O Senado aprovou nesta terça-feira (9) uma nova regulamentação para
as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A matéria agora segue
para análise da Câmara dos Deputados.
Criadas há 25 anos para reduzir desequilíbrios regionais e melhorar a
posição do país no comércio exterior, as ZPEs são áreas de livre
comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas
para a produção de bens e serviços a serem comercializados em outros
países. As empresas que nelas se alojam recebem tratamento tributário
específico, com uma série de isenções. A contrapartida é que, no mínimo,
80% da receita bruta total sejam de exportações, como estabelece a Lei 11.508/2007.
A proposta aprovada pelos senadores (PLS 764/2011)
reduz essa exigência para 60% da receita bruta, admitindo até 50% para
desenvolvedores de softwares ou prestadores de serviços de tecnologia da
informação. A intenção da mudança, prevista no PLS 764/2011, da
senadora Lídice da Mata (PSB-BA), é impulsionar as ZPEs. Apesar de
movimentarem cerca de US$ 1 trilhão no mundo, as ZPEs ainda não saíram
do papel no Brasil.
Das 24 ZPEs que receberam autorização
para funcionamento nos últimos anos, não há nenhuma em funcionamento. As
duas mais próximas de entrar em operação, já tendo obtido certificação
da Receita Federal, são a do Acre e a de Pecém, no Ceará.
Pelo projeto, que foi relatado em
Plenário pelo senador Jorge Viana (PT-AC), empresas situadas em ZPEs das
regiões Norte e Nordeste poderão alcançar de forma gradual o chamado
“compromisso exportador”. No primeiro ano de funcionamento, terão de
vender no mercado externo apenas 20% de suas receitas. No segundo ano, a
exigência sobe para 40% e, no terceiro, para 50%, até atingir os 60% a
partir do quarto ano. A gradação foi estendida também à região
Centro-Oeste, por emenda do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), acatada
pelo relator.
Os 40% restantes da produção de bens e serviços poderão ser vendidos
no mercado interno, mas ficarão sujeitos ao pagamento dos mesmos
impostos exigidos das empresas fora das ZPEs.
Geração de empregos
Segundo Jorge Viana, as 3.500 ZPEs instaladas em todo o mundo geram
mais de 60 milhões de empregos – daí a importância de se assegurar que o
modelo tenha sucesso no país. Além disso, as zonas de processamento têm
espaços físicos delimitados, regras claras e não oferecem risco à
indústria nacional, até porque, caso se interessem, essas indústrias
também podem se instalar dentro das ZPEs.
Outra facilidade criada pela proposta é a possibilidade de firmas
sediadas em ZPEs realizarem a exportação de seus produtos com a
intermediação de tradings – empresas especializadas em
procedimentos de comércio exterior. O texto estabelece ainda que a
exportação de produtos nacionais, sem que tenha ocorrido sua saída do
território brasileiro, será admitida quando destinados a empresa sediada
no exterior, ainda que sua utilização se faça por terceiro sediado no
país.
Para Lídice da Mata, todos os estados do país sonham em conquistar um
setor industrial forte como o de São Paulo e do restante da região
Sudeste. A flexibilização das regras das ZPEs permitiriam às empresas se
tornarem mais competitivas.
Voto contrário
A referência de Lídice às regiões mais desenvolvidas do país foi uma
resposta às críticas do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), único
voto contrário à aprovação da proposta. Como representante do estado de
São Paulo, o senador criticou o modelo de ZPEs, afirmando que seriam
indicadas para países com parque industrial ainda em formação e não para
o Brasil, que já conta com um setor integrado e devidamente instalado
no país.
Agência Senado - (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) - Paola Lima
Enquanto
isso Itacoatiara amarga 8 anos sem porto, tratando-se de ser comprovadamente o mais
estratégico da região. E o governo enrola o povo da Velha Serpa com a
extensão da Região Metropolitana de Manaus. Aí meus amigos, acabaram
enterrando a nossa ZPE e sepultaram a extensão da RMM, que ficou só no
discurso. Enquanto isso, a nossa cidade apresenta uma grande taxa de
desemprego, enquanto já deveria estar com o seu parque industrial de
exportação a todo vapor, gerando emprego, renda e desenvolvimento
econômico para a população itacoatiarense e região. ISSO É UMA VERGONHA!
(Frank Chaves)
