Procuradoria cobra transparência de 3 mil municípios

Em todo Brasil, 3298 municípios receberam simultaneamente recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) por descumprimento das Leis Complementares 101/2000 e 131/2009 e da Lei Ordinária 12.527/2011, que dispõem sobre critérios de transparência. O levantamento estatístico da primeira fase do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, concluiu, ainda, que 1071 inquéritos civis públicos foram instaurados.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República. A Procuradoria no Piauí foi a que mais instaurou inquéritos civis públicos: 178. Em segundo lugar, ficou o Estado do Maranhão, com 154 inquéritos civis.

Os Estados com pior avaliação são o Piauí, que somou 220 recomendações, atingindo 98% dos municípios, e Alagoas, com 86% dos municípios e 87 recomendações.

A avaliação dos portais da transparência dos 5568 municípios e 26 Estados e Distrito Federal foi feita com base em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados "boas práticas de transparência".

O questionário traz 31 perguntas que abordam o acesso à informação nos portais dos municípios, como a divulgação de contratos, resultados de licitações, despesa nos últimos seis meses, ferramenta de pesquisa de conteúdo, assim como endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento.

Dos 5568 municípios brasileiros, 1073 ainda não disponibilizaram informações sobre transparência na internet. Outros 2589 não apresentam informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado, e apenas 847 divulgam informações sobre a remuneração individualizada de agentes públicos.

Inicialmente, os gestores terão prazo de 120 dias para corrigir as irregularidades. Após esse prazo, será feita uma nova avaliação nacional no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso não sejam atendidas as exigências legais, ações civis públicas serão ajuizadas contra os gestores dos municípios avaliados no segundo semestre de 2016.

O projeto idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal consiste na classificação de Estados e municípios por boas práticas de transparência. O objetivo da iniciativa é utilizar a acessibilidade às informações como ferramenta de controle social dos gastos públicos.

Estadão Conteúdo / Portal do Holanda
Saiba mais sobre o projeto no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

Manoel Padeiro fala com orgulho de sua árvore de Natal que ilumina Itacoatiara o ano inteiro.

Clique aqui e assista o vídeo - 1

Vídeo -2

Vídeo - 3

fonte: Itacoatiara Online

Falta de chuvas desacelera subida do Rio Negro em Manaus, diz CPRM

A falta de chuvas em pleno início do "inverno amazônico" tem prejudicado a subida do Rio Negro. Estudos realizados por pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), identificaram que a atuação do fenômeno El Niño tem influenciado o ritmo da cheia. Em dois meses, o rio subiu 1,43 m. O nível considerado é considerado baixo para o período.

O Negro tem apresentado uma elevação gradual que fica em torno de 1 centímetro por dia, segundo medição realizada no Porto de Manaus.

Cheia invade rua no Centro de Manaus e comerciantes reclamam de prejuízos
Em 28 de outubro deste ano o rio media 15,92 metros e nesta terça-feira (29), a cota é de 17,35 metros.“O Rio Negro tem apresentado um início de cheia lento. O El Niño tem influenciado na diminuição das chuvas na Bacia Amazônica e deve prosseguir neste ritmo em 2016”, disse o superintendente do CPRM, Marco Antônio de Oliveira.

Oliveira explicou que a subida do rio depende quase que 98% das chuvas da região e, somente 2% do desgelo dos Andes. "A chuva é primordial. Com chuvas abaixo da média, teremos cheia abaixo da média. Assim, é provável que a cheia do ano que vem seja menor do que as registradas nos anos anteriores", estimou.
Contudo, a expectativa é que a partir de janeiro, a mudança diária da cota seja maior que 1 centímetro ao dia. "Realmente os valores mais acentuados virão em fevereiro e março com a subida de 5, 10 até 20 centímetros ao dia. A partir de fevereiro já poderemos ver a diferença", afirmou o, funcionário do Porto de Manaus há mais de 40 anos Valderino Pereira da Silva.

Máxima e mínima

Em 2015, a cota máxima do rio Negro foi registrada no dia 29 de junho, com 29,66 metros. A menor foi em 28 de outubro, quando foi observada a queda para 15,92 metros.

O nível mínimo alcançado em 2015, de 15,92, foi o menor nos últimos cinco anos. Em 2014, foi de 19,90, em 2013 de 18,83, em 2012 foi de 15,96 e em 2011 foi de 16,76. A mínima histórica foi registrada em 24 outubro de 2010, de 13,63 metros.
O nível máximo alcançado em 2015, de 29,66, foi o maior dos últimos três anos. Em 2014 a cota máxima foi de 29,50 e em 2013 foi de 29,33. A máxima histórica ocorreu em 29 de maio de 2012, com 29,97 metros.

fonte: CPRM / Sérgio Seixas

Caso Prodente: TRE-AM anula sentença que condenou o ex-deputado Nelson Azedo

Ex-deputado Nelson Azedo e o filho dele ex-vereador Nelson Amazonas (camisa vermelha) (Arquivo/AC)

Corte determinou que o caso retorne à 1ª Zona Eleitoral para coleta de depoimentos do ex-deputado e do filho dele, ex-vereador Nelson Amazonas e emissão de nova sentença no processo de compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anulou, nesta quarta-feira (16), a sentença que condenou o ex-deputado estadual Nelson Azedo e o filho dele, o ex-vereador Nelson Amazonas, a sete anos e dez meses e seis anos e seis meses de prisão, em regime semi-aberto, respectivamente, por corrupção eleitoral e peculato.

