Entenda o que muda após decisão do STF sobre Marco Civil da Internet

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta (26) ampliar as obrigações das plataformas digitais no Brasil ao declarar a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O dispositivo, em vigor desde 2014, estabelecia que redes sociais só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos postados por usuários se descumprissem ordem judicial de remoção.

O julgamento discutiu se essa proteção era excessiva e deixava usuários desprotegidos contra conteúdos nocivos.

Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que a regra atual não protege adequadamente direitos fundamentais e a democracia, criando novas obrigações que entram em vigor imediatamente, mas só se aplicam a casos futuros.

A seguir, os principais pontos que mudam no funcionamento das plataformas no país.

LISTA DE CONTEÚDOS GRAVES COM REMOÇÃO OBRIGATÓRIA

• O STF criou uma lista de conteúdos que devem ser removidos proativamente pelas plataformas, antes de haver determinação judicial:
• Ataques à democracia e crimes contra o Estado democrático de Direito
• Terrorismo
• Induzimento ao suicídio
• Discriminação racial, religiosa ou por orientação sexual
• Violência contra mulheres
• Crimes sexuais contra crianças e pornografia infantil
• Tráfico de pessoas

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As empresas não serão punidas por posts isolados que escapem, mas por "falha sistêmica", quando deixarem de adotar medidas adequadas de prevenção e remoção desses conteúdos.

Segundo a decisão, configura falha sistêmica não atuar "de forma responsável, transparente e cautelosa" na moderação. As plataformas devem usar "os níveis mais elevados de segurança" disponíveis tecnicamente para sua atividade.

A decisão não especifica qual órgão será responsável por avaliar se houve falha sistêmica.

RESPONSABILIZAÇÃO POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

As plataformas passam a ser responsabilizadas após notificação extrajudicial (sem necessidade de ordem judicial) por conteúdos que configurem crimes ou atos ilícitos, com exceção dos crimes contra a honra.

Para crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, mantém-se a exigência de ordem judicial para responsabilização, embora a plataforma possa remover o conteúdo voluntariamente após notificação extrajudicial.

A nova regra também se aplica a contas denunciadas como falsas ou inautênticas, que devem ser analisadas após notificação.

Quando uma decisão judicial já reconheceu um conteúdo como ofensivo, suas replicações devem ser removidas por todas as plataformas após simples notificação, sem necessidade de nova ordem judicial.

CONTEÚDOS PATROCINADOS

Posts impulsionados ou anúncios pagos terão responsabilização automática das plataformas, independentemente de notificação.

Como as empresas lucram diretamente com esses conteúdos, o STF entendeu que elas devem verificar previamente sua legalidade. Se o conteúdo for ilícito, a plataforma responde mesmo sem ter sido avisada.

Os provedores ficarão excluídos de responsabilidade se comprovarem que atuaram diligentemente e em tempo razoável para tornar indisponível o conteúdo.

Representante legal obrigatório

Todas as plataformas que atuam no Brasil deverão ter sede e representante legal no país, com poderes para responder à Justiça, cumprir determinações judiciais e pagar multas.

A medida visa facilitar a responsabilização de empresas estrangeiras que hoje operam sem estrutura jurídica no Brasil.

AUTORREGULAÇÃO

As plataformas deverão criar sistemas próprios de canais de denúncia acessíveis a usuários e não usuários, processo de análise de notificações e relatórios anuais de transparência sobre remoções.

APLICAÇÃO

Serviços de email, videoconferência e mensagens privadas (como WhatsApp) continuam seguindo a regra atual, só podem ser responsabilizados após ordem judicial, por estarem protegidos pelo sigilo de comunicações.

Marketplaces seguem respondendo pelo Código de Defesa do Consumidor.

As novas regras valem imediatamente, mas só se aplicam a casos futuros. Processos em andamento e decisões já transitadas em julgado não serão afetados.

O STF também fez apelo ao Congresso para criar legislação mais detalhada sobre o tema.

fonte:

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Centro cultural Velha Serpa, apresenta os melhores momentos da Exposição Raíses, resultante do curso de Expografia.

Os melhores momentos da exposição Raízes: Memórias e Expressões de Itacoatiara? Recentemente, o CCVS foi palco de uma mostra com 14 artistas locais e 19 obras que refletem diferentes momentos de suas trajetórias.

A exposição foi construída durante uma oficina de expografia, proporcionando a todas as pessoas participantes a oportunidade de vivenciar os bastidores de uma mostra, com ênfase em acessibilidade e diálogo com diferentes públicos. Veja os melhores momentos!

