A empresa responsável pela obra está tentando evitar que o barro desça (Sandra Feitosa)
Na noite da última quarta-feira (18), parte da obra da segunda etapa do Passeio Público Jornalista Agnelo Oliveira, popularmente conhecido como Orla, desabou no município de Itacoatiara (a 175,48 quilômetros de Manaus).
De acordo com a vendedora Sandra Feitosa, não precisou nem chover para ocorrer o deslizamento de terra e destruir parte da obra.
“Eles estão tentando consertar o problema para evitar que o barro desça. Colocaram uma balsa ao lado do barranco com um trator para tentar aterrar o espaço, mas, quanto mais mexem, o barro vai descendo. A loja Roberta Magazine fica atrás da área e o pessoal está com medo”, disse a moradora do município.
“A prefeitura está anunciando que em janeiro vai inaugurar a segunda etapa”, acrescentou.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) informou que tomou conhecimento do ocorrido na Orla de Itacoatiara e que providências já estão sendo adotadas.
“A empresa responsável pela obra já está trabalhando no local e tomando medidas para recuperar o trecho onde ocorreu o deslizamento, causado pela atracação de barcos na orla, durante o período da cheia”, disse órgão em trecho da nota.
A presidente apontou a Lei de Cotas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deixam as universidades “com a cor do Brasil”
Missa afro em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em São Paulo.Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Dia da Consciência Negra é uma oportunidade de afirmar a luta contra o racismo, escreveu hoje (20) em sua conta no Twitter a presidenta Dilma Rousseff. “É importante ter consciência sobre nossa rica diversidade e avançar contra racismo. É necessário esforço e determinação. O lugar do negro é onde ele deseja estar”, disse.
Segundo a presidenta, a Lei de Cotas, sancionada em 2012, o Programa Universidade para Todos (ProUni), e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deixam as universidades “com a cor do Brasil”. Dilma afirmou ainda que a Lei de Cotas no serviço público federal, sancionada em 2014, também produziu resultados. “Entre setembro de 2014 e abril de 2015, mais de 600 pessoas negras entraram por cotas na administração federal”.
O Dia da Consciência Negra é comemorado nesta sexta-feira em mais de mil cidades brasileiras. A data foi instituída em 2003 no calendário nacional e marca a morte de Zumbi dos Palmares, o último líder do maior quilombo do período colonial, o Quilombo dos Palmares.
fonte: Agência Brasil - sexta-feira 20 de novembro de 2015 - 5:36 PM
Os dois tiveram suas notas rebaixadas na 2ª Escala Brasil Transparente, da CGU, em relação à 1ª
O Estado e Manaus tiveram suas notas rebaixadas em relação à primeira avaliação, divulgada em maio deste ano.Foto: Divulgação/ EBT
Manaus - O Amazonas é o segundo pior Estado na Escala Brasil Transparente (EBT) divulgada, ontem, pela Controladoria Geral da União (CGU), na frente apenas do Amapá, também situado na Região Norte do Brasil. Entre as capitais, Manaus empatou com Maceió (AL) no 23° lugar, superando apenas Teresina (PI), Aracaju (SE) e Porto Velho (RO), que não pontuou.
O Estado e Manaus tiveram suas notas rebaixadas em relação à primeira avaliação, divulgada em maio deste ano. O Amazonas teve nota 1,39, contra 2,79 da primeira avaliação. Entre as capitais, Manaus teve nota 3,89. Na avaliação anterior, a nota do município era 1,39 ponto maior.
O ranking revela o quanto os Estados e municípios estão cumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que completou quatro anos de vigência essa semana, dia 18 de novembro. Na primeira avaliação da CGU, divulgada em maio deste ano, o Amazonas apareceu entre os cinco piores Estados brasileiros que menos cumprem a lei.
A avaliação verificou 12 quesitos, sendo seis relacionados à regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que resultava em 25% do total da nota, e seis referentes à transparência passiva, que tinha o peso de 75% da nota que podia variar de 0 a 10 pontos.
“Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva)”, é explicado no site da CGU.
Em 32 dos 62 municípios do Estado, a segunda edição da EBT detectou que, diferente da primeira avaliação, dessa vez, o cidadão não teve a possibilidade de acompanhar o pedido realizado. Além disso, se antes os prazos e as respostas correspondentes às solicitações eram parcialmente respeitados em maio e agora não foram cumpridos.
Entre as capitais, Manaus foi uma das poucas que apresentou um desempenho pior que na primeira avaliação. Outras 18 capitais obtiveram nota maiores, seis tiveram pontuações menores e três mantiveram a performance anterior.
No site, a CGU informa, ainda, que “os entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com as Unidades Regionais da CGU para pedir auxílio”. Desde 2013, o ‘Programa Brasil Transparente’ ajuda Estados e municípios por meio de cursos e treinamentos presenciais e a distância, distribuição de material técnico e orientativo, e cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Destaques
A EBT revelou que Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias e São Paulo são os Estados mais transparentes do Brasil, além do Distrito Federal. A CGU enfatizou o desempenho do Maranhão, que agora obteve nota 10 e na edição anterior, havia recebido nota 2,22, e do Rio Grande Norte. O Estado saiu de nota 0 para nota 8,19.