A corte determinou que o processo retorne para a 1ª Zona Eleitoral, comandada pelo juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, para cumprimento do rito processual previsto no artigo 400 do Código de Processo Penal CPP) e nova emissão de decisão. Na prática, Nelson Azedo e Nelson Amazonas serão interrogados de novo e será aberto prazo para as alegações finais. O que ocorreu é que eles, em 2010, prestaram depoimento no início da instrução processual, quando desde 2008, o CPP já determinava que o acusado tem que ser interrogado na fase final.

Os ex-parlamentares foram condenados por utilizar a Fundação Prodente, bancada com dinheiro público, para comprar votos em troca de atendimento dentário. O caso foi denunciado em 2006 pelo extinto jornal Correio Amazonense.

O advogado Francisco Balieiro afirmou que o processo deveria ser anulado desde o início. Ele ressaltou que o Ministério Público Federal não pediu autorização do TRE-AM para abrir o inquérito, requisito necessário pelo fato de Azedo à época dos fatos ser deputado estadual. E que as gravações na Prodente foram clandestinas.

fonte: Jornal Diário do Amazonas - ARISTIDE FURTADO

Comissão da Câmara amplia ZFM para toda Região Metropolitana - Itacoatiara mais 11 municípios serão beneficiados.

Doze municípios serão beneficiados com os incentivos fiscais se o projeto receber o aval do Congresso.Foto: Arquivo/D24am

Matéria passará por mais duas comissões, até o Senado

Manaus - A ampliação da área da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a Região Metropolitana foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru, além de Manaus, formarão a área da ZFM, segundo a Proposta de Lei 2.918/2015, de autoria do deputado federal Silas Câmara (PSD).

O PL altera o Artigo 2º do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967 e da Lei 3.173, que regula a Zona Franca de Manaus.

Relatora da comissão, a deputada Conceição Sampaio (PP), deu parecer favorável à aprovação e foi seguida pelos outros membros da comissão. “Os limites atuais, definidos pelo Artigo 2º do Decreto-Lei nº 288/67, inviabilizam a instalação de novas unidades industriais e até mesmo a ampliação das existentes. A delimitação atual sofre a interferência da crescente urbanização da cidade de Manaus e das áreas de interesse ambiental associadas aos rios”, relatou a parlamentar, no parecer.

A relatora comemorou a aprovação. Para Conceição Sampaio, a manhã foi de intensas conversas e articulação com os colegas deputados, membros da Comissão. “Hoje é um dia histórico para o Estado do Amazonas. A aprovação por unanimidade do meu parecer, na mais importante Comissão Técnica da Câmara, encarregada da análise do mérito da proposta, demonstra que nenhuma vitória se conquista sem humildade e paciência”, disse.

O PL segue, agora, para análise da Comissão de Finanças e Tributação, para aprovação financeira. Em seguida vai para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Senado Federal.

Comércio Exterior

A Receita Federal divulgou nota para informar que a Instrução Normativa  publicada no Diário Oficial da União sobre procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus (ZFM), simplifica os procedimentos  para quem pretenda operar no comércio exterior e torna a análise mais simples.

Segundo a Receita, entre as principais novidades  está o novo enquadramento com procedimento rápido e simplificado de análise pelo fisco em no máximo dois dias úteis. A inclusão nesta submodalidade de empresa que pretende realizar importações de até US$ 50 mil a cada seis meses e operações de exportações sem limites, beneficia  pequenas e médias empresas, além de exportadores de qualquer porte. De acordo com a Receita, a medida  beneficiará mais de 80% das empresas que desejam atuar no comércio exterior. Segundo a IN, o Domicílio Tributário Eletrônico passa a ser obrigatório.

O prazo para o pedido de reconsideração do despacho  que indefere ou suspende a habilitação no Siscomex passa a ser de dez dias e não mais de 30.

fonte: Diário do Amazonas

O itacoatiarense Yan Ferraz estreia no USC 4 com vitória após finalizar o Jonathan Pequeno

 

Em sua estreia em um dos maiores eventos do MMA no país, o USC 4 – UPPER SPORT COMBAT – SHOOTO BRASIL 60, realizado na tarde deste sábado (05) no Rio de Janeiro, o Itacoatiarense Yan Ferraz de 21 anos, representou o Amazonas de forma espetacular. Yan da equipe Nova União GS Team conseguiu finalizar a luta contra o mineiro Jonathan Pequeno já no primeiro round e faturou a luta.

 A luta desta tarde foi transmitida para todo o Brasil pelo canal Premiere Combate. Mais uma atleta que é motivo de orgulho para o município de Itacoatiara-AM.

 

fonte: Amazonfest