Defensoria Pública volta a atuar no interior do AM e garante defesa custeada pelo Estado

Habitantes de 21 municípios do Amazonas passarão a ter, pela primeira vez, o direito à advocacia sem custos

Municípios que receberão os defensores públicos (Reprodução)

Pela primeira vez, os moradores de 31 municípios do Amazonas contarão com os serviços de defesa gratuita de, pelo menos, um defensor público. Após 25 anos de vigência da Constituição Federal, os habitantes destes municípios terão direito pleno a ampla defesa custeada pelo Estado, assim como prevê a maior legislação do País.

O artigo 5º da Constituição Federal garante que todo o cidadão tem direito a ampla defesa. O assunto é complementado no artigo 134º que instaura o Defensor Público como o agente designado a defender pessoas que não possuem condições de pagar um advogado particular.

Na prática, a legislação exige que o delegado de polícia seja obrigado a comunicar à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, sobre a prisão de qualquer pessoa. O direito ao serviço da defensoria garantiria principalmente à população mais pobre, o auxílio de um advogado no início do inquérito policial, momento onde geralmente é comum ocorrer erros que levam a injustiças.

No Amazonas, 60 defensores públicos serão distribuídos em 49 municípios até o fim deste ano, conforme estimativa da Defensoria Pública do Estado. Ao todo 52 defensores já foram designados a 40 cidades.

Segundo a assessoria da Defensoria Pública do Estado, as cidades foram escolhidas tendo como base a taxa do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e de acordo com a procura dos moradores pelos serviços da defensoria.

Figuram na lista das cidades que ainda aguardam a designação de um defensor: Canutama, Carauari, Eirunepé, Envira, Jutaí, Pauini, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira e Tapauá.

Em anos anteriores, os municípios de Autazes, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Tefé, Urucará e Silves tiveram defensores públicos residentes. Destes, apenas Silves (a 200 quilômetros Manaus) ficou de fora da nova lista e permanecerá sem um representante da defensoria estadual.

 Atendimento

Na última semana, dois defensores retomaram a atuação do órgão no município de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus).  Nayara de Lima Moreira, 27 anos, e Elias Cruz Lima Junior, 26 anos nasceram em Manaus e foram aprovados no último concurso da Defensoria Pública em 7º e 9º lugar, respectivamente.

Segundo dados disponibilizados pelo Mapa da Defensoria Pública do Brasil, apenas 45 milhões de brasileiros têm acesso aos serviços da Defensoria. O serviço é ausente em 72% das comarcas espalhadas pelo País.

‘Defensoria para Todos’ em votação

Os deputados federais deverão votar no início deste ano o Projeto de Emenda a Constituição nº 247 (PEC 247/13) que obriga a União, os Estados e o Distrito Federal a se organizarem e, em um prazo de oito anos, disponibilizar o serviço de advocacia gratuito a todos os brasileiros.

Segundo o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados em caráter especial, os municípios com maiores índices de exclusão social e concentração populacional deverão ser os primeiros a serem atendidos.

A proposta prevê que nas comarcas onde atuam um juiz  exista pelo menos um defensor para atender e garantir a defesa da população.

A PEC aguarda apenas a deliberação do plenário da Casa Legislativa.

À espera da autonomia financeira

A Defensoria Pública do Amazonas terá autonomia financeira até o fim de 2014. A promessa foi dita em outubro do ano passado pelo governador Omar Aziz (PSD).

Segundo a proposta apresentada pelo governador, a Defensoria Pública receberia um porcentual fixo de repasse orçamentário, como já ocorre com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e com a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O valor ainda não foi definido.

Em dezembro, a Defensoria Pública da União divulgou nota afirmando que o Governo Federal não cumpriu o repasse previsto e que, com isso, o déficit de 710 profissionais que atenderiam a população.

Nayara de Lima Moreira Defensora Pública de Manacapuru

A primeira semana de trabalho da Defensoria em Manacapuru foi bastante satisfatória. Inauguramos o serviço na quarta-feira e desde então atendemos oito pessoas que precisavam de auxílio em varas criminais ou da família. Contamos com dois servidores, cedidos pela Prefeitura por meio de uma parceria fechada com a Defensoria, que estão sendo treinados em Manaus para melhor atender a população. O que deu para perceber é que a maioria das pessoas que procuram nossos serviços são muito carentes. Muitos nos procuraram em busca de informações porque não sabiam como agir ou quais são os direitos deles garantidos por lei.

 

Jornal acrítica

Manaus, AM, 13 de Janeiro de 2014

MARIANA LIMA

Acompanhado do ex-governador Amazonino Mendes, o governador Omar Aziz visitou as obras da Arena, que estão 95% concluídas. Atualmente a principal frente de trabalho é a fixação das membranas da cobertura e fachada.

