A presidenta Dilma Rousseff vetou, integralmente, o
Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava
municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado ontem
(14), em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a
proposta de lei devolvida ao Congresso, contraria “o interesse público”.
A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan
Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos
deputados e senadores. Segundo o despacho presidencial, o Ministério da
Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do
número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do
Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa.
O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será
acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o
que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade
macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o
crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na
repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso,
acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em
prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades
financeiras.// (Paulo Onofre)
Atitude sensata da presidente Dilma, pois não adianta criar municípios
que não tem as mínimas condições de caminhar com suas próprias pernas, e que
por consequência os parcos recursos destinados aos municípios já existentes, não
vão mais diminuir. Ate porque, esses locais que almejavam ficar “independentes”,
não tem receita própria capaz de sustenta-los. Isso só iria agradar de fato, um
grupo de políticos que estavam interessados nisso, para tirarem dividendos políticos,
inclusive nestas próximas eleições, em detrimento da manutenção dos serviços públicos
nestes locais existentes, que já são deficitários, iriam partir para a total
debilidade dos mesmos. Na minha humilde opinião, esses locais que almejam ser independentes,
primeiro teriam que demonstrar comprovadamente real condição de auto
sustentabilidade, e isso teria que ser agora e não transferir essa
possibilidade para o futuro depois da dita emancipação. Isso é que nem empréstimo
de banco, primeiro você tem que provar se tem condições reais de pagar, ai o
seu projeto é avaliado, para saber a verossimilidade de sua afirmação, para
depois liberar o recurso para o interessado. Por ter conhecimento real que pelo
menos esse não é o caso de Novo Remanso, sou contra, pois isso prova que não seria
bom nem para o povo da região pretendida e nem para Itacoatiara. Valeu Dilma (Frank Chaves)
