Gestores cobram sensibilidade do Congresso Nacional diante das dificuldades enfrentadas no interior do Estado
De acordo com o presidente da Associação Amazonense de Municípios
(AAM), Iran Lima, os aumentos nos novos custos deverão comprometer a
receita dos municípios
Faltando
menos de 40 dias para o encerramento do primeiro ano de mandato dos
novos prefeitos do interior do Amazonas, os gestores do Estado já se
preparam para enfrentar nova crise financeira que poderá impactar em até
R$ 57,8 milhões na economia dos municípios em 2014.
Com o aumento do salário mínimo e o reajuste do piso nacional do magistério calculado em 19,2% já em vigor, os gestores municipais temem que os próximos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não sejam suficientes para arcar com as obrigações municipais em 2014, visto que o recurso tem previsão de aumento real (descontado a inflação) em apenas 2%, para descontentamento das prefeituras.
De acordo com o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Iran Lima, os aumentos nos novos custos deverão comprometer a receita nesses municípios. “Além do reajuste no piso do magistério que impactará em mais de R$ 9,5 bilhões no país, com a aprovação do piso dos agentes de saúde no Congresso Nacional, o Amazonas terá um impacto que poderá ultrapassar os R$70,3 milhões em 2015”, explicou.
Ainda de acordo com Iran, os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 1,8 bilhão da distribuição das rendas do petróleo e gás no segundo trimestre deste ano, valor que poderá ser bem maior em 2014, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfira na decisão do repasse.
Segundo estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base nas estimativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, todas as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Governo federal implicaram no FPM uma renúncia de R$ 3,369 bilhões nos cofres municipais.
Para o Amazonas, as perdas significaram R$ 15,2 milhões no ano de 2013 e com estimativa de queda da transferência na casa dos R$ 9,3 milhões em 2014 nas prefeituras amazonenses.
A realidade é compartilhada por prefeitos de todo o país que, no último dia 12 de novembro, participaram de mobilização municipalista organizada pela CNM. Na oportunidade os gestores encaminharam quatro pautas emergenciais ao Congresso Nacional em Brasília.
Entre as reivindicações estão a aprovação de uma proposta de emenda constitucional para o aumento da participação do FPM nas receitas de IPI e IR (Imposto de Renda) dos atuais 23,5% para 25,5% e a votação imediata do projeto de lei 3.776/2008, que altera o índice de reajuste do piso nacional do magistério.
A pauta também reivindica a não aprovação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias e por fim a apreciação pelo STF das ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) interpostas na Lei nº 12.734/2012 que distribui as rendas do petróleo e gás para todos os municípios.
Em suma, os gestores dos 62 municípios do Amazonas pedem mais sensibilidade do Congresso na apreciação das propostas, diante das dificuldades enfrentadas no interior do Estado.
Nova mobilização no DF
Ainda como parte das atividades municipalistas, a CNM realizará no próximo dia 10 de dezembro realizará nova mobilização nacional no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília. O encontro conta com o apoio da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeitos associados.
O encontro reunirá novamente gestores e representantes de todos os municípios do país para novo apelo diante das reivindicações postas como prioritárias ao longo do ano.
Com o aumento do salário mínimo e o reajuste do piso nacional do magistério calculado em 19,2% já em vigor, os gestores municipais temem que os próximos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não sejam suficientes para arcar com as obrigações municipais em 2014, visto que o recurso tem previsão de aumento real (descontado a inflação) em apenas 2%, para descontentamento das prefeituras.
De acordo com o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Iran Lima, os aumentos nos novos custos deverão comprometer a receita nesses municípios. “Além do reajuste no piso do magistério que impactará em mais de R$ 9,5 bilhões no país, com a aprovação do piso dos agentes de saúde no Congresso Nacional, o Amazonas terá um impacto que poderá ultrapassar os R$70,3 milhões em 2015”, explicou.
Ainda de acordo com Iran, os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 1,8 bilhão da distribuição das rendas do petróleo e gás no segundo trimestre deste ano, valor que poderá ser bem maior em 2014, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfira na decisão do repasse.
Segundo estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base nas estimativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, todas as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Governo federal implicaram no FPM uma renúncia de R$ 3,369 bilhões nos cofres municipais.
Para o Amazonas, as perdas significaram R$ 15,2 milhões no ano de 2013 e com estimativa de queda da transferência na casa dos R$ 9,3 milhões em 2014 nas prefeituras amazonenses.
A realidade é compartilhada por prefeitos de todo o país que, no último dia 12 de novembro, participaram de mobilização municipalista organizada pela CNM. Na oportunidade os gestores encaminharam quatro pautas emergenciais ao Congresso Nacional em Brasília.
Entre as reivindicações estão a aprovação de uma proposta de emenda constitucional para o aumento da participação do FPM nas receitas de IPI e IR (Imposto de Renda) dos atuais 23,5% para 25,5% e a votação imediata do projeto de lei 3.776/2008, que altera o índice de reajuste do piso nacional do magistério.
A pauta também reivindica a não aprovação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias e por fim a apreciação pelo STF das ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) interpostas na Lei nº 12.734/2012 que distribui as rendas do petróleo e gás para todos os municípios.
Em suma, os gestores dos 62 municípios do Amazonas pedem mais sensibilidade do Congresso na apreciação das propostas, diante das dificuldades enfrentadas no interior do Estado.
Nova mobilização no DF
Ainda como parte das atividades municipalistas, a CNM realizará no próximo dia 10 de dezembro realizará nova mobilização nacional no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília. O encontro conta com o apoio da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeitos associados.
O encontro reunirá novamente gestores e representantes de todos os municípios do país para novo apelo diante das reivindicações postas como prioritárias ao longo do ano.
