Câmara Municipal de Itacoatiara participa do curso Processo Legislativo, oferecido pela ALEAM

CCOTI da Aleam lança aula inaugural para 680 alunos de 18 municípios do interior

O CCOTI foi lançado há menos de um mês com a missão de melhorar o funcionamento do Poder Legislativo nas 61 cidades do interior, por meio de assessoramento técnico

A Frente Parlamentar foi reinstalada no ano passado para compor a 17ª Legislatura
O O CCOTI foi lançado há menos de um mês e deve chegar a todos os municípios do interior (Rubilar Santos -19/maio/2011)
 
Vereadores e servidores das Câmaras e Prefeituras de 18 municípios iniciaram, nesta quarta-feira (7), o curso “Processo Legislativo”, o primeiro oferecido por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), da Assembleia Legislativa do Amazonas ( Aleam). A aula inaugural foi aberta pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD), que pretende levar a iniciativa a todo o interior.

O CCOTI foi lançado há menos de um mês com a missão de melhorar o funcionamento do Poder Legislativo nas 61 cidades do interior, por meio de assessoramento técnico. Nesse contexto, o foco do programa é atualizar as legislações das Câmaras (Leis Orgânicas, Regimentos Internos etc.) e capacitar os funcionários e ordenadores de despesas.

A aula inaugural do primeiro curso do CCOTI foi transmitida ao vivo, pela tecnologia IPTV, da Sala de Multimídia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em Manaus, para cerca de 680 alunos de Careiro Castanho, Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Maués, Novo Aripuanã, Parintins, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Tefé, Borba, São Paulo de Olivença, Apuí, Carauari, Iranduba e Manicoré.

Ricardo Nicolau, que idealizou o projeto, diz avaliá-lo como um divisor de águas para o Poder Legislativo, uma vez que ‘os parlamentos saem fortalecidos’. “O CCOTI foi criado para auxiliar os municípios e trocar experiências. A democracia sai fortalecida, os parlamentos se fortalecem. E o que fortalece é o conhecimento”, analisou o presidente da Aleam.

Dividido em dois módulos com duração de 15 horas/aula, o curso “Processo Legislativo” auxilia a compreensão do funcionamento do Poder Legislativo, além de orientar sobre os variados tipos de proposição: Projetos de Emenda à Constituição (PEC), Lei Complementar e Lei Ordinária; Decreto Legislativo; Resolução Legislativa e Veto.

“Através da plataforma da UEA, estamos levando aos municípios noções básicas de processo legislativo, de constitucionalidade, questões de gestão e de auditoria”, enumerou Nicolau, adiantando que o cronograma de planejamento do CCOTI também prevê a oferta de novas modalidades de capacitação – presenciais e à distância – ainda este ano.

Os conteúdos programáticos de curso de “Processo Legislativo” estão sob o comando da bacharel em Direito e pedagoga Marlias Teotônio da Silva, que também ministra capacitações na Escola do Legislativo da Aleam. Ao final de todos os cursos do CCOTI, os vereadores e servidores públicos participantes ganharão diplomas de certificação.

O CCOTI também tem como premissa a prevenção de equívocos de interpretação das Leis Orçamentárias, Fiscais e Contábeis que possam prejudicar os gestores públicos municipais durante o exercício de seus mandatos. “Isso (CCOTI) é muito importante para evitar esses erros e punições de maneira injusta, por falta de devidas orientações. E eu tenho visto uma boa receptividade dos municípios”, apontou Ricardo Nicolau.

História do Dia Internacional da Mulher

Uma homenagem do professor Frank Chaves

Dia Internacional da Mulher, significado do dia 8 de março, lutas femininas, importância da data e comemoração, conquistas das mulheres brasileiras, história da mulher no Brasil, participação política das mulheres, o papel da mulher na sociedade.

HISTÓRIA DO 8 DE MARÇO

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.
A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.
Em 1903, profissionais liberais norte-americanas criaram a Women's Trade Union League. Esta associação tinha como principal objetivo ajudar todas as trabalhadoras a exigirem melhores condições de trabalho.
Em 1908, mais de 14 mil mulheres marcharam nas ruas de Nova Iorque: reivindicaram o mesmo que as operárias no ano de 1857, bem como o direito de voto. Caminhavam com o slogan "Pão e Rosas", em que o pão simbolizava a estabilidade econômica e as rosas uma melhor qualidade de vida.
Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Objetivo da Data 
Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

Conquistas das Mulheres Brasileiras 
Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.

