O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal realizam, nesta terça-feira (20), a Operação Maus Caminhos. A ação visa desarticular organização criminosa que desviava recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas. De acordo com as investigações, há o envolvimento de agentes públicos e empresários em fraudes que somam mais de R$ 110 milhões.
A investigação teve início em análise da CGU sobre concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde à organização social Instituto Novos Caminhos (INC). De abril de 2014 a dezembro de 2015, a entidade recebeu mais de R$ 276 milhões para administrar duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em Manaus e Tabatinga, e um centro de reabilitação para dependentes químicos, no município de Rio Preto da Eva.
Desdobramentos do trabalho resultaram em fiscalização, entre maio e agosto deste ano, que verificou que os principais fornecedores do INC, empresas administradas por um mesmo grupo de pessoas e ligadas ao esquema criminoso, receberam pagamentos por serviços não prestados, indevidos e superfaturados. Até o momento, a CGU apurou desvios que somam mais de R$ 110 milhões em prejuízo aos cofres públicos. As fraudes envolvem ainda, além dos serviços médicos e de administração, a prestação dos serviços auxiliares de saúde, como lavanderia, limpeza, refeições hospitalares e portaria.
As empresas investigadas são comandadas direta ou indiretamente pelo médico e empresário Mouhamad Moustafa. Ele é sócio-administrador da Salvare Serviços Médicos Ltda e da Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda (Simea), controlando ainda a Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda, por meio de procuração emitida pela presidente do INC.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisões temporárias, três mandados de condução coercitiva, 40 mandados de busca e apreensão, 24 de bloqueios de bens e 30 de sequestros de bens. As medidas estão sendo realizadas em residências e empresas nos municípios amazonenses de Manaus, Itacoatiara e Tabatinga, além das capitais Belo Horizonte, Brasília, Goiânia e São Paulo. Participam da operação 185 policiais federais, 36 auditores da CGU e 50 auditores da Receita Federal.
Superfaturamento
De acordp com a PF, as investigações também demonstraram que os serviços, na prática, eram praticados com valores muito superiores aos de mercado, existindo casos de pagamentos em duplicidade e de serviços pagos que sequer foram prestados.
Uma das fraudes contatadas foi na aquisição do sistema de gestão hospitalar, oportunidade na qual o INC pagou a uma das empresas do grupo criminoso o valor de R$ 1.262.170,35 por um serviço que poderia ser adquirido pelo estado pelo valor real de R$ 318.760,00 (valor cobrado pela empresa desenvolvedora do sistema), superfaturamento de quase 400%. Até o momento, montante desviado ilegalmente supera 112 milhões de reais. O dinheiro desviado da saúde proporcionava aos alvos investigados uma vida de ostentação, que possibilitava a aquisição de bens móveis e imóveis de alto padrão, como mansões, veículos importados de luxo e até mesmo um avião a jato e um helicóptero, que serão apreendidos e/ou sequestrados ao longo do dia.
*Com informações de assessoria de imprensa - Jornal acritica
