRORROGAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS, A EXTENSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA A REGIÃO METROPOLITANA E SEUS DESDOBRAMENTOS

Câmara de Itacoatiara apresenta Nota de Aplauso a Presidente Dilma

Nesta terça-feira 25/10/2011 o vereador Raimundo Silva - PSD, apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itacoatiara, a manifestação de Voto de Aplauso, que será enviada a Presidente Dilma Rousseff - PT, por ter prorrogado a Zona Franca (ZF) por mais 50 anos e principalmente, por ter estendido os incentivos fiscais para os municípios integrantes da Região Metropolitana de Manaus (RMM), onde Itacoatiara e mais sete municípios que fazem fronteira com Manaus serão também beneficiados. Vale ressaltar que a propositura teve aprovação e apoio dos demais vereadores.

"Trouxe dois presentes para Manaus", disse a presidente, durante a inauguração da Ponte Rio Negro. "O primeiro é a prorrogação da Zona Franca e o segundo faz com que a região considerada como Zona Franca seja estendida para a região metropolitana de Manaus", anunciou.

De fato o anúncio merece aplauso, mas é importante considerar que a chefe da nação brasileira assinou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de prorrogação da ZFM, assim como o Projeto de Lei (PL), que estende os Incentivos Fiscais da ZFM para os municípios de: Manacapuru, Iranduba, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Novo Airão, Careiro da Várzea e Careiro-Castanho. Cuja ação política ainda estará sujeita a mais desdobramentos. Pois só o ato de ter assinado, não significa que o fato já esteja consumado. Vamos ver como vai se configurar a materialização da promessa, pois as referidas propostas ainda vão ser encaminhadas para apreciação e votação do Congresso Nacional. Ainda ficará sujeita ao crivo da bancada paulistana que tem um desapreço histórico pela Zona Franca de Manaus.

Também vamos observar como vão se comportar os nossos senadores, os nossos deputados federais e estaduais acerca do tema. Pois recentemente em nota publicada no Jornal Acrítica dia 25/10/2011, o ex-senador Arthur Neto – PSDB, ainda se mostrou preocupado com o tratamento que a ZFM vem tendo por parte do Governo Federal, mais pelo menos não fez objeção a extensão dos incentivos fiscais para a RMM. Já o Deputado Pauderney Avelino, presidente regional do partido DEM e o ex-prefeito de Manaus Serafim Correia  - PSB, se colocaram favoráveis a prorrogação da ZFM, porém no que tange a extensão dos incentivos para os municípios integrantes da RMM, se posicionaram contundentemente contrários.

É só pra se ter uma idéia do que ainda vem por aí. Se os nossos próprios representantes a nível regional, já tem esse tipo de comportamento, imaginem os nossos algozes do sudeste. É nestas horas que se vê quem e quais os partidos que estão do nosso lado, digo, do lado do povo sofrido do interior do Amazonas, especialmente dos oito municípios que fazem parte da RMM, que sempre corresponderam consideravelmente a altura dessas figuras e de outras figurinhas que sempre se deslocam para os nossos municípios para garimpar os nossos votos, para inteirar os seus coeficientes eleitorais. Espero que depois dessa, a população de Itacoatiara e dos municípios contemplados, tomem bem nota disto, e saibam dar o troco devido no tempo e na hora devida para essas figuras, que só pensam em seus grandes redutos eleitorais e que nem titubeiam em virar as costas para o desenvolvimento do interior do Estado do Amazonas.

Mas enquanto tudo isso acontece, vamos ficar na torcida para que Deus ilumine a cabeça dos nossos representantes em Manaus e em Brasília, para que aprovem a PEC e o PL da ZFM, votando em favor do povo do Amazonas e do seu interior, pois é nessa hora que o valor do voto se configura na melhor e mais importante política pública, capaz de equilibrar as desigualdades regionais e promover de fato e de direito o tão sonhado desenvolvimento.

Os contra e a favor da extensão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus para os municípios integrantes da Região Metropolitana de Manaus

Lideres do DEM, PSDB e PSB pontuam problemas em prorrogação da Zona Franca de Manaus

Opositores do governo Dilma, divergem sobre ampliação da ZFM para os municípios da Região Metropolitana de Manaus

Manaus, 25 de Outubro de 2011

MOARA CABRAL E ROSIENE CARVALHO

Pauderney Avelino afirma que a presidente Dilma está cumprindo o que prometeu na campanha (Alexandre Fonseca)

As medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff em prol da Zona Franca de Manaus gerou polêmica, ontem, entre o ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa (PSB), o deputado federal Pauderney Avelino (DEM) e o ex-senador Artur Neto (PSDB).

Serafim louvou a prorrogação da ZFM por mais 50 anos mas tachou de “presente de grego” a ampliação do incentivos fiscais do modelo econômico para os 13 municípios da Região Metropolitana de Manaus. Segundo Serafim o primeiro presente é muito importante. Mas o segundo é um tiro no pé. Ele cita três pontos como empecilhos.

O primeiro é que não há estrutura para que empresas de grande porte como a Honda se instalem em Municípios como o Manaquiri. “Faltam condições como porto, aeroporto, repartições federais e bancos”. O segundo obstáculo é que essa proposta terá que tramitar no Congresso e certamente será questionada por representantes de outros Estados. “Aí o senador José Sarney vai pleitear que já que pode estender pra uma área tão grande, porque o Amapá que é mais pobre que o Amazonas não pode ter uma Zona Franca Industrial que nem a nossa?”, disse o ex-prefeito em seu blog. Serafim ressaltou ainda que os empresários, pequenos, médios e grandes que vendem de fora da Zona Franca são isentos de impostos, como o IPI, ICMS, PIS e COFINS.

