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| Para José Melo, a discussão é solução dos problemas atuais do País é uma questão apartidária, assim como a manutenção das instituições democráticas |
Participantes do Fórum de Governadores da Amazônia Legal manifestaram apoio à presidente Dilma Rousseff e cobraram mais recursos
Pela primeira vez em Manaus, o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, realizado ontem (24), no Centro de Convenções Vasco Vasques — avenida Constantino Nery, Zona Centro-Oeste — deveria ser focado nas peculiaridades e necessidades da região. Entretanto, os governadores aproveitaram o evento para afinar o discurso contra o que consideram a possibilidade de um “golpe” para afastar a presidente Dilma Rousseff do Planalto.
José Melo afirmou que a solução para os problemas atuais do País é mais importante que facções partidárias e um golpe está fora de cogitação. “Combinamos que isso é uma coisa apartidária. Estamos olhando para o nosso País, não às cores partidárias. Não concordamos também com história de golpes. Golpe é do passado”, enfatizou Melo.
Até agora, 12 requerimentos pedindo abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma já foram apresentados na Câmara dos Deputados.
Propostas
Como resultado das discussões de ontem, os governadores elegeram propostas prioritárias que têm em comum o fato de buscar mais recursos financeiros para a região. Na área de saúde, a Carta de Manaus propõe correção de repasses financeiros para os Estados da região Norte. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam), a média de investimentos feitos com os repasses federais nos Estados do Norte, em serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, está abaixo da média nacional. A média per capta da região é de R$ 160,66, por procedimento, enquanto a média nacional é de R$ 209,34.
O titular da Susam, Pedro Elias, destacou que, para que essa correção seja realizada, é necessário que o Governo Federal libere investimentos em torno de R$ 2,3 bilhões. Ele destaca ainda que, atualmente, os repasses federais para o Amazonas, que já representaram 60% do que e investido na saúde, hoje estão em torno de 40%.
Educação
Na área da educação, o secretário da pasta no Amazonas, Rossieli Soares, apresentou uma minuta elaborada em parceria com os demais secretários de educação dos Estados participantes em que foram definidas três demandas específicas. A primeira delas trata da liberação imediata para a aplicação dos recursos de todos os projetos e programas já aprovados em esfera federal e contingenciados, por motivos diversos.
Também consta na Carta de Manaus o pedido de regionalização das metodologias de cálculo dos recursos destinados aos insumos da educação, levando em consideração as características da região amazônica.
Carta à presidente
Os governadores de nove Estados da Amazônia Legal assinaram, ao fim do 11º Fórum, a “Carta de Manaus”, com as propostas definidas durante as discussões. O ato de formalização teve a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e do ministro chefe de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. O documento, com as ideias defendidas pelo bloco regional de agentes estaduais, será entregue à presidente Dilma Rousseff (PT). Com o evento, o grupo pretende construir um plano nacional de investimentos que proporcione melhorias em áreas essenciais, como saúde, educação, desenvolvimento econômico e fortalecimento das ações ambientais.
Blog: Flávio Dino
Governador do Maranhão
"Temos que levar em conta, primeiro, a necessidade de sairmos da crise política de modo positivo, reafirmando a institucionalidade democrática. Sem nenhum tipo de virada de mesa em relação a tudo aquilo que nós conquistamos nas últimas décadas, que foi a estabilidade institucional, o Estado de Direito. Não está na nossa pauta qualquer tipo de interrupção da institucionalidade democrática. Nossa posição, no Maranhão, é transcender a agenda do ajuste fiscal. É preciso flexibilizar dois itens da agenda econômica: primeiro, a subida dos juros; segundo, o corte de gastos públicos. Porque, se os juros continuam a subir e as despesas públicas se retraem, então, se produz essa recessão de menos 2% do PIB esse ano. O efeito disso é a queda na arrecadação, inclusive de Estados e Municípios, levando à necessidade de uma agenda ainda mais recessiva. A posição que eu tenho não é consensual dos governadores. O ponto de vista do Maranhão é que é preciso, em respeito à Federação, rever essas doses de ajuste recessivo para possibilitar a retomada do crescimento econômico. Eu defendo que os governadores se posicionem nessa direção".
Blog: Simão Jatene
Governador do Pará
" A proposta é que os governadores, de fato, tenham o protagonismo que a Constituição garante e que o voto popular legitima. Nessa direção, o ajuste fiscal não pode ser um fim em si mesmo. É uma ação que objetiva criar condições para a retomada do crescimento. Precisa ser discutido junto. Isso é fundamental para que não se percam as conquistas que esse País obteve nos últimos 25 anos. Um Estado democrático de direito tem as suas instituições, que devem funcionar plenamente. Quando se discute golpe, não significa dizer isso ou aquilo, é que as instituições têm que funcionar. O Judiciário tem toda a condição de funcionar; os órgãos de contas, o Parlamento e o Executivo, da mesma forma. Não significa antecipar isso ou aquilo. O que não é compatível com a ideia de qualquer armação para ferir a Constituição ou qualquer coisa desse tipo. É isso que nenhum de nós aceita. Não é que as pessoas não sejam julgadas, mas que essas coisas se processem dentro do clima de definição do marco legal que garante a democracia nesse País. Os governadores devem ser protagonistas; não significa substituir a presidência da República".
Em números:
Oito governadores e um vice dos Estados da Amazônia Legal participaram do Fórum. O evento também teve a presença do prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), dos presidentes da Câmara e da Assembleia, Wilker Barreto (Pros) e Josué Neto (PSD).
Manaus (AM), 25 de Julho de 2015
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