A farsa do aniversário de 348 anos de Manaus

A Prefeitura de Manaus imbuída do proposito de promover uma grande festa oficial, apartada da pesquisa científica e dos fundamentos históricos, vem desde a década de 90, comemorando o aniversário da capital do Amazonas, fazendo uma montagem de datas, um arranjo factual cronológico, para dar mais longevidade ao natalício da cidade de Manaus. Que na realidade, se formos ser bem justos, o certo seria estar se comemorando de fato e de direito, 169 anos de elevação a categoria de cidade e não 343 anos de fundação.

Vamos aos fatos: Primeiro tem a questão da arqueologia, dos primeiros vestígios do homem na Amazônia, que datam mais de 10.000 a 4.000 A.C. Segundo apontam as pesquisas de Eduardo Goes Neves, entre outros arqueólogos que tem vasta pesquisa na região. Negar isso, significa negar toda a existência de mais de 7 milhões de índios que moravam nessa região, que praticavam agricultura, desenvolviam a cultura da cerâmica, faziam grafismos em baixo relevo nas pedras de arenito. Nas lajes no Rio Negro, no Rio Urubu e por todo o litoral do Rio Amazonas ao Pará. 



Pelos vestígios arqueológicos, tratavam-se de sociedades complexas e de um alto nível cultural, até mesmo pelo diversificado número de línguas que falavam. Não podemos falar de tolerância, se continuamos com os olhos cheios de preconceito, ao negar a existência desses atores históricos e sociais, como verdadeiros fundadores da Amazônia e do Brasil na época pré-colombiana. Mas em detrimento disso, através da grande imprensa e dos órgãos oficiais de governo, continuamos a negar a existência de nossos ancestrais e colocar como parâmetro “civilizatório “e demarcador de povoamento, a chegada, a passagem e a colonização dos europeus na Amazônia, especialmente o nosso Estado do Amazonas. Chega-se inclusive a ser capaz de estabelecer data de fundação da cidade, que tem o nome de Manaus, mas não se considera a própria existência dos índios manau, que foram os seus primeiros habitantes e que de fato, deram origem ao nome da cidade. Pois eles já estavam aqui, antes da construção do forte da Barra do Rio Negro.

Não se consideram as entradas de Pinzon (1500) e Orellana no Rio Amazonas (1542), eles deram nome ao nosso grande rio e que depois deu origem ao nome do nosso Estado. E certamente passaram pelo porto da tribo dos manaus nesse período, por ser um ponto estratégico, ante a boca do Rio Negro e Solimões.

Prospecto da Fortaleza do Rio Negro (1756). Autor: Eng. João André Schwebel. Fonte: MENDONÇA, Marcos Carneiro de A. A amazônia na era pombalina. Rio de Janeiro: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, 1963. Retirado de: COSTA (2014)

Não se considerou os registros feitos pelos cronistas no período imperial e os registros oficiais feitos pelas Província do Pará e Amazonas. Mas podemos destacar, o reconhecimento dos cronistas da construção da Fortaleza da Barra do Rio Negro, que tem data estimada de 1669, mas que não se tem um documento oficial delimitando o exato dia e mês da instalação desse forte. Até a exatidão do lugar desse forte, não se tem uma definição exata, nem vestígios arqueológicos que possam balizar a sua localização exata e existência.

Outro ponto importante a se considerar, é que em 1998 a Prefeitura de Manaus, festejou o "Sesquicentenário da cidade de Manaus", comemorando na época os seus 150 anos, considerando essa data, festejada pelo Poder Executivo, hoje perfaz exatos 169 anos. Por outro lado, o Diário Oficial do Estado do Amazonas, datado de 24 de outubro de 1948, traz em sua matéria de capa o seguinte enunciado: MANAUS, antiga Vila da Barra, conta hoje, um século de sua elevação a categoria de cidade. Segundo o documento oficial Manaus estava comemorando 100 anos de cidade, com base na Lei N° 145 de 24 de outubro de 1848, de lavra da Assembleia Provincial do Pará, que elevou Manaus à categoria de Cidade com a denominação de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Rio Negro.

Depois desse período, já com a separação do Amazonas do Pará, por força da Lei N° 68, de 4 de setembro de 1856, de autoria do deputado João Ignácio Rodrigues do Carmo, foi que a cidade passou a ser definitivamente denominada de Manaus, conforme cita (SANTOS, 2005).

