TCE condena ex-prefeito por não prestar contas de ajuda de custos ao time Penarol

Antonio Peixoto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas de 2011 do ex-prefeito de Itacoatiara (a 175 quilômetros em linha reta de Manaus) Antônio Peixoto de Oliveira, por não prestar contas da ajuda de custo que concedeu ao time Penarol Futebol Clube, e por sobre preço em licitação realizada pela administração municipal. Ainda cabe recurso da decisão.

O tribunal determinou que  o ex-prefeito devolva R$ 251 mil aos cofres públicos e, ainda, aplicou quatro multas a Oliveira, que totalizam R$ 62,4 mil.

Segundo acórdão do TCE  publicado no último dia 12, Oliveira terá que devolver R$ 69,3 mil por ausência de prestação de contas referente à ajuda de custo ao Penarol, por ter apresentado apenas recibos, sem nenhuma nota fiscal ou autorização da despesa mediante lei específica.

O maior valor a ser devolvido, de R$ 102 mil, refere-se ao sobre preço verificado pela Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami) nos itens adquiridos através do Pregão Presencial 016/2011.

Outros R$ 31 mil de valores a serem devolvidos são de hospedagem (R$ 16 mil) e consumo de hóspedes não previsto em contrato (R$ 14 mil), que geraram injustificado dano ao erário.

Há, ainda, o valor de R$ 17,5 mil referente ao pagamento de  nota de empenho, sem processo licitatório, de dispensa ou inexigibilidade, bem como não houve prestação de contas dos recursos concedidos.

Ainda de acordo com decisão do tribunal de contas, o ex-prefeito terá que devolver o valor de R$ 20 mil referente a título de multa e juros moratórios, pagos, indevidamente, a uma empresa. Outros R$ 10 mil são referentes à aquisição de piso cimentado e pintura que apresentaram a má qualidade do produto.

Entre as multas aplicadas ao ex-prefeito de Itacoatiara está uma no valor de R$ 43 mil motivada por atos praticados com grave infração de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Há, ainda, multa R$ 1.096,00 pela não entrega no prazo legal de seis Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, totalizando o montante de R$ 6,5 mil. Oliveira também foi multado em R$ 1.096,00 pela não entrega no prazo do Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre.

O acórdão aponta, ainda, medidas a serem tomadas por contas do processo que resultou na desaprovação das contas do ex-prefeito, como comunicar à Secretaria da Receita Federal do Brasil, que o prefeito de Itacoatiara não está retendo e, consequentemente, recolhendo ao INSS, o desconto devido de alguns servidores daquele município.

fonte: Jornal Diário do Amazonas / Blog da floresta

O Ministério Público e a defesa do Patrimônio Histórico

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VEREADOR FRANCISCO ROSQUILDE ( PT ) É APROVADO ENTRE OS PRIMEIROS COLOCADOS NO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

fonte: Ita Online

Prefeitura de Itacoatiara através da Secretaria Municipal de Assistência Social, lança edital de processo seletivo para provimento dos cargos de Assistente Social e Psicologo.

Inscrições de 15 a 19 de fevereiro de 2016 na Secretaria Municipal de Assistência Social de Itacoatiara/AM.

fonte: Prefeitura de Itacoatiara - ASCOM

Bandidos na cadeia, direitos humanos pra eles (31/01/2014) - Comentário ...

A certeza da impunidade (30/09/2013) - Comentário de Luiz Carlos Prates

Homem é morto com tiro na testa durante tentativa de assalto à casa da mãe dele, em Itacoatiara

Ramon de Oliveira Alves (Arquivo pessoal)

Ramon, de 39 anos, chegava do trabalho à casa da mãe quando foi surpreendido por dois homens e uma mulher que tentavam assaltar joias

Um homicídio ocorrido no final da manhã desta sexta-feira (12) no município de Itacoatiara deixou a população indignada e revoltada. Por volta de 11h50, um homem foi morto com um tiro na testa após uma tentativa de assalto à residência da mãe dele.

A vítima é Ramon de Oliveira Alves, de 39 anos. Ele estava na casa da mãe, na rua Isaac Perez, no Centro do município, quando dois homens e uma mulher ainda não foram identificados entraram na casa. Os suspeitos utilizaram uma motocicleta de cor preta, possivelmente modelo Bros.

As informações foram confirmadas pelo major Marcos Beckman, que comanda o Batalhão de Polícia Militar de Itacoatiara. O major explicou que a mãe da vítima trabalha em uma loja de revenda de joias, e que a mesma guardava peças em sua residência. “Possivelmente alguém sabia da existência dessas joias na casa dela e então informaram para alguém”, disse o major Beckman.

