Vereador Arialdo Guimarães, indica ao prefeito Mario Abrahim a criação da Secretaria Municipal de Povos Tradicionais, Minorias e inclusão Social.

 

O município de Itacoatiara é reconhecido por sua diversidade cultural, histórica e social, que se manifesta na presença significativa de povos originários, comunidades tradicionais e demais grupos que, ao longo do tempo, contribuíram para a formação de nossa identidade coletiva.

Essa pluralidade inclui povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, migrantes, pessoas com deficiência, população idosa, mulheres, população LGBTQIA+, povos de religiões de matriz africana, ciganos e outros segmentos que, por questões históricas, sociais e econômicas, enfrentam desafios relacionados à inclusão e à garantia de direitos.

A Constituição Federal, nos artigos 1º, III; 3º, IV; e 5º, estabelece como fundamentos da República a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminação. Além disso, legislações específicas como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, reforçam a obrigação do poder público de implementar políticas afirmativas e inclusivas.

Diante disso, a criação da Secretaria Municipal de Povos Tradicionais, Minorias e Inclusão Social se apresenta como medida estratégica para:

•  Desenvolver políticas públicas específicas voltadas à valorização e proteção dos direitos de todos os grupos minoritários;
•  Promover a inclusão social, econômica, cultural e política;
•  Fortalecer a preservação das culturas e tradições das comunidades locais;
•  Implementar ações de combate a todas as formas de discriminação e violência;
•  Integrar esforços entre poder público, sociedade civil e organismos nacionais e internacionais para captação de recursos e execução de programas.

Essa secretaria poderá atuar nas áreas de educação, saúde, cultura, assistência social, habitação, empreendedorismo, regularização fundiária e preservação do patrimônio cultural, garantindo atendimento humanizado e eficaz às demandas desses grupos.

Assim, a criação da Secretaria Municipal de Povos Tradicionais, Minorias e Inclusão Social é um passo fundamental para consolidar Itacoatiara como uma cidade inclusiva, justa e comprometida com os direitos humanos. Afirmou o vereador Arialdo Guimarães

        A indicação foi apresentada, defendida e aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itacoatiara, realizada no dia 02 de julho de 2025.