Como pudemos observar, há uma série de enganos e um notável arranjo cronológico, no qual se pegou a hipotética data da fundação do Forte de São José da Barra, de 1669, que foi um fato específico de posicionamento estratégico de guarnição da antiga capital Barcelos, que ficava no alto Rio Negro. E a praticamente 179 anos depois, aconteceu o outro fato histórico, que foi a elevação da antiga Vila de Manaus, a categoria de cidade. Através da Lei Nº 145 de 24 de outubro de 1848. Aí fica bem claro que infelizmente o Poder Municipal, passou desapercebido, por não se preocupar com a sustentação histórica dos fatos e permitiu, que fosse criada essa adaptação esdruxula, que emendou o ano provável de instalação do Forte (1669), com o dia e mês da elevação da antiga Vila a categoria de cidade de Manaus (24 de outubro) de 1848.

Aproveitando os festejos de nossa capital, esse artigo, só tem a intenção de chamar atenção para a construção subvertida dos 348 anos de Manaus, que na realidade são 169 anos de elevação a categoria de cidade, conforme os registros acima apresentados, reforçados a LOMAN, que em seu Artigo 437.

 

A dicotomia entre os historiadores e pesquisadores da região, quanto à data de início da construção do Forte da Barra do Rio Negro, que fazem conexão com à "fundação" da atual Manaus. A disparidade entre datas varia entre 1667, 1669 (SOUZA, 1885:57; BETTENDORF, Pe. João Felipe. apud: MONTEIRO, 1994:35; GARRIDO, 1940:18), 1670 (BARRETTO, 1958:45), anterior a 1691 (FRITZ, Pe. Samuel. apud: op. cit., p. 35), 1691 (MORAES FILHO, Melo. apud: op. cit., p. 35), 1697 (VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. apud: op. cit., p. 35). REIS (1966) não dispõe desta data, admitindo como solução provisória a data de 1669 para a obra de Francisco da Mota Falcão. (OLIVEIRA, 1968:751).

Propaganda oficial que comemora 348 anos de fundação da cidade de Manaus, misturando a data da construção do Forte com a elevação a categoria de cidade 

Como podemos observar, há uma questão não resolvida, quanto a data segura, da fundação do fortificação de 1669, que em sustentam ter dado origem a fundação da cidade. Diante o exposto, podemos afirma que está pacificado, com a Lei Nº 145 de 24 de outubro de 1848, que elevou Manaus a categoria de cidade, combinada com o Diário Oficial expedido em 1948 e com a Lei Orgânica do Município de Manaus, que reconhecem o dia 24 de outubro como o feriado de Aniversário da capital do Amazonas, sem que se faça nenhum grande esforço mental, para se concluir que se está comemorando nesta terça-feira 169 (cento e sessenta e nove anos) de elevação da Manaus a categoria de cidade. E quanto ao forte, não se pode apresentar um dia e mês, pois as pesquisas e a historiografia regional, ainda não conseguia encontrar documentação e chegar a um consenso, sobre a fundação do Forte, o que tira esse fato do contexto, por não se ter informação embasada e verossímil para sustentar os 348 anos. Ao passo que os 169 anos, tem vasta documentação oficial e reconhecimento do dia em mês da emancipação política da capital do Amazonas.

Manaus tem seus símbolos municipais, como tem o país, bandeira, brasão e hino. Mas até nisso, há incongruência. Pois o Brasão de Manaus faz alusão ao dia em que a então província do Amazonas, aderiu à proclamação da República (21 de novembro de 1889). E faz uma leve menção a fundação, mais não fala nada sobre a elevação do lugar a categoria de cidade.

