O início do trabalhos na Aleam foram marcados pela projeção do Deputado Cabo Maciel, Presidente da Comissão de Segurança Pública e sendo figura política de destaque, protagonizou manchete nos jornais locais recentemente. Nova abordagem "link direto". Foto: Dep Maciel
O Parlamentar reeleito expôs no plenário da casa, parte de um conjunto de propostas, direcionadas a Segurança Pública, com ênfase na Polícia Militar e Bombeiros Militares do Amazonas.
Auxilio Moradia do Interior, que está congelado;
Auxilio Periculosidade e Insalubridade, que tem anteprojeto de lei de indicativo ao governo em andamento ;
Gratificação de Interiorização;
Auxílio fardamento;
Estabilidade para praças, a partir de 3 anos;
Criação de novos Colégio da Polícia Militar, tando no interior e na capital, totalizando 9 Colégios da PM;
Criação de um Quadro de Oficiais e Praças especialistas ( engenheiros, professores, contabilistas,...);
Exigência de Nível Superior, para ingressar na Policia Militar do Amazonas.
De acordo, a Assessoria do Deputado Cabo Maciel, haverá empenho em realizar uma verdadeira reformulação, na secular instituição militar, visando melhorar tanto o ambiente e as condições de trabalho dos Policiais, como também a relação e a prestação de serviço para a sociedade.
Deputados Átila Lins (PSD), Alfredo Nascimento (PR), Conceição Sampaio (PR) e Marcos Rotta (PMDB) não assinaram documento pedindo criação de CPI. Requerimento deu entrada na terça-feira (3)
Arthur Bisneto (PSDB), Hissa Abrahão (PPS), Pauderney Avelino (DEM) e Silas Câmara (PSD) assinaram pela criação da CPI da Petrobrás (Arquivo AC )
Somente quatro dos oito deputados federais do Amazonas estão entre as 182 assinaturas confirmadas que pedem a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades na Petrobras entre os anos de 2005 e 2015. São eles: Arthur Bisneto (PSDB), Hissa Abrahão (PPS), Pauderney Avelino (DEM) e Silas Câmara (PSD). Não assinaram os deputados Átila Lins (PSD), Alfredo Nascimento (PR), Conceição Sampaio (PR) e Marcos Rotta (PMDB).
O requerimento da nova CPI da Petrobras deu entrada na terça-feira (3) e aguarda apenas a instalação pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito, eram necessárias 171 assinaturas.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que vai cumprir o Regimento Interno e instalar as cinco primeiras CPIs protocoladas. O regimento da Casa permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco CPIs. Para que a sexta seja instalada, é necessário o encerramento de uma comissão ou a aprovação de um projeto de resolução pelo plenário.
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP) disse que a comissão vai investigar as irregularidades na Petrobras relacionados a superfaturamento e gestão na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
Justificativas
Dizendo ser favorável a qualquer tipo de investigação, a deputada Conceição Sampaio disse que não assinou o requerimento da CPI da Petrobras porque o documento não chegou até ela. “Eu assinei a CPI da violência no Brasil, violência contra a mulher, sistema carcerário e todas as demais que pediram apoio. Essa da Petrobras, com certeza, foi porque eles alcançaram o número de assinaturas e não procuraram mais os deputados”, declarou a parlamentar.
A mesma explicação deu o deputado Átila Lins. Ele disse que não foi procurado para assinar, mas se pedirem o apoio, põe o nome sem qualquer problema. “Confesso que não sou afeito à CPIs, mas essa Petrobras deve ser instalada assim como a do BNDES. Lá, com certeza deve ter mais maracutaia do que na empresa petroleira. O Governo emprestou dinheiro para obras em Moçambique, Angola, Venezuela, Panamá e outros países enquanto para a Região Norte o BNDES liberou 0,001%. Tive aparecer essa CPI eu serei o primeiro assinar.
