domingo, 24 de novembro de 2013
sábado, 23 de novembro de 2013
Crise financeira em 2014 dos municípios do AM poderá ter impacto de R$ 57,8 mi
Gestores cobram sensibilidade do Congresso Nacional diante das dificuldades enfrentadas no interior do Estado
De acordo com o presidente da Associação Amazonense de Municípios
(AAM), Iran Lima, os aumentos nos novos custos deverão comprometer a
receita dos municípios
Faltando
menos de 40 dias para o encerramento do primeiro ano de mandato dos
novos prefeitos do interior do Amazonas, os gestores do Estado já se
preparam para enfrentar nova crise financeira que poderá impactar em até
R$ 57,8 milhões na economia dos municípios em 2014.
Com o aumento do salário mínimo e o reajuste do piso nacional do magistério calculado em 19,2% já em vigor, os gestores municipais temem que os próximos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não sejam suficientes para arcar com as obrigações municipais em 2014, visto que o recurso tem previsão de aumento real (descontado a inflação) em apenas 2%, para descontentamento das prefeituras.
De acordo com o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Iran Lima, os aumentos nos novos custos deverão comprometer a receita nesses municípios. “Além do reajuste no piso do magistério que impactará em mais de R$ 9,5 bilhões no país, com a aprovação do piso dos agentes de saúde no Congresso Nacional, o Amazonas terá um impacto que poderá ultrapassar os R$70,3 milhões em 2015”, explicou.
Ainda de acordo com Iran, os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 1,8 bilhão da distribuição das rendas do petróleo e gás no segundo trimestre deste ano, valor que poderá ser bem maior em 2014, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfira na decisão do repasse.
Segundo estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base nas estimativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, todas as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Governo federal implicaram no FPM uma renúncia de R$ 3,369 bilhões nos cofres municipais.
Para o Amazonas, as perdas significaram R$ 15,2 milhões no ano de 2013 e com estimativa de queda da transferência na casa dos R$ 9,3 milhões em 2014 nas prefeituras amazonenses.
A realidade é compartilhada por prefeitos de todo o país que, no último dia 12 de novembro, participaram de mobilização municipalista organizada pela CNM. Na oportunidade os gestores encaminharam quatro pautas emergenciais ao Congresso Nacional em Brasília.
Entre as reivindicações estão a aprovação de uma proposta de emenda constitucional para o aumento da participação do FPM nas receitas de IPI e IR (Imposto de Renda) dos atuais 23,5% para 25,5% e a votação imediata do projeto de lei 3.776/2008, que altera o índice de reajuste do piso nacional do magistério.
A pauta também reivindica a não aprovação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias e por fim a apreciação pelo STF das ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) interpostas na Lei nº 12.734/2012 que distribui as rendas do petróleo e gás para todos os municípios.
Em suma, os gestores dos 62 municípios do Amazonas pedem mais sensibilidade do Congresso na apreciação das propostas, diante das dificuldades enfrentadas no interior do Estado.
Nova mobilização no DF
Ainda como parte das atividades municipalistas, a CNM realizará no próximo dia 10 de dezembro realizará nova mobilização nacional no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília. O encontro conta com o apoio da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeitos associados.
O encontro reunirá novamente gestores e representantes de todos os municípios do país para novo apelo diante das reivindicações postas como prioritárias ao longo do ano.
Com o aumento do salário mínimo e o reajuste do piso nacional do magistério calculado em 19,2% já em vigor, os gestores municipais temem que os próximos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não sejam suficientes para arcar com as obrigações municipais em 2014, visto que o recurso tem previsão de aumento real (descontado a inflação) em apenas 2%, para descontentamento das prefeituras.
De acordo com o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Iran Lima, os aumentos nos novos custos deverão comprometer a receita nesses municípios. “Além do reajuste no piso do magistério que impactará em mais de R$ 9,5 bilhões no país, com a aprovação do piso dos agentes de saúde no Congresso Nacional, o Amazonas terá um impacto que poderá ultrapassar os R$70,3 milhões em 2015”, explicou.