Entre as cidades, 29 receberam pontuação máxima, entre elas está Apiúna, em Santa Catarina (SC), que recebeu nota 10 na avaliação de maio também. Quando o assunto são as capitais, São Paulo (SP) segue no topo do ranking, mas agora acompanhada de Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Rio Branco (AC), única capital da Região Norte que pontuou a nota mais alta possível.
A pesquisa também deu enfoque para 822 cidades que receberam notas entre 0 e 0,99, por não terem a Lei de Acesso à Informação regulamentada e os “canais para a população solicitar informações públicas” são inexistentes ou ineficazes.
fonte: Diário do Amazonas - sábado 21 de novembro de 2015 - 8:00 AM
Jabur também disse que concorda que a sensação de impunidade no Brasil colabora com as práticas de corrupção
Procurador da República, Alexandre Jabur, assumiu o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM).Foto: Divugalção/ MPF
O procurador da República Alexandre Jabur que, na semana passada, assumiu o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), defende que a população precisa criar a cultura de fiscalizar os órgãos públicos para combater a corrupção no País. Em entrevista ao DIÁRIO, o procurador acrescentou que, para isso, as instituições devem cumprir com a Lei da Transparência, publicando em seus sites informações quanto aos gastos e sua gestão.
Jabur também disse que concorda que a sensação de impunidade no Brasil colabora com as práticas de corrupção, sendo elas grandes, como o esquema da Lava Jato ou menores, como pagar um fiscal para fugir de uma multa, ‘furar’ fila e ‘colar’ numa prova. “Eu creio que a falta de sensação de você estar sujeito a uma responsabilização de um ato irregular gera, sim, uma sensação de impunidade. A sensação de que existe um ambiente corrompido e, portanto, seria propício para a prática de atos irregulares como um todo”, analisa Jabur.
Qual a importância dos portais de transparência para a população?
É uma questão de educação. As pessoas precisam saber que existe um portal, um site que está na internet. As pessoas também precisam saber mexer nesses sites, uma ferramenta de amplo acesso, onde só basta você ter sinal de internet e a partir de então verificar essas informações e entender como funciona o gasto público, como se realizam os contratos, licitações e os trâmites. As pessoas pensam que nesses sites é só burocracia, que não tem nada a ver com o dia a dia delas, mas que, na verdade, tem toda uma relação com a própria sociedade, em como o gestor público vai oferecer os serviços de saúde e educação, segurança pública, por exemplo.
Como as pessoas podem fiscalizar?
Para exercer um controle maior sobre a administração pública a sociedade, num primeiro momento, precisa se assenhorar dessas informações, entender e se organizar, seja por meio de associações de bairro, por grupo de amigos, dentro de qualquer tipo de grupo que elas possam vir e cobrar a má aplicação de determinados recursos públicos. Assim, a população poderá cobrar aos diversos órgãos de controle a aplicação dos recursos, com base nessas informações. Muitas vezes, as investigações que nós temos elas chegam a partir de denúncia da população em geral, dizendo que em determinando lugar o recurso repassado pelo governo federal não está chegando.
O MPF exige que esses portais divulguem as informações de modo compreensível?
Temos verificado essas dificuldades de compreensão e até de acesso a esses portais. Vemos que são sites que não funcionam, informações desatualizadas, falta de exibição em formato de arquivo que seja compatível. Então esse trabalho envolve uma padronização das informações, no sentido que elas sejam sempre disponibilizadas em um formato que as pessoas precisam compreender. É obvio que a pessoa precisa, minimamente, saber que num balanço geralmente são informações contábeis, então, muitas vezes, as pessoas têm dificuldade em relação a essas informações.
Como o MPF vem fiscalizando esses portais?
Nós temos o projeto de Ranking da Transparência de todos os municípios, para eles estabelecerem os dados na internet, referentes a dinheiro público. O MPF está fazendo o trabalho de avaliar esses rankings, saber se as prefeituras estão cumprindo essa determinação que já é antiga e até hoje não praticam. No dia 9 de dezembro, vamos trazer esses temas (o ranking), até em alusão ao Dia de Combate à Corrupção.
O órgão público é obrigado a ceder uma informação solicitada pela população?
Nós temos o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), que é a ferramenta para o cidadão chegar ao poder público e falar: eu gostaria de saber quantos professores existem na rede pública de ensino, gostaria de saber quanto foi gasto. Na verdade, é o que se chama de o cidadão estar demandando ao poder público uma informação, a transparência passiva, ou seja, o poder publico, recebe uma provocação e tem de dar uma resposta.
É certo o órgão pedir uma justificativa para ceder uma informação?
A informação, ela é pública e ninguém precisa motivar o seu pedido de informação. Então, se o cidadão precisa saber quantos professores tem na rede pública, simplesmente a obrigação do Estado, Município e União é de fornecer aquela informação e ponto final. Não precisa o cidadão justificar aquilo.
fonte: Diário do Amazonas - Geraldo Farias - DIÁRIO do Amazonas / portal@d24am.com
