Obs: vale ressaltar que o benefício só é para os profissionais da educação da Rede Estadual de Ensino - SEDUC. Que já dispõe de instrumento legal disposto no novo plano de cargos e salários, concedido pelo Governador José Melo em 2014. O profissionais da educação da rede municipal de ensino, depende de regulamentação a ser feita por cada município.
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