Saiba quais são as funções do Prefeito e dos Vereadores

Funções do prefeito 
O Prefeito de Itacoatiara é o Sr. Antonio Peixoto de Oliveira 
e o vice é o Sr. José Augusto Queiroz de Aguiar

Prefeitura Municipal de Itacoatiara - Sede do Poder Executivo

A organização de uma cidade é de responsabilidade do prefeito.

Antes de saber quais são as funções do prefeito, é importante conhecer primeiro o significado do termo. Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal.

As principais funções do prefeito:

• Governa a cidade com o auxilio dos vereadores.
• Funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas.
• Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes.
• Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa.
• Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais.
• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município.
• Representante máximo do município de forma legal.
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.
• Quanto às funções executivas, cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo.
• Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições.
• Administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU) e aplicá-los da melhor forma.

Funções do vereador 
O Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara é o Dr. Raimundo Silva e o vice é o Professor Arialdo Guimarães da Silva

Câmara Municipal de Itacoatiara - Sede do Poder Legislativo

O Poder Legislativo de Itacoatiara possui atualmente 10 vereadores. A Lei orgânica do Município dispõe de 17 vagas para a legislatura de 2013.
O vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos e o cargo enquadra-se no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo.

As principais funções do vereador:
• Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.
• Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.
• Votar projetos de lei.
• Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.
• Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.
• Elaborar e redigir projetos.
• Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.

COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA - 2011/2012

1ª. Comissão –  Executiva (Mesa Diretora)

• Raimundo Silva – Presidente
• Arialdo Guimarães da Silva – Vice-presidente
• Aluísio Isper Netto – 1º. Secretário
• José Néber Nogueira– 2º. Secretário

2ª Comissão – Constituição, Justiça e Redação Final

• Arialdo Guimarães da Silva – Presidente
• Aluísio Isper Netto – Membro
• Éder dos Santos Ferreira Filho – Membro

3ª. Comissão – Orçamento, Finanças, Economia, Infraestrutura e Serviços Públicos.

• José Neber Nogueira – Presidente
• Marconde Martins Rodrigues – Membro
• Jânio Pereira da Silva – Membro

4ª. Comissão – Saúde, Educação, Cultura, Bem-Estar Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

• Aluísio Isper Netto – Presidente
• Elenize Holanda de Almeida Weiller – Membro
• Arialdo Guimarães da Silva – Membro

5ª. Comissão – Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente, Turismo e Ação Comunitária.

• Marconde Martins Rodrigues – Presidente
• Francisco Rosquilde Pessoa Araújo – Membro
• Raimundo Nonato Pereira da Costa – Membro

6ª. Comissão – Ética e Decoro Parlamentar.

• Raimundo Nonato Pereira da Costa – Presidente
• José Neber Nogueira – Membro
• Éder dos Santos Ferreira Filho - Membro

Paixão pelo Penarol

Itacoatiara está literalmente aos pés do bicampeão amazonense, que virou moda na Velha Serpa 

Manaus, 20 de Fevereiro de 2012 - NATHÁLIA SILVEIRA - acritica

Eufóricos Membros da Fuzaca ajudam até a bancar o time no futebol profissional (Marcelo Cadilhe)

O jogo do final de semana entre Penarol e São Raimundo não teve o melhor placar da rodada mesmo com o Leão da Velha Serpa jogando em casa. No entanto, com 17 pontos e com a garantia de vaga antecipada para a semifinal do 1º turno do Campeonato Amazonense, os torcedores da agremiação de Itacoatiara  tiveram um final de semana  de festa e de muitas declarações de amor ao clube, que este ano pode garantir o tricampeonato da competição mais cobiçada do ano.

Em meio a tantos fanáticos que deixam o “Florão” com clima de Copa do Mundo, uma área consegue se destacar: a Torcida Organizada  Fuzaca do Leão, que tem uma “área vip” no estádio, lugar exclusivo para os 100 sócios madiante pagamento de R$50 ao mês, e direito a um cartão fidelidade.

Segundo o presidente da Fuzaca, José Ben-Hur, o montante arrecado no valor de R$ 5 mil é para ajudar nas despesas do time. “Além da gente disponibilizar um dinheiro todo mês que ajude o time, com o cartão em mãos o torcedor tem algumas regalias, com acesso a todos os jogos do Penarol em Itacoatiara e pode ficar  em qualquer lugar do estádio. Além disso, temos bandeiras e blusas personalizadas”, contou.

jogo na laje
Outro torcedor do Penarol que  não abre mão de ter lugarzinho privilegiado para ver o jogo do Leão da Velha Serpa é “seu” Roque Rodrigues. Dono de uma laje que fica de frente para o Estádio Floro de Mendonça, o pecuarista reúne amigos e familiares para torcer pelo time de coração. “A vista daqui é similar a do Maracanã. Coisa de louco. Já cheguei a reunir umas 100 pessoas desconhecidas aqui, hoje em dia apenas os íntimos e sortudos podem ter esse privilégio”, comentou “seu” Roque.

Ontem a torcida do Leão festejou uma grande conquista: uma sede novinha em folha, que conta com 14 apartamentos duplos para os jogadores e uma área que servirá para aluguel eventos. Para a inauguração,  foi realizado um baile de Carnaval. Pelo visto, em Itacoatiara, futebol, festa e Penarol nasceram um para o outro.

