A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, costuma ser apresentada como o fim da escravidão e, ao mesmo tempo, como o início do abandono dos antigos escravizados pelo Estado Brasileiro. Tornou-se comum afirmar que a abolição ocorreu sem qualquer planejamento para integrar os libertos à sociedade.
Entretanto, essa interpretação é contestada pela historiografia, que sustenta que os principais líderes do movimento abolicionista possuíam projetos concretos para o período pós-abolição, projetos que acabaram interrompidos pela Proclamação da República, em 1889.
A própria Lei Áurea era extremamente breve, composta de apenas dois artigos. Sua função era extinguir juridicamente a escravidão, sem estabelecer medidas administrativas para a fase seguinte. Essa característica não significava ausência de propostas, mas refletia a natureza da lei: eliminar imediatamente a instituição escravista e reconhecer os antigos escravizados como cidadãos livres do Império.
Havia um amplo consenso entre os abolicionistas de que a emancipação deveria ser seguida por políticas de integração social. Embora existissem diferenças entre seus projetos, eles convergiam em alguns objetivos fundamentais: alfabetizar os libertos, ampliar o acesso à educação, promover sua inserção no mercado de trabalho e facilitar o acesso à propriedade da terra. O pós-abolição era visto como uma etapa indispensável para consolidar a liberdade conquistada em 1888.
Entre os principais defensores desse programa destacava-se André Rebouças. Sua proposta de "democracia rural" previa a distribuição de pequenos lotes de terra aos antigos escravizados, permitindo-lhes formar uma classe de pequenos proprietários independentes. Para Rebouças, a verdadeira emancipação somente seria alcançada quando a liberdade jurídica fosse acompanhada pela independência econômica.
O movimento abolicionista também contava com intensa participação feminina. Diversas associações organizadas por mulheres promoviam a alfabetização de escravizados ainda antes da abolição e planejavam expandir essas iniciativas após 1888.
Personalidades como a Princesa Isabel, Maria Amanda Paranaguá Dória (Baronesa de Loreto), Leonor Porto e outras lideranças femininas atuavam como patrocinadores financeiras de sociedades dedicadas à educação popular, ao amparo da infância e à formação cívica dos futuros cidadãos livres. Por iniciativa desses abolicionistas foi fundada a Associação Protetora da Infância Desamparada em 29 de julho de 1883, data do aniversário de Dona Isabel com a finalidade de criar asilos agrícolas, onde eram educadas crianças de escravos, pobres, abandonadas, órfãos ou ingênuos. O primeiro asilo recebeu o sugestivo nome de Santa Isabel. No currículo estavam ensinamentos de educação moral e religiosa, primeiras letras e educação agrícola.
Um outro órgão destinado a menores desamparados, visando uma formação agrícola, foi a Colônia Orfanológica Isabel, criada em 1874 em Pernambuco com apoio de Dona Isabel e a Baronesa de Loreto. O objetivo de sua criação era o de ser uma escola agrícola para os órfãos e libertos.
Segundo o Historiador Roderick J. Barman, a visão social de Dona Isabel era orientada pelo ultramontanismo entre os católicos, dispostos a estabelecer a Igreja e a autoridade Papal como uma força independente nos assuntos públicos, que falasse como autoridade moral, e já não tinham tolerância para com o regime escravocrata no Brasil e exigiam a participação ativa dos leigos na Abolição da Escravidão.
A luta antiescravista da Princesa Isabel giravam ao redor de um abolicionismo católico, afinado com a visão do papa e dos bispos. Ou seja, estavam baseadas num abolicionismo redentor, doador da liberdade, previdente, pacífico. E, acima de tudo, esse abolicionismo deveria garantir a formação de libertos ordeiros, catolicamente civilizados e fiéis à Igreja e à sua concepção de sociedade e política”
“O pessimismo científico de adeptos de teorias sobre a degeneração das raças nos trópicos, em relação aos negros brasileiros não convencia dona Isabel. Seu catolicismo, nesse caso, servia-lhe de argumento na crença de que poderia favorecer a integração do negro livre na sociedade."