O vídeo, é mostrado o interior do Centro Cultural Velha Serpa, onde homens e mulheres de diferentes idades observam as obras expostas nas paredes do local, além de interagirem entre si e com os artistas. Os artistas que participaram da exposição receberam o Certificado do curso de Expografia realizado pela FALM. No decorrer do vídeo, são exibidos os seguintes textos explicativos: FALM apresenta: 14 artistas locais compartilhando memórias, expressões e pertencimento. Apresentação artística: músico Michael Lima. A exposição "Raízes" possui uma expografia coletiva, resultado da oficina ministrada em abril de 2025 no Centro Cultural Velha Serpa, em Itacoatiara- AM.

Durante o vídeo, são realizadas algumas entrevistas com convidados: Jeaninne Tenório - Assistente de Projeto (FALM); Carlos Artes- Artista Plástico; André Niedersberg - Artista Plástico; Amy Gregory- Cantora e Compositora; Eder Gama- Produtor Cultural; Danilo Barreto- Analista de Projetos Sociais (FALM); Frank Chaves - Historiador; Salomão Barros- Presidente da Academia Itacoatiara de Letras; Hálbia Martins- Visitante da Exposição. Fim da descrição.

fonte:

#FALM #CentroCultural #Cultura #Itacoatiara #Amazonas #DesenvolvimentoLocal

#PraTodosVerem

A Comunidade Israelita de “Pedra Pintada”

 Clique aqui e saiba mais: A Comunidade Israelita de "Pedra Pintada"

Quando um gesto de humanidade supera a tecnologia e o descaso da queles que se dizem autoridades - O caso do fatal acidente ocorrido na Indonésia com a brasileira Juliana que foi resgatada velo alpinista Agam.

 

Agam, que é alpinista e guia na Indonésia, foi quem alcançou o corpo de Juliana e passou madrugada com ela antes que içamento pudesse ser feito.

Voluntário no resgate da brasileira Juliana Marins na trilha do Monte Rinjani, se arriscou por vontade própria e sem ganhar nada em troca, pagou a sua viagem do próprio bolso e pediu desculpas por não ter conseguido trazer a Juliana de volta e que fez o melhor que ele podia.

Durante a entrevista, Agam contou como foi a madrugada que passou no desfiladeiro aguardando amanhecer para que o corpo dela pudesse ser içado. Entre o içamento e a chegada do corpo no hospital, foram 15 horas de trabalho.

"Passamos a noite à beira de um penhasco de 590 metros com Juliana, usando âncoras para não descer mais 300 metros", afirmou. "Estava muito, muito frio."

Agam alcançou o ponto onde o corpo estava quando o dia já tinha escurecido. Então, ele passou a madrugada segurando a vítima no local para que o corpo dela não escorregasse mais. No início, ao se voluntariar para o resgate, Agam declarou que só sairia do local quando a jovem também saísse.

Em um mundo onde tantos têm tanto — dinheiro, tecnologia, poder e pressa —,

foi um homem simples, de pés firmes e alma entregue ao outro, quem fez o que poucos fariam:

descer até onde ninguém ousava.

Com recursos próprios,

vestido de coragem e compaixão,

Agam foi ao encontro da nossa menina.

Adentrou o desfiladeiro profundo, onde Juliana estava caída — e ali ficou.

Passou a noite ao lado de seu corpo,

não apenas para garantir a segurança da operação,

mas para que ela não estivesse mais sozinha.

Como quem diz, em silêncio:

"Você importa. Eu estou aqui."

Na manhã seguinte,

com o céu finalmente claro,

ajudou a preparar seu retorno:

com respeito, honra e dignidade.

Agam não a carregou no colo,

mas a sustentou com sua humanidade.

Com aquilo que o mundo precisa redescobrir: o amor ao próximo —

mesmo quando o próximo é um desconhecido.

E assim, no alto do Monte Rinjani,

foi um homem simples quem nos lembrou

que a grandeza não está na fama,

mas em gestos que tocam para sempre.

Fonte:

Visite o Rio

@agam_rinjani

Isabeli Mateus...

#RIP #Juliana #indonesia #Agam

Dia do imigrante é comemorado pelo vereador Arialdo Guimarães

 

Manaus de antigamente, o charme e a beleza de cidade integrada ao meio ambiente!

 

Manaus antiga honrava o nome de capital do Amazonas. O verde predominava o panorama citadino, a organização urbana, a limpeza e o serviço de manutenção das ruas, fazia parte do caminhar seguro e protegido do sol escaldante dos trópicos dos manauaras. Pelo menos no centro da cidade, praticamente todas, todas as ruas eram arborizadas e cuidadosamente limpas e suas árvores bem podadas em formato de uma cuia de ponta cabeça, valorizando quem sabe, o instrumento de banho mais usado na época, pelas comunidades tradicionais. 