Marcos das Conquistas das Mulheres na História 
 
- 1788 - o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres.
- 1840 - Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos.
- 1859 - surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres.
- 1862 - durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia.
- 1865 - na Alemanha, Louise Otto, cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs.
- 1866 - No Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas
- 1869 - é criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres
- 1870 - Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina.
- 1874 - criada no Japão a primeira escola normal para moças
- 1878 - criada na Rússia uma Universidade Feminina
- 1901 - o deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres

MULHERES IMPORTANTES PARA A HISTÓRIA

- Cleópatra - Cleópatra foi a última Rainha da Dinastia ptolomaica que dominou o
Egito após a Grécia ter invadido aquele país. Filha de Ptolomeu XII com sua irmã, ela subiu ao trono egípcio aos 17 anos de idade, após a morte do pai. Contudo, ela teve que dividir o trono com seu irmão, Ptolomeu XIII (com quem casou), e depois, com Ptolomeu XIV.
- Maria, Mãe de Jesus - Deu a luz, criou e educou Jesus Cristo. Nasceu, provavelmente em Jerusalém, por volta de 20 a.C.
- Joana D'arc -  Joana D’arc nasceu na França no ano de 1412 e morreu em 1431 (época medieval). Foi uma importante personagem da história francesa, durante a Guerra dos Cem Anos (1337-1453), quando seu país enfrentou a rival Inglaterra. Joana D’arc foi canonizada (transformada em santa) no ano de 1920.
- Rainha Vitória - Foi rainha do Reino Unido entre 1837 a 1901. Embora com poucos poderes políticos, se tornou um exemplo nacional da moral e dos bons valores e costumes.
- Anita Garibaldi - Companheira do líder revolucionário Giuseppe Garibaldi, Anita foi um exemplo de mulher corajosa e forte. Lutou ao lado do marido na Guerra dos Farrapos.
- Princesa Isabel - Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Gonzaga de Bragança, a Princesa Isabel, nasceu no palácio de São Cristóvão, na cidade do Rio de Janeiro no ano de 1846. Tornou-se a herdeira do trono brasileiro, após a morte prematura do irmão mais velho. Teve importância para a História do Brasil ao assinar a Lei Áurea em 1888, que aboliu a escravidão no país.
- Marie Curie - Cientísta polonesa, ganhou dos prêmios Nobel de Física (1903 e 1911). Fez importantes descobertas e avanços científicos na área da radioatividade. Foi também importante na descoberta de dois elementos químicos: polônio e rádio.
- Madre Teresa de Calcutá - Importante missionária católica do século XX. Lutou pelos mais necessitados. Ganhou o prêmio Nobel da Paz em 1979. Foi beatificada pela Igreja Católica em 2003.
- Irmã Dulce - Foi uma importante religiosa católica do século XX. Lutou em prol dos mais carentes e necessitado., destacando-se por suas obras de caridade e assistência social. Foi beatificada pela Igreja Católica em maio de 2011.
- Indira Gandhi - Foi primeira-ministra da Índia entre os anos de 1966 e 1977 e depois entre 1980 e 1984. Fez um governo popular, voltado para os mais os mais pobres.
- Margaret Tatcher - Política britânica, foi primeira-ministra do Reino Unido entre os anos de 1979 e 1990. Conhecida como a "dama de ferro" conseguiu implantar importantes reformas políticas e econômicas no Reino Unido.
História da participação das mulheres na política
Durante grande parte da História do Brasil, as mulheres não tiveram participação na política, pois a elas eram negados os principais direitos políticos como, por exemplo, votar e se candidatar. Somente em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, as mulheres conquistaram o direito do voto. Também puderam se candidatar a cargos políticos. Nas eleições de 1933, a doutora Carlota Pereira de Queirós foi eleita, tornando-se a primeira mulher deputada federal brasileira.
PRINCIPAIS CONQUISTAS DAS MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA

- Em 1932, as mulheres brasileiras conquistam o direito de participar das eleições como eleitoras e candidatas.
- Em 1933, Carlota Prereira de Queirós tornou-se a primeira deputada federal brasileira
- Em 1934, Raimunda Menezes de Vasconcellos Dias, foi eleita a primeira vereadora de Itacoatiara-AM e primeira vereadora do Brasil.
- Em 1979, Euníce Michiles tornou-se a primeira senadora do Brasil.
- Entre 24 de agosto de 1982 e 15 de março de 1985, o Brasil teve a primeira mulher ministra. Foi Esther de Figueiredo Ferraz, ocupando a pasta da Educação e Cultura.
- Em 1989, ocorre a primeira candidatura de uma mulher para a presidência da República. A candidata era Maria Pio de Abreu, do PN (Partido Nacional).
- Em 1995, Roseana Sarney tornou-se a primeira governadora brasileira.
- Em 31 de outubro de 2010, Dilma Rousseff (PT - Partido dos Trabalhadores)  venceu as eleições presidenciais no segundo turno, tornando-se a primeira mulher presidente da República no Brasil.

Falta material de limpeza e manutenção nos banheiros públicos do Centro

  No banheiro da praça da Matriz, que atende os camêlos e a população geral, o forte cheiro de Urina e bácios quebrados fazem parte do ambiente público
Manaus - Ir às compras no Centro já não é uma tarefa tão fácil, mais complicado ainda é encontrar um dos banheiros existentes funcionando em perfeitas condições de uso. Quem precisa utilizar um dos quatro banheiros públicos da região central sofre com a falta de manutenção, papel higiênico e produtos de limpeza dos locais.
No banheiro da praça da Matriz, que  atende os camêlos e a população geral, o forte cheiro de Urina e bácios quebrados fazem parte do ambiente público, conforme foi constatado pela equipe do Portal D24AM no início da tarde desta terça (7).  De acordo com  a vendedora Josiane Vieira, 22, ela já se acostumou com o cheiro forte que sente todas as vezes que precisa usar o banheiro. "Não sentimos o cheio nem do detergente e isso aqui é normal. Uma verdadeira falta de higiene", afirmou.
Nos banheiros da praça do Relógio, a situação chega a ser pior. Lá as portas estão quebradas, o local tem alagamentos e mau cheiro, o que deixa os consumidores revoltados com a atual situação de abandono. Segundo agentes de limpeza, responsáveis pelos banheiros e que preferiram não se identificar, há aproximadamente dois meses o material para fazer a higienização do local não é enviado. As funcionárias declararam que usam dinheiro do próprio bolso para fazer a manutenção dos locais públicos.
Já os um dos dois banheiros da praça do Relógio está trancado há dois meses por falta de manutenção na fossa que foi quebrada e ficou sem condições de uso.
Segundo o auxiliar de restaurante Salmo Viana, 26, o banheiro era um dos mais limpos por estar na área de comércio e foi trancado por agentes de limpeza para não piorar a situação. "Os próprios garis que cuidam dos banheiros trancaram porque sabiam que não seria consertado tão cedo", declarou.
O banheiro público localizado na praça Terreiro Aranha, a água que escorre é vista de longe por pedestres que caminham no local. Dentro dos seis boxes, apenas três possuem portas e poucos são os vasos sanitários com descargas e todos sem papel higiênico.
Semulsp nega o não envio de material de limpeza
A Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) informou ser responsável pela limpeza de todos os 13 banheiros públicos da cidade, localizados na Praça da Matriz, Parque dos Bilhares, Praça do Dom Pedro e nos cinco Terminais de Ônibus. Cada local desses tem sua equipe fixa de garis, para limpeza das instalações e atendimento à população.
A assessoria informou ainda que toda  sexta-feira envia materiais de limpeza para os pontos citados, negando o que o foi dito pelos agentes de limpeza sobre a falta de produtos há um mês. A Semulsp está abrindo sindicância para avaliar os banheiros do Terminal da Matriz, para definir os motivos do abastecimento insuficiente citado pelos agentes.
Quanto ao banheiro que foi fechado na praça do Relógio, a Semulsp informou que  houve problema na fossa e que aguarda o conserto por outro órgão da Prefeitura de Manaus.