 Com a ampliação da ZFM para a região metropolitana esses empresários terão de pagar esses impostos. “Será que os empresários irão gostar disso? E a população será que vai gostar quando, por exemplo, o tijolo subir o preço a pelo menos 26,25%?”, questionou.

Pauderney Avelino afirmou que a presidente Dilma está cumprindo o que prometeu em campanha.

Questionado quanto à extensão dos benefícios à RMM, o deputado disse que é preciso avaliar a proposta, já que é uma área muito grande. “Honestamente, acho que a área é muito grande e poucos municípios serão beneficiados e provavelmente a Receita Federal, poderá criar dificuldades por conta disso”, afirmou.

Para o deputado a votação do projeto será um pouco complicada, apesar de estar sendo sugerida pelo Planalto; já que o Congresso nunca se mostrou a favor da ZFM. “O Congresso nunca mostrou boa vontade com a Zona Franca de Manaus, então acho que não será muito fácil”, disse Pauderney.

Para Artur Neto, só reformas profundas podem evitar a decadência da ZFM. “Temos que investir em tecnologia e infraestrutura. Estamos perdendo competitividade. Pernambuco já é polo de duas rodas. Os tablets beneficiaram São Paulo e Centro-Sul. E tivemos ataque sério ao nosso polo de celulares com a aprovação de decretos do Ministério do Desenvolvimento”, disse o ex-senador.  (fonte: acrítica)










fonte: 
acritica.uol.com.br/manaus/Manaus-Amazonas-Amazonia-Lideres-DEM-PS...
25 de out de 2011

* Bom, pelo menos o Arthur Neto não é contra a ampliação dos incentivos para o interior. Isto significa que os demais estão todos contra o desenvolvimento do interior e principalmente de Itacoatiara que está a míngua. Espero que o Povo não tenha memória curta e esqueça daqueles que atravancam o desenvolvimento da Velha Serpa e das demais cidades do interior, em particular, dos municípios que fazem parte da Região Metropolitana de Manaus, a saber: Itacoatiara, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manacapuru. Vamos tomar nota disso, e fazer uma grande cruzada em favor e na defesa do desenvolvimento do interior e marcar bem a cara de todos esses que são travam o desenvolvimento do interior do Amazonas.


* Frank Chaves

CÂMARA DE ITACOATIARA SEDIA CURSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

Neste módulo, está sendo aplicado o curso de Controle Interno pelos técnicos do TCE. Estão participando do curso funcionários da Câmara Municipal de Itacoatiara, vereadores e funcionários da Prefeitura de Itacoatiara e Nova Olinda do Norte.

SENAI DE ITACOATIARA DE PORTAS ABERTAS PARA A COMUNIDADE E PARA AS EMPRESAS E INDUSTRIAS DO MUNICÍPIO

Fui convidado pelo SENAI para participar do lançamento do projeto SENAI CASA ABERTA 2011, cujo projeto tem o propósito de abrir as portas do SENAI à comunidade e às empresas, oferecendo-lhes oportunidade de ampliar seu conhecimento em educação profissional, inovação e tecnologia industrial. Despertar o interesse dos visitantes para as diversas profissões industriais, em 28 setores tecnológicos, colocando a infraestrutura do SENAI e seu corpo docente à disposição dos convidados do evento.

O SENAI vem contribuindo a mais de 20 anos com o desenvolvimento de Itacoatiara, formando mão de obra qualificada para o mercado de trabalho. Na década de 70, as madeireiras mandavam buscar a maior parte dos seus operários do Pará e do Sul do país, pelo fato de não termos mão de obra qualificada, mas com a chegada do SENAI, que na época foi incentivada pelo Sr. Moysés Israel e abraçada a causa pelo ex-prefeito Miron Fogaça, se instalou no município de Itacoatiara, e tem contribuindo nestes anos grandemente para ofertar profissionais capacitados para enfrentar o mercado de trabalho, por isso o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial merece o nosso aplauso !

 

 

O itacoatiarense Paulo Roberto Vital de Menezes, comanda a segurança do Estado do Amazonas

Após a exoneração do secretário de Segurança Pública do Estado, Zulmar Pimentel, o governador anunciou na manhã desta quinta-feira (20) o nome do próximo titular da pasta, coronel Paulo Roberto Vital de Menezes. De acordo com a secretária de Comunicação do Estado (Agecom), a data para a posse do novo secretário ainda não tem data, mas deve acontecer na próxima semana. A mudança no alto escalão da segurança do Estado ocorre após as polêmicas que envolveram as férias tiradas por Zulmar, que não teria informado seu afastamento ao governador Omar Aziz (PSD). O coronel Paulo Roberto Vital de Menezes é natural da cidade de Itacoatiara - Amazonas, tendo como formação o bacharelado em Direito concluído pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e o curso de Educação Física pela Escola de Educação Física da Polícia Militar de São Paulo. Chefiou várias organizações policiais militares desde de 1973.  De 95 a 2002 exerceu o cargo de Secretário Executivo de Segurança Pública e a chefia Executiva Adjunta da SSP. Agora nomeado Secretario de Estado de Segurança do Estado do Amazonas O Coronel Vital é um de nossos maiores orgulhos itacoatiarenses, a Velha Serpa está muito bem representada e a Segurança do Governo do Estado do Amazonas certamente estará em boas mãos, pois capacidade e competência, são qualidades singulares do Cel. Paulo. Vital de Menezes.  Sucesso nessa nova empreitada, saudações itacoatiarenses!