“Eles chegaram se passando por clientes por lá e logo anunciaram o assalto, em seguida deram uma coronhada na cabeça da vítima”, relatou o major. Segundo ele, nesse instante o filho da vítima chegava do trabalho em casa quando viu a ação. Nervosos com uma possível reação, os criminosos deram um tiro em Ramon, e em seguida fugiram.

A vítima caiu em frente à calçada e ainda chegou a ser socorrida e levada para o hospital de Itacoatiara, onde não resistiu e foi a óbito. O caso gerou revolta e indignação para os moradores e também familiares. Em uma página do Facebook, eles publicaram que iriam se mobilizar para realizar um protesto.

Beckman disse que tanto a Polícia Militar quanto a Civil estão trabalhando intensamente para localizar o quanto antes os criminosos. “O que os populares nos passaram é que todos eles estavam com boa aparência. Os dois homens altos e magros e a mulher com estilo ‘bombadinha’, o que ajudará muito para identificarmos”, acrescentou.

O major disse que o crime deixou todos tristes. “O que eles fizeram foi algo que deixará a mãe com um trauma eterno, sem contar que não tem pena que pague o que eles fizeram”, finalizou. O caso foi registrado na Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Itacoatiara.

fonte: Jornal acritica

TCE-AM suspende licitações da Seduc para transporte escolar por falta de planilha com custos

A Seduc informou que apresentará defesa no prazo estabelecido pelo TCE-AM(Euzivaldo Queiroz)

Pregões eletrônicos foram contestados por empresa de Porto Velho devido a falta de detalhamento dos custos. Paralisação foi determinada pelo presidente do TCE

Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu os efeitos de quatro processos licitatórios do Governo do Amazonas para contratação de transporte escolar das escolas estaduais das calhas dos rios Negro, Purus, Madeira, Jurua, Solimões e no entorno de Manaus.

As decisões, publicadas na edição de sexta-feira do Diário Oficial do TCE-AM, foram assinadas pelo presidente da corte Ary Moutinho Filho. A paralisação atendeu a representação de autoria da empresas Flecha Transportes Ltda.

A empresa alegou, em todos os casos, que a Comissão Geral de Licitação do Estado (CGL) e Secretaria Estadual de Educação (Seduc) não responderam a impugnação administrativa sobre supostas irregularidades no edital e projetos básicos para suspender os pregões eletrônicos.

No processo referente à prestação de serviços de transporte  escolar para os  alunos  matriculados  nas  escolas estaduais  dos municípios do  Purus  e  Madeira, a empresa questionou a falta de  elaboração  de  orçamento  detalhado  em planilhas  que expressem a composição de todos os custos.

“Principalmente em se tratando de transporte escolar (terrestre e fluvial), que no presente caso, envolve a segurança de muitas vidas que dependem do serviço para ter acesso à educação”, diz um trecho da decisão.

Ary Moutinho enfatiza que, de fato, não existe no edital do pregão eletrônico qualquer planilha que demonstre a composição de todos os custos essenciais à prestação de serviço. E ressalta que a lei das licitações exige esses documentos. O processo de escolha das empresas ocorreu no dia 18 de janeiro. “Ademais, de fato, diante da não definição clara e precisa do objeto, torna-se impossível a apresentação de proposta firme e precisa por parte do Representante”, diz o conselheiro.

Notificação

A liminar concedida impede o prosseguimento das demais fases da licitação, tais como: homologação do feito e consequente contratação. O conselheiro deu prazo de 15 dias, após notificação, para que o secretário da Seduc, Rossieli Soares da Silva, e o presidente da CGL, Epitácio de Alencar e Silva Neto, se manifestem sobre o assunto. E ressalta que o descumprimento da decisão implicará em aplicação de multa.

Ausência de dados

Com sede em Porto Velho, Rondônia, a Flecha Transportes também questionou pontos da licitação destinada a atender escolas estaduais localizadas na calha do Solimões. Dentre eles, indica que o edital de pregão eletrônico nº 067/2016 possui cláusulas que restringem a informação, dificultando acesso de qualquer cidadão aos documentos e procedimentos ocorridos durante o processo licitatório.

Afirma que o instrumento convocatório deixa de abarcar dados técnicos e  informações estritamente necessárias e essenciais para formação do preço por parte dos licitantes. Exigiu documentos, para qualificação técnica, que não são constam da Lei 8.666/93.  Não definiu de forma clara e precisa o objeto do serviço. “Exigência de grande valia para a administração não surtirá qualquer efeito sem a imposição das características e tipo de equipamentos (barco, voadeira, canoa, ônibus, micro-ônibus, combi, vans) e a capacidade mínima de passageiros”, diz a decisão.

