domingo, 5 de abril de 2015
Deputados federais do AM devem votar a favor da redução da maioridade penal no Brasil
Deputados federais Hissa Abrahão, Alfredo Nascimento, Pauderney Avelino e Arthur Bisneto defendem a redução da maioridade penal no país e declararam que irão votar na aprovação do PL – foto: reprodução/EM TEMPO
Os deputados federais que representam o Amazonas no Congresso Nacional se mostraram favoráveis à aprovação da proposta de Emenda Constitucional, PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
O deputado defende a ideia da criação de uma proposta que criminalize e estabeleça penalidades para aqueles pais que “são irresponsáveis e só sabem fazer filhos para jogar no mundo”, segundo ele, a proposta seria criar ações punitivas para os que não assumem a responsabilidade de cuidar, levar a escola e educar seus filhos, entre outras questões.
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM), declarou que também votará a favor do projeto, assim como a grande maioria dos congressistas e dos brasileiros. O democrata defende que é preciso aprovar essa proposta com urgência em resposta à crescente onda de violência que a nossa sociedade vem enfrentando. Ele anunciou que é autor de outra proposta que prevê penas duras para os adultos que, na certeza da impunidade, acabam tornando-se, na maioria das vezes os principais responsáveis pela inserção dos menores em diversos segmentos de crimes.
O deputado federal Hissa Abrahão (PPS) destacou que os partidos de esquerda tradicionalmente são contra a redução da maioridade penal. Isso porque esse conceito foi decidido bem antes da era digital, do acesso completo à informação. “Embora possibilitemos aos jovens a faculdade de eleger representantes aos 16 e 17 anos, considero que devemos debater e refletir seriamente que o adolescente assuma seus atos quando for negativo para o convívio social”, comentou.
Hissa ressaltou ainda que o país começará a reduzir a violência se os governos investirem pesado na educação. “Creio que se o país investir pesado na educação e os pais cumprirem cada vez mais seus papéis enquanto formadores de famílias dignas, nosso Brasil diminuirá a violência em todas as classes. Pois, um adolescente com educação bem alicerçada, ele pensará duas vezes antes de se envolver no mundo crime ou cometer uma infração”, opinou.
O EM TEMPO não conseguiu falar com os deputados federais, Átila Lins (PSD), Marcos Rota (PMDB) e Conceição Sampaio (PP).
A proposta foi aprovada, com expressiva maioria dos votos (42 a favor e 17 contra), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal na última terça-feira (31) e deve seguir, após o feriado, para ser apreciada e discutida em uma comissão especial criada para analisar o conteúdo desta e de outras 46 emendas. “Eu sou o único deputado amazonense na CCJ, e sou convicto do meu voto a favor da aprovação desta PEC, pois o país precisa de uma reformulação total nesse tema, o Brasil está maduro para essa mudança” afirmou o deputado federal Silas Câmara (PSD).
Para o deputado federal Alfredo Nascimento (PR), os números da violência e dos assassinatos relacionados a infratores entre os 16 e 18 anos são absurdamente alarmantes, e esse fator está intimamente ligado à sensação de impunidade que se têm em relação a essas pessoas. Essa é a base sobre a qual está pautado o seu voto sobre a questão, que é absolutamente favorável a respeito da aprovação da proposta.
O tucano Arthur Bisneto (PSDB) também se mostrou favorável a aprovação do projeto. “O nível de violência está grande e precisamos cada vez mais discutirmos medidas que acabem com essa questão”
Helton de Lima Equipe EM TEMPO
sexta-feira, 3 de abril de 2015
Parintins poderá receber um curso particular de Medicina
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| Objetivo é equilibrar regionalmente número de médicos por habitantes |
O segundo edital de chamamento para municípios que vão poder receber cursos particulares de medicina foi lançado hoje (2), como parte do programa Mais Médicos: foram escolhidos 22 municípios, entre eles a cidade de Parintins, localizado a 369 quilômetros de Manaus. A estratégia é equilibrar regionalmente o número de médicos por habitantes, levando faculdades para locais de difícil fixação destes profissionais.
O edital prevê a abertura de 1.887 vagas nas 22 cidades pré-selecionadas, em oito estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Todos os municípios apontados têm relação de vagas em cursos de medicina por 10 mil habitantes inferior a 1,34 e o índice de médicos por mil habitantes é menor que 2,7. A medida é uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação.
As prefeituras pré-selecionadas que estiverem interessadas em receber a faculdade devem confirmar participação entre os dias 13 e 24 de abril pelo endereço eletrônico http://simec.mec.gov.br. Depois disso, o governo fará vistoria para saber se o local apresenta infraestrutura necessária a um curso de medicina. O resultado será divulgado dia 31 de julho e só então as instituições interessadas se candidatarão a abrir faculdade nos locais.
Antes de este sistema ser adotado, a abertura de vagas privadas de medicina era proposta pelas instituições de ensino, que indicavam onde queriam abrir faculdade. Com este novo modelo, adotado pelo Programa Mais Médicos, é o governo quem indica onde tem interesse em abrir vagas e em seguida as faculdades se candidatam.
“Ao invés de perguntar para a instituição privada onde ela quer abrir escola de medicina, o governo, através de estudos técnicos, avaliando as necessidades, avaliando critérios objetivos, identifica quais cidades e regiões precisam de novas vagas de medicina e que têm condições técnicas [de receber o curso]”. explicou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Segundo o governo, estudos apontam que ter cursos de medicina e residência médica são fatores que contribuem na fixação de médicos na região. Chioro ressalta que a lógica anterior de abertura de faculdades de medicina ocasionou uma concentração de profissionais em capitais e nas regiões Sul e Sudeste.
Segundo Chioro, esta mudança é um eixo estruturante do Mais Médicos, enquanto a contratação de médicos estrangeiros é um eixo emergencial. O governo pretende até 2017 abrir 11.447 novas vagas de medicina para que em 2026 o Brasil possa ter 600 mil médicos. Hoje o país tem em média 400 mil profissionais.
Para conseguirem a autorização para abrir a faculdade de medicina, a instituição de ensino deve se comprometer a beneficiar a rede de saúde, dizendo especificamente o que vai fazer no local, e ainda deve programar a abertura de residência médica no município.
Entre os critérios adotados para a seleção dos 22 municípios estão não ser capital, ter mais de 50 mil habitantes não ter curso de medicina nem no município e nem na região de saúde e ter no mínimo 75 quilômetros de distância de uma cidade com curso de medicina.
Segundo Chioro, a infraestrutura da cidade para receber esses novos cursos também foi considerada para a seleção. Além disso, o ministro ressaltou que as faculdades que forem apresentar propostas de abertura de cursos terão que apresentar os benefícios que ela vai levar para o município como contrapartida, como por exemplo, benefícios a infraestrutura dos postos que receberão alunos e formação complementar dos profissionais que já atuam na rede pública.
Segundo o ministro da Educação, Luiz Cláudio Costa, para o primeiro edital mais de 200 instituições apresentaram propostas para abrirem cursos nos 39 municípios indicados pelo governo.
Os municípios que poderão receber cursos de medicina são: São Miguel dos Campos (AL); Parintins (AM); Brumado, Irecê, Euclides da Cunha, Senhor do Bonfim (BA); Crateús, Iguatu, Itapipoca, Quixeramobim, Russas (CE); Itumbiara (GO); Chapadinha, Codó, Santa Inês (MA); Bragança, Breves, Cametá, Castanhal (PA); Araripina, Arcoverde e Salgueiro (PE).
Jornal acrítica - Brasília, 02 de Abril de 2015
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