 

História com arte: por dentro do Paço Municipal

A série “Bem Viver Indica” apresentará lugares importantes para a cultura local e que são ótimas alternativas de passeio

O Paço da Liberdade funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h, para visitação. A entrada é franca. (J. Renato Queiroz )

Época de férias, de renovar energias, de curtir a criançada e, claro, “bater perna” por aí. Para ajudar os leitores de A CRÍTICA na árdua missão de selecionar um bom passeio cultural por Manaus, é lançada a série dominical “Bem Viver Indica”, que será composta por três reportagens neste mês nas quais os próprios repórteres serão visitantes de alguns espaços de suma importância para a cultura da cidade.

Na edição deste domingo (12), o local “desvendado” é o Paço Municipal, cuja denominação oficial é Paço da Liberdade, localizado no Centro Histórico. O prédio neoclássico do século 19, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), chama bastante atenção e aguça a curiosidade dos visitantes.
Ao subir os degraus de mármore e adentrar o prédio, o olhar se depara com a obra instigante Mater Dolorosa I, de autoria de Roberto Evangelista, premiado em diversões salões de arte do País e do mundo. A peça, composta em síntese por areia e carvão, transmite certa tristeza por ser uma representação simbólica da devastação e degradação das formas de vida existentes no ecossistema.
“Aqui, nós não estamos cultuando a morte. Não se trata disso, mas estamos mostrando que o Roberto está evidenciando uma profunda tristeza por todo o carvão para consumo de fogo em que essas civilizações, que estavam aqui, se transformaram”, explicou o artista visual Óscar Ramos, coordenador da Unidade Executora de Projetos (UEP) da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).
“Nós achamos que causaria um grande impacto colocá-la (o carvão) nesse espaço. É um contraste muito forte, ao mesmo tempo em que estabelece um ponto de vista quanto aos objetivos deste museu”, ressaltou Ramos.
Para compreender mais claramente o trabalho de Evangelista, o público é direcionado à sala de videoarte – durante o percurso a visão pode contemplar alguns móveis antigos, também são reveladas informações adicionais sobre o prédio.
Já na sala, na exibição do registro audiovisual, o visitante olha como Evangelista se utiliza das águas do Rio Negro como suporte para sua arte abstrata, retratando o poder da natureza sobre o comportamento humano e contemplando a cultura indígena Amazônica, dando forma à obra Mater Dolorosa II.

Descobertas
Na restauração do Paço da Liberdade foi realizado um trabalho apurado e rigoroso por parte de Ana Lúcia Abrahim e pelo IPHAN. O setor que mostra peças arqueológicas encontradas durante a restauração é surpreendente.
“Durante a reforma foi encontrada uma camada mais primitiva, que representa os povos que viviam neste lugar, e outra que é da época dos portugueses”, explicou Ramos, guia deste passeio, ao olhar algumas dessas camadas (com algumas urnas) sob o vidro no chão. Na parte externa do prédio histórico, há ainda um laboratório de arqueologia.

Pinacoteca
Os amantes das artes plásticas ainda podem se deslumbrar com a Coleção Thiago de Mello, talvez o grande destaque dentre os materiais expostos. O poeta amazonense doou à Prefeitura 30 obras de seu acervo particular. Essas telas são presentes dos próprios criadores a Mello. “São de uma época em que a América Latina estava toda coberta por aquela nuvem negra da Ditadura Militar”, acrescentou o coordenador.
Ao lado da sala da coleção há a Pedra Fundamental da Pinacoteca Municipal, uma espécie de mostruário do que existe do acervo de pintura local, com trabalhos de artistas como Jair Jacqmont, Jandr Reis, Manaus Macaco, Rui Machado, entre outros, e também do que será a futura Pinacoteca Municipal, a ser instalada no edifício onde funcionou o Museu do Homem do Norte.

Visita
Ponto fundamental do passeio também é o Salão Nobre, onde fica a foto e os nomes de todos os prefeitos de Manaus. É uma verdadeira viagem pela história da cidade. Na Coleção Thiago de Mello, com peças do acervo pessoal do poeta, o visitante consegue ver a importância destas obras para o artista amazonense. E outro ponto importante é que, durante o passeio, o visitante percebe que  a história do Paço Municipal começou bem antes de sua construção

Grandes
A Coleção Thiago de Mello conta com peças de artistas como Roger Bru (Chile), Juan Miró (Catalunha), Rubens Gerchman (Rio de Janeiro), Rita Loureiro, Bernadete Andrade, Manduka – todos amazonenses –, entre outros. O Paço da Liberdade funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h, para visitação. A entrada é franca.

Jornal Acrítica - 12 de Janeiro de 2014

RAFAEL SEIXAS

Governo do Estado investe na construção de 38 novas obras escolares em 21 municípios do AM

As escolas serão entregues ainda em 2014

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está investindo na construção de 38 obras escolares em 21 municípios do Amazonas. Todas as referidas construções estão com os trabalhos iniciados e serão entregues no decorrer de 2014 objetivando a ampliação da oferta educacional na capital e em localidades do interior.  As obras já iniciadas, muitas das quais em estágio avançado, estão sendo realizadas nos municípios de Atalaia do Norte, Autazes, Benjamin Constant, Borba, Canutama, Carauari, Coari, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Novo Aripuanã, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga.

Por Mario Dantas