O Escudo Municipal foi aprovado por Taumaturgo Vaz mediante Decreto-Lei em 17 de abril de 1906. A parte superior do Brasão faz alusão ao dia em que então província aderiu à proclamação da República (21 de novembro de 1889). A superior esquerda representa o encontro das águas, com a representação de dois pequenos barcos ("bergantis"). Pode ainda representar a descoberta do rio Negro, por Francisco de Orellana, em meados do séc. XV. A parte superior direita representa a fundação de Manaus. A parte inferior alude ao período áureo da borracha. A Fortaleza e a Bandeira, representam o domínio português. Há de se observar, todavia, que na época a bandeira de Portugal não era a desenhada no brasão, esta é da República Portuguesa atual, na época da Monarquia a bandeira era com quadriculados azuis e brancos. Os primeiros fundamentos da cidade estão representados pela casa de palha e as duas figuras centrais fazem alusão à paz celebrada entre os colonizadores e os indígenas, com o casamento do comandante militar da escolta portuguesa com uma filha do chefe da tribo.

Segundo minhas pesquisas sobre o que define a criação de uma cidade, encontrei no IBGE uma explicação plausível, que toma como referencia a elevação das comunidades missionárias em Vilas e finalmente sua elevação a categoria de cidade, quando o lugar passa a ter autonomia jurídica, administrativa e politica. A definição jurídica: cidade é a aglomeração que possui um certo estatuto jurídico ou municipal; já na idade média um dos caracteres distintivos da cidade era o direito de ter um mercado. 

Sua criação de fato e de direito é efetuada através de ato oficial pelo governo, com reconhecimento e criação da Câmara e chancela da Assembléia Legislativa. Pois inclusive a pouco tempo, vemos vários Vilas e Distritos rurais, lutando para se tornarem cidade. E para finalizar a questão, devemos separar os fatos históricos por suas perspectivas datas. No caso do Aniversário de Manaus, temos considerar a seguinte cronologia:

• Pinzon (1500) e Orellana no Rio Amazonas (1542), são os primeiros europeus a navegar no nosso mar Doce, no nosso grande rio, que deram-lhe o nome de Rio Amazonas, cujo nome deu consequentemente, origem ao nome do nosso Estado.

• Em 1669, a instâncias de Pedro da Costa Favela, o governador Coelho de Carvalho ordenou a ereção de uma fortaleza que resguardasse a região limítrofe do rio Negro. Foi assim que surgiu a legendária "Fortaleza de São José do Rio Negro".

• Lobo D'Almada, terceiro Governador da Capitania de São José do Rio Negro, transfere no ano de 1791, a sede da Capitania de Barcelos para o lugar da Barra, iria habitar as dependências da antiga "Casa Forte do Rio Negro"

• Em 1832, com a criação da Comarca do Alto Amazonas, o Lugar da Barra é elevado à categoria de vila, com o nome de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Rio Negro.

• Através da Lei Nº 145 de 24 de outubro de 1848, a Assembléia Provincial Paraense eleva a categoria de cidade com o nome de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Rio Negro. Logo em seguida passa a se chamar Cidade de Manaus.

• Em 1850, atendendo as manifestações publicas em toda a região amazonense, foi aprovado pela Câmara o projeto de criação da Província do Amazonas, sancionado por D. Pedro II, em 5 de setembro do mesmo ano, recebendo a Lei de número 592, passando a ser a nova capital do Amazonas.

• Lei de nº 68, de 04 de setembro de 1856, que muda o nome de Cidade da Barra, para Cidade de Manaus.

Concluímos com todos esses dados, que a única coisa que está correta nesse aniversário de elevação a categoria de cidade, o dia e mês do aniversário da cidade (24 de outubro) só o ano, que já não se reporta a esse fato, e sim a instalação do um forte (1669). Ficando da seguinte forma: 517 anos de entrada dos europeus no Rio Amazonas; 348 anos de criação do forte da Barra do Rio Negro; 226 anos de mudança da capital de Barcelos para o Forte da Barra; 169 anos de criação do 1º termo com o nome Cidade de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Rio Negro (24 de outubro de 1848). E finalmente 161 anos de mudança do nome de Cidade de N. Sra. da Conceição da Barra, para Cidade de Manaus. Na oportunidade saúdo todos os manauenses pelos seus 169 anos de elevação a categoria de cidade. Espero com isso, esclarecer o que está por trás das comemorações oficiais do aniversário da cidade, onde o parelho ideológico do estado, fez um rearranjo de datas, deixando sem lume, tantos fatos significativos da história de nossa belíssima Metrópole Regional, que ainda é muito jovem e tem um futuro brilhante pela frente! PARABÉNS MANAUS!

Frank Queiroz Chaves

Historiador