SUFRAMA promove estudo sobre Áreas de Livre Comércio

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), através da Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais (COGEC), inicia esta semana um trabalho investigativo sobre as Áreas de Livre Comércio (ALCs) com o objetivo de identificar de que maneira o regime jurídico-tributário diferenciado que se aplica nestas localidades contribuiu para o desenvolvimento intramunicipal, intermunicipal, estadual e fronteiriço destas áreas. Para isso, equipes técnicas da autarquia visitarão as nove ALCs que fazem parte da área de abrangência do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

As primeiras visitas ocorrem, esta semana, nas Áreas de Livre Comércio de Guajará-Mirim (RO) e Macapá e Santana (AP). Em novembro e dezembro será a vez das ALCs de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM) e Boa Vista e Bonfim (RR). A proposta inicial das equipes é verificar de que forma está sendo praticada a política de desenvolvimento das ALCs, cujos objetivos são, dentre outros, a promoção das cidades; a integração dessas áreas com o restante do País; o fortalecimento do setor comercial; o estímulo à implantação de projetos empresariais agroindustriais e extrativistas; a fixação e atração de população; e a geração de emprego e renda.

O trabalho será feita em etapas que se complementam. A primeira terá como base o levantamento de dados e informações que se encontram nos sistemas de controle da SUFRAMA, para identificar potenciais indústrias que usufruam dos incentivos fiscais e tenham nos insumos regionais sua base de industrialização. Em seguida, estão previstas reuniões com as Secretarias de Planejamento dos Estados e universidades a fim de articular parcerias que possam contribuir na coleta de informações pertinentes à pesquisa.

O que for apurado servirá de base para a realização do Fórum das ALCs, proposto pela SUFRAMA e que está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2014, possivelmente em uma das Áreas de Livre Comércio, a ser definida após a compilação dos dados.

Resultados e ações

A equipe da COGEC pretende, com a coleta das informações em cada localidade, identificar, dentre outros pontos, “gargalos” de produção e vantagens de cada área, propondo soluções para eventuais distorções dos incentivos fiscais, infraestruturais, científicos e tecnológicos.

O trabalho deve, ainda, abordar questões pertinentes à legislação tributária, com vistas a oferecer melhorias à industrialização a partir da matéria-prima regional.

Sufram - Márcio Gallo

Escola na comunidade de Nossa Senhora de Fátima, em Itacoatiara, corre risco de desabamento

Itacoatiara, AM 23/10/2013 - Deputado Cabo Maciel (PR) foi constatar a aflição dos moradores da comunidade itacoatiarense

O fenômeno das terras caídas, que ocorre no período da vazante dos rios, está acelerado na comunidade de Nossa Senhora de Fátima na região do Paraná do Amatari, no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), ameaçando extinguir a Escola Municipal Ruy Araújo. Os pais, com medo da escola desabar a qualquer momento, estão impedindo que seus filhos assistam aula.

A denuncia é do líder do PR na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel que atendendo ao convite dos moradores foi constatar a aflição dos moradores.

Cabo Maciel disse que os chamados banzeiros, ondas geradas durante a passagem de embarcações nas águas dos rios, também aceleram o fenômeno, mas a queda dos barrancos está muito intensa e bem próxima da escola.

“Os alunos estão sendo prejudicados, devido à intensidade do fenômeno que avança em direção a escola que começa a ter sua estrutura comprometida devido as rachaduras do barranco”, concluiu Maciel.

Texto e Foto: Assessoria do Deputado

Arrecadação da Alfândega do Porto de Manaus soma R$ 106mi

Ela é correspondente aos tributos federais acumulado no último mês no Porto de Manaus, com elevação de 10,55% na importação

Em multas, ainda no mês de setembro, a fiscalização no Porto arrecadou R$ 559 mil (Divulgação)

A arrecadação da Alfândega do Porto de Manaus, em setembro, alcançou o montante de R$ 106,5 milhões, igual valor arrecadado no mesmo período de 2012. Em impostos, o órgão arrecadou em setembro do corrente ano um total de R$ 53,9 milhões em Imposto de importação (II) e R$ 6,98 milhões em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Comparando com o mesmo período de 2012, ocorreu um acréscimo de 10,55% na arrecadação do II e um decréscimo de 6,2% na arrecadação do IPI . A taxa de crescimento regional do II foi sustentada, principalmente, pelo comportamento da atividade econômica da fabricação aparelhos de recepção, gravação de áudio e vídeo seguida das atividades fabricação de aparelhos telefônicos e outros equipamentos de comunicação e fabricação de periféricos para equipamentos de informática. Já a queda na arrecadação do IPI foi influenciada negativamente pela retração ocorrida nos recolhimentos das atividades econômica da fabricação de motocicletas, transmissão de energia elétrica e fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados.

No que se refere a contribuições, em setembro, a Alfândega do Porto de Manaus arrecadou R$ 34,84 milhões em Cofins e R$ 6,9 milhões em PIS/Pasep. Esses valores sofreram uma redução de, 13,27% e 17,11%, respectivamente, em relação ao que foi arrecadado no mesmo período de 2012, quando a Confins alcançou a cifra de R$ 39,47 milhões e o PIS/Pasep R$ 8,17 milhões. Em multas, ainda no mês de setembro, a fiscalização arrecadou R$ 559 mil.

Acumulado

De janeiro a setembro, a arrecadação do órgão atingiu o valor de R$ 862,6 milhões, destacando-se o recolhimento do imposto de importação que, sozinho, somou R$ 413 milhões.

