PEC do Cabo Maciel garante dez anos para delegado assumir Delegacia Geral

Segurança Pública!

Dep. Cabo Maciel defende sua propositura

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou nesta quarta-feira (17), a votação de mais uma pauta extensa de projetos, com um total de 36 matérias e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Cabo Maciel (PR), que reduz de 12 (doze) para 10 (dez anos) no efetivo exercício na função de delegado Polícia de carreira para que possa assumir o cargo de Delegado Geral.

A propositura do deputado Cabo Maciel contou com 18 votos favorável pela alteração do Art. 1.º Altera o caput, os §§1.º e 3.º, do artigo 115 da Constituição do Estado do Amazonas.

Com alteração da Lei – acrescentou Cabo Maciel – que a direção da Polícia Civil passará a ser exercida, privativamente, por um Delegado de Polícia de carreira, com o título de Delegado Geral de Polícia, nomeado em comissão pelo Governador do Estado.

 

fonte: http://deputadocabomaciel.blogspot.com.br/

Peixoto vai ter um ano difícil junto ao TCE

Medicamentos  




Medicamentos jogados no lixão de Itacoatiara/AM



O ano de 2015 pode não ser um ano muito bom para o ex-prefeito de Itacoatiara/AM, Antonio Peixoto (PT), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma vez que suas contas vão entrar em pauta para julgamento.

Existem ainda alguns processos que foram formalizados contra Peixoto, dentre os quais a grande quantidade de medicamentos que foram queimados no lixão da cidade e ganhou repercussão negativa na mídia.

fonte: Portal Pedra Pintada

Adail Pinheiro e atual prefeito de Coari têm mandatos cassados pelo TSE

 

O prefeito afastado de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus), Adail Pinheiro, e o atual prefeito da cidade, Igson Monteiro, tiveram os mandatos cassados na noite desta quarta-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em processo que trata da Lei da Ficha Limpa, que tramitava desde 2012.

Por maioria de quatro votos a favor e três contra o prefeito teve seu mandato cassado, anteriormente, o placar era de 4 a 2, então favorável a permanência de Adail no cargo.

Adail e seu vice perderam seus mandatos em decorrência do Recurso Especial Eleitoral, de 14 de outubro de 2012, de autoria do Ministério Público e da coligação “Coari tem Jeito”, derrotada na eleição municipal. Adail e Igson venceram com 43% dos votos válidos em 2012, contra 28,54% dos votos válidos de Raimundo Magalhães e Clemente Josino da Silva.

Os recorrentes pediram a anulação dos votos de Adail em por conta da rejeição por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também da União (TCU), e por o ex-prefeito ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) por abuso de poder econômico e político em 2008, enquadrando-o assim na lei da Ficha Limpa.

A prefeitura de Coari terá o segundo colocado, Raimundo Magalhães, da coligação “Coari tem jeito” como novo administrador da cidade. A posse só ocorrerá em 2015 quando a decisão do tribunal for publicada no Diário da Justiça.

O prefeito afastado e seu vice, Igson Monteiro ainda podem recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Stenio Urbano Muniz (EM TEMPO Online).

TSE considera Francisco Souza eleito

Com a decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, de aceitar o embargo de declaração do deputado estadual Francisco Souza (PSC), o parlamentar assume uma das 24 vagas na Assembleia Legislativa do Estado.

Embora tenha obtido quase mil votos nas eleições 2014, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou o pedido de registro de candidatura do deputado por não ter o mesmo realizado o cadastramento biométrico no município de Iranduba. 
Agora, os 19 mil votos de Souza passam a ser válidos e ele está eleito para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Souza assumirá a última vaga da coligação ‘Fazendo mais por nossa gente’, atualmente ocupada pelo vereador Francisco Gomes (PSD).

Blog do Holanda