Deputados federais Hissa Abrahão, Alfredo Nascimento, Pauderney Avelino e Arthur Bisneto defendem a redução da maioridade penal no país e declararam que irão votar na aprovação do PL – foto: reprodução/EM TEMPO
Os deputados federais que representam o Amazonas no Congresso Nacional se mostraram favoráveis à aprovação da proposta de Emenda Constitucional, PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
O deputado defende a ideia da criação de uma proposta que criminalize e estabeleça penalidades para aqueles pais que “são irresponsáveis e só sabem fazer filhos para jogar no mundo”, segundo ele, a proposta seria criar ações punitivas para os que não assumem a responsabilidade de cuidar, levar a escola e educar seus filhos, entre outras questões.
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM), declarou que também votará a favor do projeto, assim como a grande maioria dos congressistas e dos brasileiros. O democrata defende que é preciso aprovar essa proposta com urgência em resposta à crescente onda de violência que a nossa sociedade vem enfrentando. Ele anunciou que é autor de outra proposta que prevê penas duras para os adultos que, na certeza da impunidade, acabam tornando-se, na maioria das vezes os principais responsáveis pela inserção dos menores em diversos segmentos de crimes.
O deputado federal Hissa Abrahão (PPS) destacou que os partidos de esquerda tradicionalmente são contra a redução da maioridade penal. Isso porque esse conceito foi decidido bem antes da era digital, do acesso completo à informação. “Embora possibilitemos aos jovens a faculdade de eleger representantes aos 16 e 17 anos, considero que devemos debater e refletir seriamente que o adolescente assuma seus atos quando for negativo para o convívio social”, comentou.
Hissa ressaltou ainda que o país começará a reduzir a violência se os governos investirem pesado na educação. “Creio que se o país investir pesado na educação e os pais cumprirem cada vez mais seus papéis enquanto formadores de famílias dignas, nosso Brasil diminuirá a violência em todas as classes. Pois, um adolescente com educação bem alicerçada, ele pensará duas vezes antes de se envolver no mundo crime ou cometer uma infração”, opinou.
O EM TEMPO não conseguiu falar com os deputados federais, Átila Lins (PSD), Marcos Rota (PMDB) e Conceição Sampaio (PP).
A proposta foi aprovada, com expressiva maioria dos votos (42 a favor e 17 contra), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal na última terça-feira (31) e deve seguir, após o feriado, para ser apreciada e discutida em uma comissão especial criada para analisar o conteúdo desta e de outras 46 emendas. “Eu sou o único deputado amazonense na CCJ, e sou convicto do meu voto a favor da aprovação desta PEC, pois o país precisa de uma reformulação total nesse tema, o Brasil está maduro para essa mudança” afirmou o deputado federal Silas Câmara (PSD).
Para o deputado federal Alfredo Nascimento (PR), os números da violência e dos assassinatos relacionados a infratores entre os 16 e 18 anos são absurdamente alarmantes, e esse fator está intimamente ligado à sensação de impunidade que se têm em relação a essas pessoas. Essa é a base sobre a qual está pautado o seu voto sobre a questão, que é absolutamente favorável a respeito da aprovação da proposta.
O tucano Arthur Bisneto (PSDB) também se mostrou favorável a aprovação do projeto. “O nível de violência está grande e precisamos cada vez mais discutirmos medidas que acabem com essa questão”
Helton de Lima Equipe EM TEMPO
