O
Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itacoatiara (AM), a 176 quilômetros de
Manaus, deve cancelar imediatamente o registro do empreendimento imobiliário
Loteamento Paraíso da Serpa.
A
recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. O órgão recebeu
denúncias de quilombolas sobre a comercialização de lotes de terra na área da
comunidade Sagrado Coração de Jesus do Lago do Serpa, que está em processo de
reconhecimento formal como território quilombola. A comunidade relatou ao MPF
que a incorporadora SEVEN, responsável pelo empreendimento, iniciou a
divulgação e a venda de mais de mil lotes de chácaras sem consultar ou prestar
informações ao povo quilombola. A recomendação do órgão também se estende a
empresa para que suspenda a publicidade e as vendas.
O
MPF amazonense informou que, após apuração do caso, verificou que o Cartório do
1º Ofício da Comarca de Itacoatiara fez o registro do empreendimento mesmo
sabendo, por meio de ofícios remetidos pelo Incra nos últimos dois anos, que a
área está em processo de titulação como território quilombola. O cartório e a
incorporadora têm dez dias para se manifestar sobre a recomendação. A
assessoria do MPF informou que o procurador da República responsável pelo caso
está em uma viagem a trabalho e não poderia conceder entrevista. A reportagem
ligou no cartório e uma atendente disse que o tabelião estava ocupado e não
atenderia a ligação.
Em
nota, a incorporadora SEVEN informou que só inicia a venda de seus
empreendimentos após todas as licenças jurídicas e que o Paraíso do Serpa
atende a todas as exigências necessárias. A empresa ressaltou, como forma de
tranquilizar clientes e investidores, que não existe medida judicial alguma
prevendo a suspensão do projeto.
Fonte:
EBC RÁDIOAGÊNCIANACIONAL
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