Os deputados estaduais José Ricardo Wendling (PT), Alessandra Campêlo (PMDB), Sinésio Campos (PT) e Abdala Fraxe (PTN) receberam hoje, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o prefeito eleito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT),que denunciou desmandos na prefeitura de Itacoatiara, após o resultado das eleições. De acordo com o relato, centenas de funcionários foram demitidos sem que os contratos tenham terminado, e médicos especialistas, como ortopedistas, estão em falta na cidade devido a essas exonerações arbitrárias feitas pelo atual chefe do Executivo Municipal, o que tem agravado ainda mais a situação deste serviço.
Como encaminhamentos à demanda, os parlamentares vão na próxima segunda-feira (10), juntamente com o futuro prefeito, o presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, Dário Nunes, e outros representantes da sociedade civil, ao Tribunal de Conta do Estado do Amazonas (TCE-AM), tratar do assunto com o presidente do órgão fiscalizador, Ari Moutinho Filho. “Temos que impedir que um serviço essencial, como é a saúde, fique prejudicado desta forma e a população seja ainda mais penalizada. Não deve haver descontinuidade na área da saúde, quem está doente precisa de atendimento urgente”, disse José Ricardo, que como presidente Comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa ressaltou a necessidade de resguardar o direito à saúde de todo cidadão.
Além da reunião no TCE, os deputados irão realizar uma audiência pública conjunta em Itacoatiara, na sexta-feira (14), por meio das Comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, Saúde e de Educação da ALE para mediar esta situação na cidade.
PEC sobre critérios de transmissão de cargo de prefeito
No último dia 17 de agosto, José Ricardo apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui critérios específicos para a transmissão de cargo de prefeito (realizada após a divulgação do resultado definitivo do pleito pela Justiça Eleitoral). A propositura visa evitar, justamente, que o sucessor do Executivo Municipal encontre a Prefeitura sem documentos e informações que comprovem a aplicação de recursos públicos.
“É de suma importância especificar diretrizes que detalhem essa transmissão de cargo. Porque na falta de lei que determine as informações obrigatórias a serem repassadas ao novo prefeito, este corre o risco de receber a prefeitura sem estrutura, sem base para administrar o Município. É uma verdadeira falta de espírito público, uma falta de respeito pelo bem-estar da coletividade, mas, infelizmente, é uma realidade muito comum, por isso estamos propondo esse acréscimo na Constituição do Estado”, expôs o parlamentar.
fonte: ASCOM - ALEAM / IOL