Lei da Ficha Suja barra candidaturas no interior do AM

Decisão do STF de aplicar a Lei Ficha Limpa nas eleições deste ano deixará fora da disputa prefeitos do interior do Amazonas

KLEITON RENZO-acritica

Em decisão história, pleno do STF decide pelo placar de 7 X 4 que candidatos condenados por um grupo de juízes devem ser excluídos da disputa eleitoral (Nelzon Jr/ ACO/STF)

 

A aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições deste ano não prejudica nenhum dos atuais pré-candidatos a prefeito de Manaus. Contudo derruba candidaturas em, pelo menos, 18 municípios do interior do Amazonas.

O caso mais contundente, ocorre em Coari, onde os três principais candidatos possuem condenação emitida por um grupo de juízes. A Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, foi aprovada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já começa a valer a partir de outubro.

Não poderão se candidatar políticos condenados por crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, por improbidade administrativa, corrupção eleitoral ou compra de voto.

Também estarão impedidos os políticos que renunciaram à mandatos para fugir de processos de cassação. Barrados Em Coari, estão ameaçados pela Ficha Limpa o atual prefeito Arnaldo Mitouso (PMN) e dois dos seus principais adversários: os ex-prefeitos Adail Pinheiro (PRP) e Rodrigo Alves (PP).

Em Manacapuru, maior colégio eleitoral do Amazonas, o prefeito Edson Bessa também possui condenação por um colegiado. Nos municípios de Anamã, Tefé e Japurá foram realizadas eleições suplementares, porque os prefeitos e vices-prefeitos eleitos tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). No primeiro caso, o ex-prefeito Raimundo Chicó (PCdoB), foi acusado de compra de votos e abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2008. Em Tefé, o ex-prefeito Sidônio Gonçalves (PHS) estava no quarto mandato consecutivo, proibido pela lei eleitoral.

Em Japurá, apesar de cassado, o ex-prefeito Gefferson Almeida (PTB) poderá se candidatar. Ele não conseguiu comprovar domicílio eleitoral no município, daí o pedido de cassação. Pelo texto da lei aprovado pelo Congresso e mantido pelo STF, aqueles que forem condenados por órgãos colegiados da Justiça, como um tribunal de Justiça, permanecem inelegíveis a partir dessa condenação até oito anos depois do cumprimento da pena.

Nessa situação entram os ex-prefeitos de Juruá, Edézio Ferreira (PMDB), de Manicoré, Emerson Pedraça (PP), Novo Aripuanã, Aminadab Santana (PSC) que tiveram os mandatos cassados por crimes de captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso de poder econômico e/ou político. Em Itacoatiara, o prefeito Antônio Peixoto (PT) teve o mandato cassado pelo TRE-AM por fraude na prestação de contas de 2008. Mas voltou para o cargo por ordem do TSE.

Pré-candidatos em Coari são atingidos

O município de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus), viverá um momento delicado com a aprovação da Ficha Limpa. Briga pelo caixa da prefeitura mais rica do interior do Estado, o atual prefeito Arnaldo Mitouso (PMN), condenado à unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no ano passado pelo assassinato do então prefeito de Coari, Odair Carlos.

Os outros dois atores envolvidos nessa disputa, o ex-prefeitos Adail Pinheiro (PRP) e Rodrigo Alves (PP), possuem condenações de colegiado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente. Ambos foram condenados pela Corte Regional em 2009 por abuso do poder econômico e político nas eleições de 2008. Em maio daquele ano Adail, à época prefeito, distribuiu mais de R$ 4 milhões em brindes à população na festa do Dia das Mães. A ação favoreceu o vice-dele, que era candidato a prefeito, Rodrigo, que ganhou o pleito. O ex-deputado estadual José Lobo (PCdoB), que concorreu a prefeito de Coari na eleição suplementar de 2009, apesar de responder a processo na justiça federal não possui condenação de colegiado.

Decisão afeta embate em Manacapuru

A validação da Lei Ficha Limpa também terá reflexos nos embates políticos do maior colégio eleitoral do interior do Amazonas, Manacapuru (distante 80 quilômetros de Manaus). O atual prefeito do Município, Edson Bessa (PMDB), possui condenação de um colegiado, o pleno do Tribunal Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

E se mantém no cargo por força de uma liminar (decisão rápida). Bessa, candidato à reeleição, depende, para se livrar da Ficha Limpa, de uma decisão favorável do plenário do Tribunal Superio Eleitoral (TSE). No final de 2009, ele foi cassado pelo TRE-AM por abuso do poder econômico nas eleições de 2008.

A Corte modificou a sentença duas vezes. Uma para descassá-lo. A outra para confirmar a perda do mandato. O embate foi levado para o TSE. O tribunal negou dois pedidos de Bessa para retomar o posto. No último dia 29 de dezembro, durante recesso do Judiciário, o presidente da Corte deu permissão para ele reassumir a prefeitura, no lugar do 2º colocado na eleição, o ex-deputado Angelus Figueira (PV).

O processo encontra-se com o ministro Gilson Dipp, que irá submeter recurso apresentado por Figueira ao pleno da Corte.

PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA TELEFONIA DE ITACOATIARA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO  ESTADO DO AMAZONAS E A CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA VÃO REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS 10:00H DESTA SEXTA-FEIRA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA, PARA TRATAR ASSUNTOS REFERENTES A TELEFONIA DE ITACOATIARA. PARTICIPE !