Além da inexistência de planilha detalhada de custos, o edital conteria cláusulas abusivas e ilegais que, igualmente, restringem a competitividade. A falta de planilha de custos também levou a suspensão dos pregões para atender os alunos das calhas do Rio Negro, Juruá e entorno de Manaus.

Defesa no prazo

A Seduc informou que apresentará defesa no prazo estabelecido pelo TCE-AM sobre a suspensão dos processos de licitação do transporte escolar. Informou também que o ano letivo  terá início no dia 15 deste mês e qualquer atraso que houver as aulas serão repostas por meio de calendário especial

fonte:Jornal acritica

Novo sistema vai garantir merenda sem desperdício nas escolas da rede municipal de Manaus

O estoque e a distribuição de merenda para todas as unidades da rede municipal de ensino ganharão um novo sistema de gestão a partir deste ano letivo. A implantação do sistema de gestão do Programa de Alimentação Escolar foi anunciado nesta sexta-feira, 5, pela secretária municipal de Educação, Kátia Schweickardt.

Na sede da subsecretaria de Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de Educação (Semed), onde fica o galpão que possui mais de cinco mil metros quadrados e tem capacidade para armazenar 4,5 mil toneladas de produtos, a secretária destacou que o novo sistema, onde as escolas vão poder acompanhar de forma automatizada a quantidade de merenda no estoque, vai evitar desperdício de alimento e garantir a alimentação em todas as 494 escolas da rede.

“O estoque vai estar no sistema e cada escola vai ter acesso à quantidade a ser disponibilizada para sua unidade”, explicou a secretária.

Kátia destacou que algumas escolas estavam com dificuldades de receber a merenda e, por isso, a Semed inicia o ano resolvendo essa questão, seguindo uma determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto. “Estamos todos, a infraestrutura, a administração e o pedagógico, muito envolvidos. Junto com a nossa meta ‘Aluno alfabetizado é  garantia de sucesso e compromisso de todos’, a merenda também é garantia de sucesso e estamos muito comprometidos com isso”, reforçou.

Para que não ocorra falha no processo de distribuição, o controle de estoque foi descentralizado para todas as sete Divisões Distritais Zonais (DDZ) da Semed que coordenam escolas da rede. Ao todo serão 14 supervisores de alimentação e cerca de 100 assessores da Gestão Integrada da Escola (Gide) a fazer o acompanhamento de gestão nas escolas, que ficarão responsáveis também por manter o controle da merenda escolar.

Sistema

De acordo com o subsecretário de Infraestrutura e Logística da Semed, Franklin Pinto, o novo sistema vai poder garantir um estoque de reserva e alimentação saudável para os mais de 220 mil alunos da rede municipal de ensino. “Com esses supervisores, vamos conseguir acompanhar se as manipuladoras estão cumprindo o cardápio para poder fornecer uma alimentação com mais qualidade. Com isso, conseguimos manter um estoque de reserva, evitando desperdício e compra desnecessária”, informou.

Mensalmente a rede municipal de ensino distribuirá cerca de 350 toneladas de produtos de alimentação escolar, sendo 250 toneladas de produtos básicos, como feijão, arroz, macarrão, café, bolacha, entre outros, e 100 toneladas de alimentos provenientes da agricultura familiar, que são os perecíveis, como frutas e verduras.

O chefe da Divisão de Alimentação Escolar da Semed, Leís Batista, garantiu que a qualidade na alimentação escolar é resultado do grande investimento da Prefeitura de Manaus na área da agricultura.  Segundo ele, a prefeitura realizou para o exercício de 2016 investimento de até 50% do recurso federal para agricultura. Isso representa, no volume total, 25% de tudo que vai ser investido nessa área. “Isso vai fazer com que a gente tenha um produto de melhor qualidade para nossa rede municipal de ensino, a partir do dia 15 de fevereiro”, destacou.

Isso vai fazer com que a gente tenha um produto de melhor qualidade para nossa rede municipal de ensino, a partir do dia 15 de fevereiro”, destacou.

As aulas da rede municipal iniciarão no dia 11 de fevereiro, mas o novo sistema de distribuição e controle de estoque começará a vigorar a partir do dia 15 para evitar desperdício de alimentos perecíveis durante o final de semana. Entretanto, todas as escolas da rede já estão abastecidas para o início do calendário escolar.

fonte Blog da floresta