Essas iniciativas demonstram que a preocupação com o destino dos libertos antecedia a assinatura da Lei Áurea.
Os abolicionistas acreditavam que o chamado Terceiro Reinado, sob D. Isabel, permitiria a chegada do Partido Abolicionista ao poder. Somente então seria possível implementar reformas estruturais capazes de integrar efetivamente os antigos escravizados à sociedade brasileira. A abolição era vista como o início de uma profunda transformação nacional, frequentemente descrita por seus defensores como a "segunda independência do Brasil".
O projeto social do Terceiro Reinado seria pautado na recriação de uma ordem social cristă tinha como modelo retrospectivo a cristandade medieval ao mesmo tempo que sustentava uma teoria da práxis pública dos católicos. Por meio da chamada doutrina social da Igreja, buscava uma terceira via entre o liberalismo e o socialismo como forma de intervenção na sociedade. Esse era o meio considerado legítimo de obtenção da adesão das camadas populares para a causa católica, em oposição a uma oligarquia burguesa anticlerical.
Contudo, esses planos não chegaram a ser executados. A Proclamação da República, em novembro de 1889, alterou completamente o cenário político. O novo regime rompeu com o projeto dos abolicionistas, desarticulou suas lideranças e impediu que as reformas sociais previstas fossem colocadas em prática. Em vez de promover políticas voltadas aos libertos, prevaleceram os interesses das antigas elites proprietárias, o que contribuiu para a permanência dos problemas sociais herdados do período escravista.
Dessa forma, atribuir aos abolicionistas ou à própria Lei Áurea a responsabilidade pela ausência de políticas públicas posteriores constitui um equívoco histórico. Os projetos existiam, mas dependiam da permanência do grupo político que conduziu a abolição e que esperava governar o país após 1888. Com a mudança de regime, essas propostas foram interrompidas antes de sua implementação.
O grosso da população imigrante foi recrutada para a lavoura, a iniciativa de trazer imigrantes europeus para o Brasil era ainda respaldada pela ideia de “embranquecimento” da população, a meta era miscigenar a população com brancos para “curar as feridas” de séculos de miscigenação entre indígenas, negros e brancos. De modo geral percebemos que o interesse das elites e do governo Repúblicano era excluir o negro do plano político, social e econômico.
Com a abolição, houve uma mudança nas relações de trabalho para que a cafeicultura em algumas cidades pudessem permanecer. Apesar de terem sido libertos, muitos não tinham para onde ir ou no que trabalhar. Essas pessoas enfrentaram muita dificuldade, então para muitos, continuar talvez tenha sido a única opção.
O sistema de parceria consistia na proposta do trabalhador livre permanecer na fazenda e, em troca, continuava trabalhando nas grandes plantações de café. Além de ocupar uma parcela de terra, podiam produzir suas hortas e ter criações. Apesar do fim da escravidão, ainda havia uma linha de continuidade dessa experiência.
Assim, a pergunta "o que viria depois da Lei Áurea?" pode ser respondida da seguinte forma: na visão dos líderes abolicionistas, viria uma ampla agenda de reformas sociais baseada na educação, na distribuição de terras, na cidadania e na integração econômica dos libertos. Esses projetos, entretanto, permaneceram apenas como um programa político inacabado, interrompido pelos acontecimentos que levaram ao fim do Império e ao início da República. Fonte: Silva Arantes, Adlene Colônia Orfanológica Isabel: uma escola para negros, índios e brancos (Pernambuco 1874-1889)/ Princesa Isabel do Brasil: gênero e poder no século XIX. Roderick J. Barman/ Princesa Isabel Entre o Altar e o Trono: Catolicismo e Abolicionismo no Projeto de Terceiro Reinado. Por Robert Daibert Junior