Já o deputado Marcos Rotta disse não ter assinado a CPI da Petrobras e nenhuma outra que apareceu. “Nesse primeiro momento, que estou chegando e observando o funcionamento da Casa, preferi me acautelar e não apoiar nenhuma CPI. Nada tem a ver com Governo ou oposição, é uma decisão política de minha parte”, declarou. O deputado Alfredo Nascimento (PR) não atendeu às chamadas telefônicas feitas pela reportagem de A CRÍTICA.
Foram protocolados pedidos para mais três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, além da CPI da Petrobras, que havia sido protocolada na terça-feira (3). O deputado Ricardo Barros (PP-PR) pediu a criação de uma CPI para investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) quer investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas.
Por fim, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou pedido de uma comissão para apurar as causas e razões da violência no Brasil e propor medidas para sua redução. Esta é a única que ainda não teve a conferência das assinaturas mínimas necessárias, que são 171.
PEC da Vanessa
No Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) conseguiu assinaturas suficientes (29) para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2014) que impede a privatização da Petrobras por qualquer Governo até 31 de dezembro de 2050. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao justificar a emenda constitucional, a senadora amazonense faz um relato de todas as ações, investimentos e lucros da Petrobras desde a sua criação nos de 1950. Segundo Vanessa Grazziotin, a grandeza dos atuais números da empresa impressiona: 2,5 milhões de barris diários, reserva de 16,6 bilhões de barris, 135 plataformas, 15 refinarias, 19 termelétricas movidas a gás, 237 navios, 31,3 mil quilômetros de dutos, presença em 25 países, 86,1 mil empregados e 573,2 mil acionistas.
“É difícil acreditar que todos esses resultados tivessem sido alcançados se a exploração de petróleo no Brasil fosse inteiramente entregue à iniciativa privada. Possivelmente, não chegaríamos ao pré-sal, com cerca de sete mil metros de profundidade, onde já se produz mais de 400 mil barris de petróleo por dia, devendo ser responsável por mais da metade da produção da Petrobras em 2018”, defendeu a senadora.
A oposição conseguiu o número necessário de assinaturas para criar mais uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar denúncias de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. São necessárias 171 assinaturas para criar uma CPI, e a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara confirmou hoje (4) 182 assinaturas.
Agora, o próximo passo para a instalação da CPI é a leitura do requerimento no plenário pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em seguida, os líderes partidários terão prazo de até cinco sessões ordinárias para apresentar os nomes dos integrantes da comissão, como prevê o regimento da Casa. Se algum partido deixar de indicar representante para a CPI, caberá a Eduardo Cunha fazê-lo. Sem definir uma data, Cunha já avisou que fará o que prevê o regimento e determinará a instalação da comissão de inquérito.
A oposição considera a criação de uma CPI exclusiva da Câmara estratégica para diminuir a força do governo, maior no Senado. “A CPI da Câmara pode ter muito mais força. A CPI do Senado sempre é chapa branca”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que protocolou o pedido. Ele não descarta, no entanto, a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI).
Sampaio acrescentou que uma das primeiras ações da oposição na CPI será pedir todas as provas colhidas pela CPMI Mista da Petrobras, encerrada em dezembro de 2014, inclusive os autos da Operação Lava Jato.
O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o partido não teme a CPI ou outra investigação. Falcão ressaltou que os desvios na Petrobras já são objeto de investigação por outros órgãos. “Tudo o que havia para ser investigado tem sido investigado à exaustão pelo Ministério Público, pelo Judiciário, pela Polícia Federal, pelo juiz Sérgio Moro.”
Ele questionou a necessidade de uma investigação por CPI, que qualificou de instrumento político da oposição. “É um direito da oposição, dos partidos políticos, fazer quantas CPIs entenderem – não é o caso de São Paulo onde não se instalam CPIs de conteúdo investigativo porque o PSDB, que tem o controle da Assembleia [Legislativa], nunca permitiu”, ressaltou Falcão.
Além do pedido de abertura da CPI da Petrobras, foram protocolados pedidos para mais três comissões de inquérito na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. O PR pediu a criação de CPI para investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000.