Ainda de acordo com Iran, os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 1,8 bilhão da distribuição das rendas do petróleo e gás no segundo trimestre deste ano, valor que poderá ser bem maior em 2014, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfira na decisão do repasse.
Segundo estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base nas estimativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, todas as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Governo federal implicaram no FPM uma renúncia de R$ 3,369 bilhões nos cofres municipais.
Para o Amazonas, as perdas significaram R$ 15,2 milhões no ano de 2013 e com estimativa de queda da transferência na casa dos R$ 9,3 milhões em 2014 nas prefeituras amazonenses.
A realidade é compartilhada por prefeitos de todo o país que, no último dia 12 de novembro, participaram de mobilização municipalista organizada pela CNM. Na oportunidade os gestores encaminharam quatro pautas emergenciais ao Congresso Nacional em Brasília.
Entre as reivindicações estão a aprovação de uma proposta de emenda constitucional para o aumento da participação do FPM nas receitas de IPI e IR (Imposto de Renda) dos atuais 23,5% para 25,5% e a votação imediata do projeto de lei 3.776/2008, que altera o índice de reajuste do piso nacional do magistério.
A pauta também reivindica a não aprovação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias e por fim a apreciação pelo STF das ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) interpostas na Lei nº 12.734/2012 que distribui as rendas do petróleo e gás para todos os municípios.
Em suma, os gestores dos 62 municípios do Amazonas pedem mais sensibilidade do Congresso na apreciação das propostas, diante das dificuldades enfrentadas no interior do Estado.
Nova mobilização no DF
Ainda como parte das atividades municipalistas, a CNM realizará no próximo dia 10 de dezembro realizará nova mobilização nacional no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília. O encontro conta com o apoio da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeitos associados.
O encontro reunirá novamente gestores e representantes de todos os municípios do país para novo apelo diante das reivindicações postas como prioritárias ao longo do ano.
Lançamento do livro "PRIMÍCIAS DE UM SONHADOR" do acadêmico e vice presidente da Academia Itacoatiarense de Letras - Professor e poeta Almino Ferreira.
Lançamento do livro de Almino Ferreira na Escola Maria Ivone Leite.
Número de eleitores diminui no cadastramento biométrico em Itacoatiara
O
Estado do Amazonas tem, até esta quarta-feira, 49.402 eleitores aptos a
votar biometricamente, segundo dados disponíveis no site do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Os municípios de Presidente Figueiredo,
Careiro da Várzea e Rio Preto da Eva já passaram pelo recadastro
eleitoral e estão com o número de eleitores fechados para votar
biometricamente em 2014, utilizando o registro de suas digitais.
Presidente
Figueiredo possui 14.141 eleitores aptos, Careiro da Várzea 11.540 e
Rio Preto Eva 10.399. O processo no município de Novo Airão, que é o
quinto a passar pelo recadastramento, deveria ser encerrado no último
dia 14 deste mês, mas foi prorrogado até o dia 6 de dezembro. Cerca de 4
mil eleitores ainda não fizeram o recadastro eleitoral.
A
revisão eleitoral também ainda está em processo no municío de
Itacoatiara, com previsão de término para o dia 14 de fevereiro do ano
que vem. Em Itacoatiara, no começo do recadastro em outubro, a média de
atendimentos por dia chegava um total de 300 eleitores. Dados levantados
pelo PortalD24AM em outubro, mostram que o percentual de procura pelo
recadastro tem diminuído, se comparado ao número de pessoas que se
cadastraram no início da revisão eleitoral.
Careiro
da Várzea é um exemplo. A redução ficou evidente após os primeiros dias
de atendimento, quando a média variava de 150 a 200 atendimentos por
dia, o que resultou na falta de recadastro de muitos eleitores. O
município tem cerca de 3,5 mil pessoas que não votarão nas próximas
eleições, já que os eleitores de municípios que passaram pelo recadastro
só poderão votar da forma digital.
No
último dia 14, a revisão começou em Manacapuru e o próximo a passar
pelo recastramento é Iranduba, previsto para o dia 28 deste mês, segundo
o TSE.
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