A imprensa do Amazonas, deveria ampliar a reportagem para todos os centros urbanos do interior do Amazonas, principalmente os banheiros publicos dos municipios que apresentam as festas tradicionais do Estado como: Festival de Parintins, do FECANI de Itacoatiara, da festa da Ciranda de Manacapurú, do carnaval, do festival folclórico, dos estádios, das quadras, em fim. Além dos orgãos públicos não darem a assistência necessária de asseio aos banheiros publicos, os usuários,também tem meia culpa do estado de conservação, pois, quebram, depredam, sujam, não dão decarga, deixam torneiras abertas, quebram vazos e tampas sanitárias, em fim. É necessário se reeducar o povo, assim como, as Prefeituras, secretarias de obras, limpeza pública, turismo e meio amabiente, também devem fazer a sua parte, e dar manutenção permanente nos locais que tiram muita gente do sufôco na hora necessária. É preciso consciência, educação doméstica e atitude de todos, principalmente do Poder Público. (Frank Chaves)

ESTATUTO DO HOMEM - Thiago de Mello

por Frank Chaves, terça, 6 de Março de 2012 às 17:26 ·
     

      Artigo I

       Fica decretado que agora vale a verdade.
       agora vale a vida,
       e de mãos dadas,
       marcharemos todos pela vida verdadeira.

        Artigo II

       Fica decretado que todos os dias da semana,
       inclusive as terças-feiras mais cinzentas,
       têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

       Artigo III

       Fica decretado que, a partir deste instante,
       haverá girassóis em todas as janelas,
       que os girassóis terão direito
       a abrir-se dentro da sombra;
       e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,
       abertas para o verde onde cresce a esperança.

        Artigo IV

        Fica decretado que o homem
       não precisará nunca mais
       duvidar do homem.
       Que o homem confiará no homem
       como a palmeira confia no vento,
       como o vento confia no ar,
       como o ar confia no campo azul do céu.


               Parágrafo único:

               O homem, confiará no homem
               como um menino confia em outro menino.

        Artigo V

       Fica decretado que os homens
       estão livres do jugo da mentira.
       Nunca mais será preciso usar
       a couraça do silêncio
       nem a armadura de palavras.
       O homem se sentará à mesa
       com seu olhar limpo
       porque a verdade passará a ser servida
       antes da sobremesa.

        Artigo VI

       Fica estabelecida, durante dez séculos,
       a prática sonhada pelo profeta Isaías,
       e o lobo e o cordeiro pastarão juntos
       e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

       Artigo VII

       Por decreto irrevogável fica estabelecido
       o reinado permanente da justiça e da claridade,
       e a alegria será uma bandeira generosa
       para sempre desfraldada na alma do povo.

       Artigo VIII

       Fica decretado que a maior dor
       sempre foi e será sempre
       não poder dar-se amor a quem se ama
       e saber que é a água
       que dá à planta o milagre da flor.

       Artigo IX

       Fica permitido que o pão de cada dia
       tenha no homem o sinal de seu suor.
       Mas que sobretudo tenha
       sempre o quente sabor da ternura.

       Artigo X

       Fica permitido a qualquer pessoa,
       qualquer hora da vida,
       o uso do traje branco.

       Artigo XI

       Fica decretado, por definição,
       que o homem é um animal que ama
       e que por isso é belo,
       muito mais belo que a estrela da manhã.

        Artigo XII

       Decreta-se que nada será obrigado
       nem proibido,
       tudo será permitido,
       inclusive brincar com os rinocerontes
       e caminhar pelas tardes
       com uma imensa begônia na lapela.


               Parágrafo único:

               Só uma coisa fica proibida:
               amar sem amor.

       Artigo XIII

       Fica decretado que o dinheiro
       não poderá nunca mais comprar
       o sol das manhãs vindouras.
       Expulso do grande baú do medo,
       o dinheiro se transformará em uma espada fraternal
       para defender o direito de cantar
       e a festa do dia que chegou.

       Artigo Final.

       Fica proibido o uso da palavra liberdade,
       a qual será suprimida dos dicionários
       e do pântano enganoso das bocas.
       A partir deste instante
       a liberdade será algo vivo e transparente
       como um fogo ou um rio,
       e a sua morada será sempre
       o coração do homem.
        Thiago de Mello
        Santiago do Chile, abril de 1964

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