Ministério Público Federal recomenda que processo licitatório seja suspenso até realização de estudos de impacto ambiental.
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| Cidade Universitária da UEA será erguida na cidade de Iranbuda, no interior do Amazonas. Foto: Divulgação. |
MANAUS – O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Governo do Estado que não inicie a licitação para contratação das obras da primeira etapa da Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), antes de realizar uma terceira audiência pública sobre o assunto e obter aprovação de órgãos ambientais.
A informação foi divulgada, nesta terça-feira (19), pelo MPF que adiantou, ainda, a necessidade de o projeto básico ser analisado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil no Amazonas (IAB-AM). A publicação de convocação para licitação está prevista para quarta-feira (20).
O Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) será realizado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que servirá de base para a realização da terceira audiência pública e pode alterar o projeto básico da obra.
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Segundo o ministério, o Governo no Estado tem 10 dias para informar ao MPF/AM as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação, já que os pareceres do Crea/AM e do IAB/AM, bem como o resultado do estudo ambiental, podem resultar em mudanças significativas em todo o projeto da Cidade Universitária.
O processo de licenciamento ambiental da construção é acompanhado pelo MPF/AM desde o ano passado, por meio do Inquérito Civil Público nº 1.13.000.001075/2012-46.
Cidade Universitária
O projeto inicial do obra prevê área construída de 13 milhões de metros quadrados, no município de Iranduba (a 27 km de Manaus). A construção está orçada em R$ 300 milhões e, além de comportar os cursos e residências da instituição, terá infraestrutura com espaços de lazer, cultura e áreas verdes.
Projetada para abrigar, no primeiro momento, o campus da UEA, a nova cidade foi concebida para possuir espaços residenciais, comércio, serviços públicos, eixos viários, áreas de lazer e de turismo, entre outros elementos.
Outro lado
A Agência de Comunicação do governo informou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) vai atender as recomendações do MPF relacionadas à realização da licitação da primeira etapa das obras. De acordo com a titular da Seinfra, Waldívia Alencar, não há ainda data para o início do processo licitatório. Ela explicou que, após a realização da audiência pública do último dia 5 de fevereiro, a Seinfra já estaria no prazo legal, conforme prevê a Lei nº. 8.666/93 (Lei de Licitações), para iniciar o processo de licitação, a partir do dia 21 de fevereiro.
No entanto, a secretária explicou que ainda está sendo definida a realização de uma terceira audiência pública para apresentar mais uma vez os estudos relacionados à questão ambiental. Foram realizadas, ao todo, três audiências públicas, duas para apresentar o EIA-Rima em Manaus e em Iranduba, e uma para apresentar o projeto das obras da primeira etapa, também na capital. Segundo Waldívia, o governo tem cumprido com todas as exigências legais, tanto ambiental quanto do patrimônio histórico e arqueológico, para implantação do empreendimento.
Redação - jornalismo@portalamazonia.com
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