A iniciativa foi do presidente da casa, vereador Dário Nunes, que apresentou no plenário da Câmara Municipal
de Itacoatiara desta segunda-feira (05), o projeto de Lei que reduz o salário dos
vereadores do município para R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), equivalente
a um salário mínimo por mês.
O projeto foi apresentado e
ainda está em discussão, começa a ter validade apartir da próxima legislatura
em 2017. No ato da apresentação do projeto obteve o apoio dos vereadores: José
Augusto, Francisco Rosquildes e Arialdo. Praticamente a maioria dos vereadores
da base de Mamoud não se manifestaram, todavia, o vereador Jânio Helder também já
se pronunciou favorável ao projeto, ficando a decisão final para a próxima segunda
(11), onde os demais vereadores irão se manifestar sobre o assunto.
Segundo o portal Jusbrasil, em 181 Países que fazem
parte da ONU, o Brasil é o único país que paga salários aos seus vereadores. Até 1977, os vereadores recebiam um
modesto valor, a título de ajuda de custo e não de salário. Em todos os outros
países, o trabalho de vereador é voluntário atualmente, encarado pelos cidadãos
como um dever público para com sua comunidade, sendo exercido sem qualquer
custo para os cofres da municipalidade, não é um meio de vida e nem deve servir
para cobrir as falhas dos serviços públicos, nitidamente apresentadas pelas
deficientes administrações dos prefeitos, onde geralmente faltam remédio nos
hospitais e outros tipos de apoio social, que são de responsabilidade do Poder
Executivo suprir, e que na sua falta e ineficácia, acaba sobrando para o
vereador, que não é sua obrigação legal de suprir e sim fiscalizar e cobrar do
poder executivo, o regular funcionamento dos órgãos públicos, que deveriam
atender com mais eficiência a população.
"Em um momento de crise como esse, devemos ter mais
consciência. Pois esse dinheiro economizado, vai ser revertido na melhoria dos
serviços públicos da educação, saúde, infra-estrutura e em outros setores da
cidade que estão necessitando de mais investimento público.” “Não vejo isso como um problema, pois certamente os
vereadores eleitos e os que pleiteiam uma vaga na câmara, trabalham com espírito público e por amor
a nossa cidade”.
Certamente esse projeto de
Lei, foi um dos mais polêmicos da atual legislatura, todavia, coloca o vereador
em pé de igualdade a qualquer trabalhador, ao tempo em que serve de parâmetro para
as demais câmaras do Estado do Amazonas. Também acende uma luz no fim do túnel,
aguçando os olhares dos futuros pretendentes a função de vereador, para
entenderem que justamente é uma função nobre, desprendida de vaidades e de
intenções pessoais, é uma função pública voltada para os interesses da
coletividade.
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