Com o passar do tempo, os proprietários com suas famílias, foram saindo do centro, para ocupar condomínios fechados e absorver a moradia vertical, o que também denota, que com o tempo o centro foi ficando inseguro e desorganizado. E nessa esteira, os novos compradores das casas antigas do centro, com estilo arquitetônico europeu proveniente da bela époque, foram demolindo as casas e construindo lojas, para que seus empreendimentos ficassem mais visíveis e suas placas de propaganda, bem como para dar conta da disputa por um espaço pra estacionamento. 

Assim, foram removendo as árvores paulatinamente. E isso segue até hoje! Sobrando poucas árvores na Av. Eduardo Ribeiro, em torno da praça São Sebastião e o famoso corredor verde da Av. Getúlio Vargas, composto de oitizeiros. Aí como clima mudou, o manauara hoje sofre com o calor extremo. E ao caminhar nas ruas, principalmente do centro, onde se concentra a área lojista da Zona Franca de Manaus, as ruas estão praticamente todas desnudas de verde, são raros os locais de sombra para se abrigar e manter uma temperatura mais amena. 

Os prefeitos e urbanistas do presente, não aprenderam a lição de Eduardo Ribeiro e de outros governantes, que valorizaram o belo e cuidavam do óbvio, que é manter a cidade integrada com o potencial natural de sua região. Manaus não precisa virar Liverpool, precisa ser simplesmente Manaus! Precisa sim é de deixar de ser porto de lenha! Só precisa valorizar sua condição e qualidade de capital da Amazônia, preservando pelo menos o verde absoluto de suas matas, digno de uma cidade cosmopolita e integrada com seu meio ambiente

MACHADO DE ASSIS: O BRUXO DO MORRO, PONTÍFICE DA LITERATURA BRASILEIRA

 

Era no empedrado do Morro do Livramento que brotava, entre a espera humilde e a promessa inquieta, o fulgor de Joaquim Maria Machado de Assis (1839–1908). Filho de um pintor pardo, neto de escravos alforriados, e de mãe açoriana, cresceu num Brasil ainda sob o signo do Império — onde, paradoxalmente, empobrecer era também educar à luta pela cultura e pela dignidade.

Este homem que, no churrasco dos jornais cariocas, denunciará os maneirismos e o cerimonial isento do poder, foi, segundo Antonio Candido, “muito mais nacional do que universal e muito mais universal do que nacional” — o ápice da emancipação literária frente às influências portuguesas e europeias.

Não frequentou Universidade — aprendeu grego, latim, francês, alemão e inglês sozinho; leu nas entrelinhas de Aristóteles e Swift, moldando um estilo nestórico, psicoanalítico e irônico. A erudição de Machado não exibia pompa, e sim refinamento: estilo preciso, prosa contida, até impressionista — tal qual apontou José Veríssimo — e uma oposição firme ao naturalismo pedestre que dominava o setting literário.

Machado não foi revolucionário. Defendia o império como sistema de equilíbrio e civilidade, e venera D. Pedro II — “um homem simples no trono”… que tiraria a fotografia apenas por ordem — mas resistiria bravamente caso tentassem removê-la de seu gabinete ao tempo da República.

Sua obra mescla romântico e causticidade, desde Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881), onde inova a narrativa com humor corrosivo e metalinguagem; passando por Quincas Borba (1891) — o Humanitismo — até Dom Casmurro (1899), que joga o leitor no labirinto da dúvida moral.

O Brasil que aparece sob sua pena é o Rio de Janeiro do progresso arquitetônico, da abolição tardia (1888) e da República imposta (1889). Machado, testemunha lúcida dos acontecimentos, não os julga, mas os ilumina com ironia aguda.

Sua cor — parda, testemunha prosaica da mestiçagem carioca… alimentou o viés simbólico de um Brasil mestiço, plural, hermético. Em sua obra, a aparente neutralidade racial revela-se labirinto de identidades e classes sociais. Reginald Daniel, estudioso da obra, aponta a ambiguidade racial que ele simplicava sob sua ironia.

Fundador da nossa casa das Letras, o gênio literário estabeleceu padrões como propósito: “passai aos sucessores o pensamento e a vontade iniciais…”, jurando guiar a literatura com vocação nacional e universal ao mesmo tempo.

Machado é monumento da monarquia intelectual: nasceu no Império, cresceu sem privilégios brancos, forjou-se por autossuficiência e, ironicamente, não abandonou o regime que o viu ascendendo. E sua literatura… sátira calculada, silêncio critico, reflexo da alma humana — marca-nos como exímio levantamento ideológico das tensões entre escravidão, elite, cor e moral no século XIX.

Na monarquia, seu valor foi cultivar cultura; na república, sua obra serviu de ponte entre a tradição e a passagem às modernidades. É, como dizia Harold Bloom citado por críticos norte-americanos, o maior escritor negro — ou pardo — de TODOS os tempos.

Carlos Egert

Presidente-Geral do Diretório Monárquico do Brasil.