Em multas, o montante acumulado nos nove primeiros meses do corrente ano pela Alfândega do Porto de Manaus arrecadou foi R$ 6,32 milhões, contra R$ 8,78 milhões no mesmo período de 2012.

Manaus, 23 de Outubro de 2013

A CRÍTICA

Votação da PEC da Zona Franca de Manaus é discutida em Brasília - RMM esta na pauta!

Bancada do Amazonas articula com o presidente da Casa votação da proposta de prorrogação da ZFM para quarta-feira

Votação da PEC da Zona Franca de Manaus é discutida em Brasília (BRUNO KELLY)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 506-A/10) que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) por 50 anos – 2023 a 2073 – tem grandes chances de ser votada, em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira. Tudo vai depender do acordo político a ser firmado entre a bancada de deputados federais do Amazonas com os líderes dos partidos na Casa na tarde de terça-feira. A participação dos oito parlamentares amazonenses, na reunião de líderes, foi costurada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Ontem, seis dos oito membros da bancada federal – com ausências dos deputados Silas Câmara (PSD-AM) e Sabino Castelo Branco (PTB-AM) – se reuniram com Henrique Alves para pedir que ele inclua na ordem do dia a PEC dos 50 anos da ZFM. “O fato de o presidente articular a nossa presença na reunião de líderes, às 14h da próxima terça-feira, para que o Amazonas exponha a necessidade e urgência da votação em plenário, revela que ele não se opõe à nossa causa. Isso já meio caminho andado”, declarou o deputado Átila Lins (PSD-AM), relator da PEC 506 na Comissão Especial da Câmara de Deputados.

Otimismo

A bancada saiu da reunião com o presidente da Câmara animada porque Henrique Eduardo Alves deu mostras de que vai trabalhar pela aprovação da matéria. Segundo o deputado Plínio Valério (PSDB-AM), o presidente demonstrou interesse e chegou a comentar com os deputados do Amazonas que a proposta da prorrogação não terá muitas resistências especialmente depois da aprovação da PEC da Música, quando a Zona Franca de Manaus praticamente perdeu o polo de CD e DVD ou, no mínimo, sua competitividade para os demais Estados brasileiros.

A representação do Amazonas, na Câmara, também precisa iniciar uma segunda frente de articulação política antes de enfrentar a votação da PEC da prorrogação da ZFM em plenário: convencer a bancada da Região Norte. Para agradar os 57 deputados federais da Amazônia e garantir os votos favoráveis ao parecer, na Comissão Especial, o relator Átila Lins acolheu uma emenda prorrogando por mais 50 anos as Áreas de Livre Comércio (ALCs) existentes no Amazonas (Tabatinga), Acre, Amapá, Roraima e Rondônia.

Na aprovação, o presidente da Comissão Especial, deputado Édio Lopes (PMDB-RR) destacou o papel que a bancada da Região Norte terá no plenário da Câmara quando a proposta de emenda for à votação. “Teremos um novo caminho a percorrer e para aprovar essa PEC toda a bancada da região terá que está unida contra os interesses de São Paulo, Sudeste, Sul e até do Nordeste que já se posiciona contra a Zona Franca”, destacou o deputado roraimense.

A prorrogação da Zona Franca de Manaus foi uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff em 24 de outubro de 2011 durante visita à cidade.

Aprovação da proposta é incerta

Ao pedir a inclusão da PEC dos 50 anos na pauta de votação do plenário, os deputados federais do Amazonas revelaram ao presidente Henrique Eduardo Alves as preocupações com a tramitação da matéria.

Francisco Praciano (PT) disse que se a Proposta de Emenda à Constituição não passar no plenário – 308 votos favoráveis são necessários para aprová-la em dois turnos - será o fim do Polo Industrial de Manaus e da principal economia do Estado do Amazonas.

Por outro lado, o deputado federal Henrique Oliveira (SDD-AM) teme que a matéria vá a plenário com um quórum dividido ou com tensão política. “Não podemos nos arriscar e forçar uma votação que nos seja desfavorável principalmente porque exige um quórum qualificado de 308 votos”, ponderou Oliveira.

Recurso favorece municípios

Os deputados amazonenses pediram ontem ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que ponha, na sessão de quarta-feira, em votação, o recurso de revisão do parecer da Comissão de Finanças e Tributação que rejeitou o PL nº 2.633/2011.

A proposta da Presidência da República amplia os incentivos fiscais da ZFM a sete municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM). “Aproveitamos a reunião com o presidente Henrique Alves, que já admitiu e acolheu o recurso, para que o plenário decida e o projeto volte a tramitar”, declarou o deputado Carlos Souza (PSD0-AM), um dos autores do recurso.

Ele explicou que o relator do projeto (João Magalhães- PMDB-MG) deu parecer contrário, alegando inadequação financeira em relação à expansão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus aos municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru.

Personagem: Deputado federal Júlio César

Deputado do Piauí quer compensação pelo voto

Um dos empecilhos que a bancada federal do Amazonas vai enfrentar no plenário da Câmara, na votação da PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, é o deputado federal Júlio César (PSD-PI). Ele já adiantou que vai apresentar destaque ao relatório do deputado Átila Lins, aprovado na Comissão Especial, duas emendas. A primeira prorroga os benefícios fiscais da ZFM por apenas dez anos, como previa a PEC do ex-senador Artur Neto, aprovada no Senado e modificada na Câmara. A segunda emenda do piauiense também acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para garantir à Superintendência de Desenvolvimento da Região Nordeste 50% dos benefícios fiscais assegurados à ZFM. As duas emendas foram apresentas na Comissão Especial e relator Átila Lins as rejeitou.

 

 

Jornal Acritica - ANTÔNIO PAULO