O PSOL quer apurar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas. E o PT protocolou pedido de criação de comissão destinada para apurar causas da violência no Brasil e propor medidas para sua redução.
Em seu primeiro pronunciamento na tribuna do Senado, a senadora
Sandra Braga (PMDB/AM) disse, nesta quarta-feira (4), ter a expectativa
de que a Câmara dos Deputados possa aprovar o projeto que estende os
benefícios fiscais da Zona Franca (ZFM) para a região metropolitana de
Manaus. O PL 2633/2011 depende de análise de recurso enviado à Mesa
Diretora para que possa voltar a tramitar na Casa, após ter recebido
parecer desfavorável no ano passado.
“Trata-se de medida indispensável à definitiva implantação do
processo de interiorização do desenvolvimento econômico e social do
Amazonas, permitindo que os jovens, que são a maioria dos trabalhadores
das fábricas da Zona Franca, possam trabalhar e estudar nos municípios
em que residem, sem necessidade de se deslocarem para a capital”,
explicou a senadora.
Sandra Braga afirmou acreditar que após votação na Câmara, o projeto
possa ser votado também no Senado ainda este ano. No discurso, ela
reiterou compromisso em lutar para impedir que os incentivos
diferenciados da Zona Franca de Manaus sejam, de alguma forma, objeto de
tentativas de contestação e de ataques.
“Esses incentivos não são um favor concedido pelo estado ao Amazonas,
mas um instrumento sem o qual seria inviabilizada qualquer tentativa de
promover a integração ao Brasil da vasta e rica região amazônica, onde
vivem 15 milhões de brasileiros, muitos deles sem as condições mínimas
de existência asseguradas pela cidadania”, destacou.
Pauta Feminina No pronunciamento, a senadora reiterou apoio à bancada
feminina do Senado na luta pela eliminação da violência e de todas as
formas de discriminação contra as mulheres. Ela lembrou que apesar do
aumento da participação das mulheres em espaços políticos, segundo os
números das últimas eleições, a representação ainda está aquém da
participação feminina no conjunto da sociedade brasileira.
“Nosso esforço deve ser direcionado no sentido de estimular a
participação feminina no debate político e de convencer um número cada
vez maior de mulheres da necessidade de sua participação no processo
político, principalmente como representantes do povo em todas as esferas
do Poder”, disse.
Em aparte, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), procuradora da
Mulher do Senado, agradeceu o apoio de Sandra e lembrou o momento
histórico de haver duas mulheres representando um mesmo estado na Casa.
“O Amazonas teve a primeira mulher senadora do Brasil, a Eunice
Michiles. E agora o estado é pioneiro novamente, por ser o único a ter
duas mulheres senadoras na mesma bancada”, afirmou. (fonte: Blog da floresta - Mario Dantas )
Com esse pronunciamento, a senadora Sandra Braga coloca sua determinação em lutar pela extensão dos incentivos fiscais da ZFM para os municípios integrantes da RMM - Região Metropolitana de Manaus, onde Itacoatiara mais 7 municípios localizados em torno da capital do Amazonas. Tomara que ela não perca esse pique, pois se persistir e não se deixar levar pelas pressões dos empresários da capital do Estado, nem tão pouco, de políticos ultrapassados do Amazonas que só te olhos para Manaus e se esquecem que o nosso Estado não se resume a Manaus, o Estado é resultado da soma de 62 municípios, dentre os quais, 62 deles, estão desprezados a séculos, em detrimento da capital que cada vez mais se agiganta, e com ela os seus problemas de super-população, transito caótico e demais problemas inerentes de sua gula econômica. E só com a distribuição de renda e investimentos industriais e estruturais esse quadro vai se modificar. Vamos torcer que nossa debutante senadora, mostre sua força e deixe seu nome para a História do Estado do Amazonas, como a redentora e mãe de fato, da extensão da Região Metropolitana de Manaus (Frank Chaves)
